Prefeitura reajusta IPTU e cobra taxa do lixo.

 Prefeitura reajusta IPTU e cobra taxa do lixo. População reclama e já fala em não pagar. 

Da Redação

Uma cobrança de taxa e um reajuste de imposto tem tirado ainda mais a popularidade do prefeito Clécio Luís (PSOL-AP). A prefeitura aumentou o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o repassou aos contribuintes 6,5% mais caro. A medida já está valendo e foi aprovada no fim do ano passado pela Câmara de Vereadores como um dos últimos atos antes do recesso. Na mesma tacada, os vereadores também foram favoráveis à cobrança da taxa para coleta de lixo domiciliar, que veio inclusa no carnê do IPTU 2015. O valor é variável e pode chegar a mais de R$ 200, que somados ao reajuste do imposto predial eleva em muito a dívida do contribuinte que não tem feito outra coisa a não ser reclamar.

A prefeitura tem recebido queixas de todos os lados, tanto de contribuintes donos de pequenos, médios ou grandes imóveis. Para alguns, o valor a ser pago chegou a triplicar indo de R$ 280 para mais de R$ 1.000. Para outros, o reajuste não foi menor que R$ 300. Em contrapartida, para tentar amenizar o efeito negativo do aumento, a PMM aumentou o prazo de parcelamento de seis para oito meses. A primeira cota venceu em 30 de abril e para pagamento em cota única o desconto é de 20%.

Para a dona de casa Célia Nascimento (47), nem o desconto ou o aumento no número de parcelas irá amenizar a situação. Ela mora com o marido, duas filhas e um irmão que não trabalha, na casa que era da mãe, morta há pouco mais de um ano. O marido ganha um salário mínimo como marceneiro e faz outros trabalhos de vez em quando. A casa tem 147,98 m² de área construída e o terreno mede 536,56m². Até 2014, o IPTU do imóvel localizado no Bairro Central era de R$ 506, 87. Este ano, para surpresa do casal, a fatura chegou a R$ 1.383,97, praticamente o triplo do valor. Com o susto, a dona de casa procurou a prefeitura para tentar reverter a situação, mas tudo que conseguiu foi o parcelamento da dívida em oito vezes de R$ 175,00. Até o ano passado, o custo de cada uma das seis parcelas era de R$ 84,00, que segundo Célia, apesar do sacrifício, se encaixava no apertado orçamento da família, que é de R$ 788,00.

Na argumentação da PMM, as medidas fazem parte do novo Código Tributário Municipal, que passou a vigorar ainda em 2014. Ele seria o instrumento que regulariza a cobrança da coleta de lixo, que já existe em todas as capitais do País.

No começo da semana, o secretário de finanças do município, Jesus Vidal, esteve em alguns veículos de comunicação com a difícil tarefa de explicar o reajuste do IPTU e a cobrança da taxa de coleta de lixo, mas o máximo que conseguiu foi deixar a população ainda mais confusa.

Em suas atrapalhadas colocações, o próprio secretário demonstrou não ter domínio do assunto e nem mesmo saber a diferença entre taxa tributo e imposto. Vidal revelou ainda, que a Prefeitura de Macapá não tem uma base de cálculo definida para a cobrança do IPTU e que a tabela que está sendo usada ainda é de 1996. Em vez de aumentar a arrecadação do imposto, o que a PMM viu crescer nas últimas semanas foram as reclamações e a indignação dos contribuintes. Maioria fala que não irá pagar o imposto por conta do reajuste, muito menos a "taxa do lixo". A alegação é de que o retorno em benefícios que deveria existir, não tem acontecido. "A prefeitura não consegue sequer tapar os buracos da cidade. Deveria administrar melhor o dinheiro que tem e executar serviços em vez de se preocupar em aumentar impostos", dizem os contribuintes.

O significado da sigla IPTU é: Imposto Predial e Territorial Urbano, um imposto brasileiro pago por quem possui uma propriedade urbana, que pode ser um apartamento, sala comercial ou casa. O IPTU está na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas como físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal para obter recursos financeiros para a gestão, mas também pode ser um meio de controlar os preços das propriedades. Em tese, o recurso arrecadado com o imposto seria aplicado em obras para a melhoria da cidade. O principal questionamento dos contribuintes está exatamente aí. Onde estão as melhorias?

TAXA

Na legislação tributária brasileira, ‘taxa’ é um tributo em que “a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado. Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental”. A taxa, assim como os demais tributos, possui base de cálculo a ser definida na lei instituidora. No entanto, a base de cálculo deve ser diversa daquela determinada aos impostos.

TRIBUTO

Tecnicamente é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em resumo, tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas de recolher valores ao Estado ou entidades equivalentes.

CARTA EM BRANCO

Para os críticos, tanto o reajuste do IPTU, que este ano passou a pesar bem mais no bolso do macapaense e a "taxa do lixo", tiveram total aval da Câmara de Vereadores, que teria dado carta branca ao prefeito Clécio Luís para elevar os percentuais de cobrança. Com tudo aprovado, restou ao prefeito a execução.

Às vésperas das eleições municipais e de olho na reeleição, Clécio tem em mãos uma ‘faca de dois gumes’. Com a popularidade em baixa e, taxado pela população de impopular, por se manter distante dos problemas do dia a dia da cidade, o prefeito procurou amenizar o choque do aumento alargando o parcelamento de seis para oito vezes. Não adiantou. Para o contribuinte, a decisão do reajuste teria que ser tomada após uma discussão ampla com os munícipes, que não aconteceu. Tudo foi decidido de cima para baixo sem qualquer consulta ao principal interessado, o povo.

Os vereadores também entraram na linha de tiro das críticas por terem obedecido ao prefeito aprovando o reajuste e tornando legal a cobrança da taxa do lixo. Os respingos da impopularidade de Clécio podem pegar em cheio na CVM, que também respira ares de reeleição começando a preparar o terreno, assim como o prefeito, da pior forma.

Por outro lado, Clécio aposta na isenção do imposto para cerca de 42 mil contribuintes que ficarão de fora da cobrança por terem menos de 100 metros quadrados construídos. No entanto, esta parcela representa algo em torno de 30% da população, o que deixa cerca de 70% dentro do reajuste.

OUTRO LADO DA MOEDA

Especialistas em política e críticos já falam que especificamente a taxa do lixo tem por trás o pagamento da empresa Terraplena, colocada em Macapá por Clécio como um dos primeiros atos do mandato para fazer os serviços de limpeza da capital. Especula-se que o recurso arrecadado seria canalizado para a prestadora. A firma é ligada ao ex-prefeito de Belém e hoje deputado federal pelo Pará, Edmilson Rodrigues, tido como grande colaborador da campanha de Clécio Luís em 2011.

Seria este o principal motivo da devoção e interesse exagerado do atual prefeito pela vinda da Terraplena. Ele chegou a rescindir contrato com a antiga prestadora, a Clean, e contratado a nova empresa por R$ 52 milhões. O primeiro passo, para saldar a dívida com Edmilson Rodrigues, teria sido dado.

Clécio enfrentou uma batalha judicial para garantir a Terraplena e até descumpriu determinação de cancelamento do processo licitatório. Na época, o desembargador Gilberto Pinheiro que mandou cancelar a licitação declarou que se viu espantado com "a coragem dos gestores municipais de desafiarem as decisões judiciais, prosseguindo com o certame e, pasmem, celebrando contrato de prestação de serviços. Vale ressaltar que as decisões não foram revogadas, estando seus efeitos vigentes, devendo a determinação judicial ser cumprida fielmente". O magistrado determinou a notificação do prefeito e do então secretário municipal de Manutenção Urbanística, José Jucá de Mont'Alverne Neto, para a anulação do Extrato de Contrato 027/2013-SEMAD/PMM, no prazo de cinco dias, sob pena de responderem pelo crime de desobediência.

ESQUEMA DO LIXO. TUDO EM CASA...

A teoria de canalização de dinheiro para a Terraplena, com a taxa do lixo e outros ganhos, tem seu reforço nas circunstâncias que envolveram o processo de vinda da empresa para Macapá, pontuada de "estranhezas". A ordem seria: "Tem que ser a Terraplena e nenhuma outra". Na época cogitou-se que se o processo desse errado na Justiça seria feito um contrato emergencial, mas com a Terraplena.

Outro fato que confirma o vale tudo em favor da empresa está na edição do Diário Oficial da PMM datada de 21 de outubro de 2013, que traz a Portaria de Nomeação de Francisco Eduardo Pasetto Lopes para membro da subcomissão técnica do procedimento licitatório de contratação da empresa que fará a coleta de lixo em Macapá. Pasetto tem um longo histórico nos tribunais de conta dos municípios do Pará. Ele também foi Secretário de Saneamento da Prefeitura de Belém na época de ninguém menos que Edmilson Rodrigues, que por sua vez é amigo e colaborador de Clécio.

Na ficha de Eduardo Pasetto, quando de sua passagem pela Prefeitura de Belém, estão pelo menos vinte e quatro contas consideradas irregulares e uma condenação exigindo a devolução de parte dos valores aos cofres públicos. No processo de licitação da Terraplena em Macapá, ele também figurava como avaliador técnico. A indicação teria partido de Edmilson Rodrigues, que já foi considerado o prefeito paralelo de Macapá.

Os mais radicais vão mais longe e chegam a falar até mesmo de caixa 2 para a campanha de Clécio que tem em mãos uma prefeitura aparentemente falida. Aumentar a porcentagem de cobrança do IPTU ainda que "nas coxas" com referências de cálculo duvidosas, passar a cobrar a taxa do lixo às vésperas da campanha eleitoral e "mexer" também no preço de alvarás de funcionamento para pequenos e micro empresários, seria, de acordo com observadores políticos, uma forma de conseguir um belo "pé de meia" para o pleito que se aproxima. E o pior, tudo feito com total aval da Câmara de Vereadores, que em tese existe para fiscalizar e cobrar a prefeitura. A reação da população diante dos fatos é o protesto. O primeiro passo seria não pagar o imposto e nem a taxa. Alguns já falam em mobilizar um movimento para forçar a prefeitura a recuar considerando a crise econômica pela qual passa o País. Até o momento a PMM não se pronunciou sobre o assunto e trata de ignorar as reclamações que com certeza irão repercutir nas urnas em 2016.