Mobilidade Urbana de Macapá
Acessibilidade, só no papel!
A Ciclofaixa sendo utilizada pelo automóvel e o cadeirante na contramão, ambos estão errados. Não tem fiscalização.
Assistimos no discurso político do atual prefeito de Macapá, Clécio Luís, em 2011, quando este ainda era vereador de Macapá (Psol), uma grande defesa e cobrança na aplicação das leis e mais políticas públicas de acessibilidade. Ele ainda exigia o cumprimento das mesmas pelo gestor municipal da época.
Fernando Santos
Colaborador
São diversas as leis que garantem ou pelo menos deveriam garantir o "ir e vir" do cidadão, a chamada mobilidade urbana. Entretanto, quando a questão é de que forma esse direito deve e pode se concretizar, esse assunto se torna extenso, até mesmo exaustivo, sobretudo no que diz respeito ao direito dos portadores de necessidades especiais.
A Lei Federal n°. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece alguns requisitos tangentes a acessibilidade, e que devem abranger vias públicas, parques, espaços livres, estacionamentos, reformas e construção de edificações de uso coletivo e privado, tudo conforme os padrões técnicos testados e aprovados na Norma Brasileira 9050/94 - Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos e outras normas complementares.
Temos presenciado uma realidade totalmente diferente, quase não são vistas as exigências previstas na lei. Há um imenso descaso com aqueles que precisam ter acesso livre, com igualdade, como qualquer pessoa da sociedade.
Estamos falando de cidadãos que possuem algum tipo de necessidade especial, são eles os mais prejudicados. É grande a ineficiência no cumprimento das leis que regulamentam os direitos destes portadores, principalmente por parte dos governantes, que na verdade tem deixado de cumprir as leis que foram criadas e aprovadas por estes próprios representantes do povo.
Calçadas: perigo a cada passo
Por onde quer que se ande em Macapá é difícil encontrar calçadas regulares. Desníveis, inclinações e, muitas vezes, até buracos são um obstáculo para os pedestres da cidade. As calçadas da cidade estão repletas de desníveis, buracos e alterações que comprometem a segurança dos transeuntes.
É comum se perceber a falta de padronização das calçadas principalmente no centro da cidade onde o fluxo de pessoas é grande. O macapaense desaprova as calçadas da cidade, e, além disso, as consideram inseguras e de acessibilidade discutível. Muitos disseram já ter presenciado ou vivido uma situação de dificuldade em transitar pelas vias públicas da Capital.
Se a situação pode ser infernizante para quem anda normalmente, ela é mesmo ultrajante às pessoas com necessidades especiais. "Alguém numa cadeira de rodas passa onde ali? Onde? Não passa!", critica o cadeirante André Baia Santos, apontando calçada e o meio-fio na dita Avenida FAB. Até quando deficientes físicos serão negligenciados nas obras públicas?".
Clécio não cumpre a lei de sua autoria
Em Macapá assim como em muitos capitais brasileira não é diferente, a questão da acessibilidade não é de maneira alguma levada sério: são ruas esburacadas, calçadas com altos e baixos sem qualquer nivelamento, as mínimas rampas que existem nem se quer possuem os tamanhos exatos, os poucos pontos de parada que são cobertos alguns nem existem rampas, assim como os coletivos que tem elevadores e não funcionam e quando funcionam não há respeito por parte dos motoristas , nos edifícios que não são fiscalizados e muitos outros descasos de acessibilidade, são verdadeiras barreiras arquitetônicas e ambientais.
Assistimos no discurso político do atual Prefeito de Macapá, Clécio Luís em 2011, quando este ainda era vereador (Psol) uma grande defesa e cobrança na aplicação das leis e mais políticas públicas de acessibilidades. Ele ainda exigia o cumprimento das mesmas pelo gestor municipal da época.
Clécio quando era vereador talvez tivesse um olhar "acessível", tanto que elaborou vários projetos que tonaram-se em leis, mas como Prefeito de nada adianta ter as mesmas, pois fazer cumpri-las para a gestão parece ser muito difícil. Sobre as leis podemos cita-las : " A Lei Geral de Acessibilidade, de Nº 1.869/2011-PMM, que é responsável por estabelecer os critérios técnicos para as edificações, instalações, equipamentos públicos, mobiliários urbanos, bem como observância nos projetos às normas de acessibilidade universal. Estes critérios são importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida numa perspectiva inclusiva.
n Outra importante lei é a de Nº 1.839/2010-PMM, que estabelece que as empresas de ônibus que operam de qualquer modo no transporte coletivo no Município de Macapá deverão instalar painel de orientação contendo números da linha de ônibus, assim como os itinerários dos mesmos, a fim de possibilitar a plena acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
n A Lei de Nº 1.840/2010-PMM obriga o Município a afixar painel em braile e letras ampliadas em alto-contraste para possibilitar plena leitura dos deficientes visuais, em pelo menos 50% dos abrigos de transporte coletivo do município de Macapá, contendo linhas de ônibus e seus itinerários.
n A Lei de No. 1.869/2011-PMM estabelece um percentual mínimo de 5% das vagas dos contratos administrativo no âmbito do município de Macapá para as pessoas com deficiência que se enquadram na Lei 10.690 de 16/06/2003.
De acordo com o Vereador Clécio, "a acessibilidade tem que ser universal, ou seja, para todos. Um parque infantil não precisa de brinquedos especiais. Ele tem que ter brinquedos seguros e acessíveis. Aquele que não é seguro e acessível para uma criança com deficiência, também não será seguro para outra criança. Isso vale para rampas, prédios públicos, calçadas".
O arquiteto, urbanista e também articulista do Tribuna Amapaense, José Alberto Tostes, recentemente publicou um texto sobre a acessibilidade em Macapá, segundo ele o que temos em Macapá, é algo muito próximo da acessibilidade zero.
"...E quanto a cidade de Macapá? Não precisa fazer uma pesquisa mais aplicada para perceber, gravíssimos problemas de acessibilidade. As vias não tem boa pavimentação, calçadas não tem continuidade, as indicações universais externas e internas nos prédios públicos são praticamente inexistente, são inúmeras as barreiras e "armadilhas", que qualquer cidadão padece. Nos últimos anos, a Justiça tem sido mais acionada que a Prefeitura, por conta, da inexistência de projetos que obedeçam as leis vigentes. Como já citamos anteriormente, o problema é crônico, o que mostra o descompasso entre o legislativo e o executivo. A velocidade com que as leis são produzidas, são incompatíveis com a forma, como o poder executivo vislumbra a sua aplicabilidade. Portanto, o que temos em Macapá, é algo muito próximo da acessibilidade zero."
O tema da acessibilidade ganhou força nos últimos 30 anos, são inúmeros instrumentos legais para garantir o direito de todos, de ter uma cidade que ofereça melhores condições de qualidade de vida urbana, afinal, acessibilidade não é somente para aqueles que são portadores de algum tipo de necessidade".
Acessibilidade nas escolas
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| Rampas com corrimão estão sendo inseridas na Escola Hildemar Maia |
a melhorar a acessibilidade de alunos em Macapá. A Creche Tia Madalena, Creche Ana Luiza de Souza Moraes, Escolas de Ensino Fundamental Elita Nunes, José Duarte de Azevedo, Maestro Miguel e Marinete da Silva Mira. Rampas de acesso, inscrições em Braile e Libras foram algumas das adaptações feitas na escola.
A Escola de Ensino Fundamental Hildemar Maia, localizada no bairro Trem, na região centro-sul de Macapá (AP)Site externo., recebeu uma reforma que permite que todos os alunos com deficiência tenham acesso aos pavimentos, por meio de rampas. A instituição possui 12 crianças com deficiência.
Porém o município de Macapá possui mais de 300 escolas, somente seis foram adaptadas a acessibilidade em 2013, de lá para cá nenhuma escola recebeu o beneficio. Esse é problema da atual gestão psolista de Macapá. As prestações de serviço público paliativo, para a mídia ver e dizer que foi feito.
IMAGENS DAS CALÇADAS DE MACAPÁ
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