PACTO FEDERATIVO

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Papaléo cobra um olhar respeitoso para o Amapá

"Em nome dos Estados do Norte e dos Estados mais novos [ex-Territórios], digo que precisamos de uma atenção toda especial. Temos de ser olhados respeitosamente e com certa delicadeza dos demais Estados, de modo a forçar a União a fazer o trabalho que deveria fazer", disse o vice-governador do Amapá.

Reinaldo Coelho

O Vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, em reunião que contou com os demais governadores, em Brasília, na quarta-feira (20), e os presidentes do Senado da República e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, ambos do PMDB, pediu que o Congresso Nacional fizesse um apelo para que os Estados da região Norte tenham atenção especial na discussão do pacto federativo. Papaléo cobrou atenção da União e dos demais Estados.

Vice-governador do Amapá, Papaleo Paes

"Em nome dos Estados do Norte e dos Estados mais novos [ex-territórios], digo que precisamos de uma atenção toda especial. Temos de ser olhados respeitosamente e com certa delicadeza dos demais Estados, de modo a forçar a União a fazer o trabalho que deveria fazer", informou.

No evento do Pacto Federativo, os governadores expuseram a situação que se encontra a sua unidade da federação e, também, apresentaram propostas. Papaléo Paes destacou que, desde sua criação, o Amapá sofre com problemas fundiários, já que até hoje a União não transferiu a propriedade das terras. Segundo ele, isso dificulta, por exemplo, a criação da chamada Zona Franca Verde e das zonas de Processamento de Exportação na região.

O mesmo pedido já tinha sido feito pelo vice-governador do Amapá, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que promova a discussão, em Brasília, sobre as terras do Amapá, que estão sob domínio da União. O pedido foi feito durante a edição do ‘Câmara Itinerante’, que acontece na sede da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

“O Estado do Amapá deve ser dono de suas terras. Devemos estudar uma forma de regularizar essas terras. Já temos uma boa base energética, mas estamos emperrados em cima de terras que não nos pertencem, pois elas não são nossas e, sim, da União”.

Dengue

O vice-governador do Amapá lembrou ainda as dificuldades enfrentadas pelo governo estadual para evitar que a chikungunya migre da região para o resto do país. Papaléo acrescentou que o Estado já tem mais de 1,6 mil casos confirmados da doença.

Ponderando que Pacto Federativo não quer dizer submissão federativa, Papaléo Paes lembrou que quando foi senador da República, participou de encontros idênticos com outros atores, mas como o mesmo script, ou seja, a nefasta política do governo federal de repassar obrigações sociais na saúde, educação, segurança pública e ação social ao mesmo tempo em que acumula em mais de 64% a arrecadação de impostos em todo o Brasil.

Ao final, líderes partidários e os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, afirmaram que há um esforço conjunto para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/2012. A proposta, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) –, proíbe a transferência de novos encargos aos entes federados sem os recursos correspondentes.

Segundo Cunha, a unificação dos debates entre deputados e senadores tem o objetivo de “fazer um trabalho mais produtivo", sem qualquer disputa concorrencial de iniciativa das duas Casas.

Cunha disse ainda que a Câmara está comprometida em priorizar votações importantes para os Estados. "Esse comprometimento existe. Tanto é que foi criada a comissão do pacto federativo imediatamente e o trabalho está muito adiantado. O objetivo é ter um projeto a ser levado ao Plenário já no fim do primeiro semestre", ressaltou.