IMPROBIDADE - CAMILO no BANCO DOS RÉUS

IMPROBIDADE

CAMILO no BANCO DOS RÉUS

Ex-governador Camilo Capiberibe foi denunciado pela Procuradoria Geral do Estado em quatro ações de improbidade administrativa. O homem das 35 contas bancárias vai responder na Justiça pelo desvio de verbas públicas que chega a R$ 60 milhões somente em uma das ações. Ainda existem rombos deixados na CEA, de R$ 3 milhões; irregularidades com licitação e contratações na SETUR, falta de repasse de empréstimos consignados e R$ 268 milhões descontados dos servidores e não repassados à AMPREV.

Da Editoria

O chileno Carlos Camilo Góes Capiberibe, ex-governador do Amapá, que entrou para a história da política local como o gestor de um mandato só, derrotado com a máquina na mão, por um adversário sem mandato e por ser o titular de 35 contas bancárias não explicadas, pelo visto vai colecionar mais um feito. 

Ele vai responder por improbidade administrativa. O primeiro passo, para processar Camilo, foi dado na última quarta-feira, (13) quando quatro ações de foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Amapá. Os processos ainda tratam de acusações a empresas terceirizadas, ex-secretários e gestores do governo passado. Todos por compactuar com ações que resultaram em um desfalque de R$ 60 milhões dos cofres públicos.

Para o procurador geral Narson Galeno, a PGE está buscando ressarcir o prejuízo ao Estado. Para isso, a Procuradoria já pediu à Justiça o bloqueio das contas bancárias e dos bens dos acusados. Caso seja condenado, Camilo e os gestores citados poderão ter a suspensão dos direitos políticos, pagar multa e até serem presos. As empresas poderão perder função pública e serão proibidas de assinar qualquer contrato com o Estado. Ainda segundo o procurador, as práticas de improbidade incorreram ainda em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público recebeu os processos juntamente com as provas. De acordo com Galeno, o MP poderá denunciar o caso e ainda pedir que o dinheiro seja devolvido.

Os levantamentos feitos desde o início da nova gestão levaram a PGE a contabilizar que o rombo deixado por Capiberibe, somente com a falta de repasses a consignados ultrapassa os R$ 54 milhões. Ele deixou de pagar nada menos que 45 instituições financeiras que emprestavam dinheiro a servidores públicos com desconto feito pelo Estado na folha de pagamento. O que era descontado não foi repassado aos bancos no período de 2013 a 2014. O resultado foi a inclusão de boa parte do funcionalismo nas listas negras dos sistemas de proteção ao crédito.

Na ação dos consignados, além do ex-governador está o ex-secretário de Planejamento, Juliano Del Castilo; a ex-secretária de Receita, Jucinete Alencar e o ex-diretor do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (PRODAP), José Alípio Júnior. Camilo Capiberibe sempre acusou a gestão que o antecedeu, de não ter pagado os consignados. Os ataques ficaram mais inflamados e frequentes durante a campanha eleitoral.

Mais calote

Os calotes de Camilo não param nas consignações. De acordo com outra ação, ele fez empréstimo na Caixa Econômica Federal, relativo à federalização da CEA. O Estado ficou de fazer o pagamento da parcela no valor de R$ 29.323.340,00. O vencimento ficou para 15 de dezembro de 2014.

Mas, de acordo com o que levantou a Procuradoria Geral do Estado, o então governador mandou que os gestores não autorizassem o pagamento. São eles, segundo a PGE, Juliano Del Castilo (SEPLAN) e Jucinete Alencar (Receita Estadual) e o então procurador geral, Antônio Kleber Santos.

Com o impedimento, o repasse só veio no dia 13 de janeiro de 2015, no começo da gestão de Waldez Góes. Com a multa, correção monetária e juros, o valor foi elevado para R$ 32.497.322,88. Mais de três milhões a mais do que era para ser pago.

Camilo Capiberibe também aprontou na Secretaria de Turismo. As ações que o denunciam falam de superfaturamento e irregularidades em licitações. Os indícios foram detectados em uma auditoria feita pela PGE, que também descobriu contratos feitos com dispensa ilegal do processo de licitação.

O caso que mais chamou atenção foi o contrato feito com uma firma terceirizada para serviços de infraestrutura, serigrafia, passagens aéreas e hospedagem para o Equinócio da Primavera, entre 20 a 30 de setembro do ano passado e ‘buffet’.

Além do nome de Camilo Capiberibe, aparece o do então secretário do Turismo, Richard Madureira. Ele teria o aval do então governador para ignorar despachos da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que recomendavam a revogação do contrato. O motivo era que os preços estavam acima dos que eram praticados no mercado e excediam o orçamento da secretaria.

A ação que denuncia o fato pede que o ex-governador, o ex-secretário e mais dois envolvidos façam a devolução de mais de R$ 118 mil. As irregularidades continuam com a compra de passagens aéreas sem licitação. O valor ultrapassa os R$ 30 mil. Os atos praticados por Capiberibe e parte de seu secretariado foram considerados pelos procuradores como descaso e descompromisso total com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Código Civil e a própria Constituição da República.

Rombo milionário na AMPREV

Se os desvios apontados pela Procuradoria Geral do Estado e atribuídos a Camilo Capiberibe e parte de seu secretariado parecem altos, no caso da AMPREV ele é bem maior.

Dados colhidos até o momento dão conta que o montante já chegou a R$ 268 milhões. Segundo o procurador geral, a quantia é o resultado de parcelas que não foram repassadas para a Amapá/ Previdência. Galeno também explica que ainda falta o valor do segurado e do patronal, o que elevaria ainda mais o rombo.

No caso dos servidores, o desconto é feito direto na folha de pagamento e deveria ter sido pago à AMPREV para garantir a aposentadoria do funcionário público. Como não houve, o ato caracteriza apropriação indébita.

No mês passado, o jornal Tribuna Amapaense já adiantava o que a PGE disse na coletiva da última quarta-feira, sobre o rombo deixado por Camilo Capiberibe e a consequente inviabilidade econômica do Estado por conta disso.

O jornal também citou o levantamento feito pelo consultor técnico e articulista, Adrimauro Gemaque, revelando que a "herança" deixada por Camilo para seu sucessor Waldez Góes seria uma dívida, que de acordo com o Banco Central é de R$ 76.123.430,52 (milhões) e mais R$ 1.562.552.501,81, totalizando R$ 1.638.675.932,33. Ainda de acordo com o levantamento, grande parte dos recursos foi usada para pagar dívidas da própria gestão de Capiberibe e não para investir em setores. A prática pode ser chamada de "operação tapa buracos".

Hoje, as consequências do engessamento protagonizado pelo ex-gestor afetaram em cheio todos os segmentos causando um desequilíbrio nas contas do Estado que luta para tentar caminhar sem cambalear no atoleiro de dívidas deixadas da forma mais irresponsável.

Só na construção civil, não citada pela PGE, a dívida com a construtora contratada para erguer a ponte do Rio Matapi chega a R$ 30 milhões. A empresa não teve outra saída a não ser demitir funcionários. Outras 49 obras permanecem paradas por conta do calote dado na reta final do governo e durante o apagar das luzes da mudança de gestão. Outros dois exemplos são as reformas no Hospital de Clínicas Alberto Lima e Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul.