CEA
APAGÕES,
ABUSOS E LICITAÇÃO DUVIDOSA.
Da Redação
A
Companhia de Eletricidade do Amapá tem se tornado um incômodo para a população
do Estado desde a federalização que colocou a empresa, até então administrada
pelo Governo do Amapá, sob administração da Eletrobrás.
De
lá para cá, um processo de retrocesso parece ter sido iniciado com interrupções
longas e diárias no fornecimento aos bairros de Macapá, Santana e outros tantos
municípios do Estado, só sentidos durante o racionamento ocorrido ainda na
década de 90. Também acontecia em períodos de estiagem rigorosa devido à
redução do volume de água dos rios onde está o sistema hidrelétrico responsável
pela geração. Mas não existem registros de tantos desligamentos, maioria deles
sem qualquer explicação.
Os
prejuízos contabilizados principalmente por comerciantes são inúmeros de ponta
a ponta do Amapá, mas atingem também outros consumidores por conta da perda de
eletrodomésticos e eletro eletrônicos.
A
revolta da população é tamanha que nos últimos meses uma prática que antes era
incomum no Estado passou a ser vista com frequência, a dos protestos com
interdição de ruas, avenidas, rodovias e a queima de pneus, tudo para chamar
atenção da companhia, que se mantém calada sobre a situação, com exceção de uma
nota e outra sobre interrupção para poda de árvores e manutenção, mas nada que
justifique tantos desligamentos seguidos. O problema existe e ninguém parece se
importar, considerando que a CEA até hoje nunca recebeu sequer uma recomendação
para corrigir ou notificação para explicar o que está acontecendo.
CONTRATO DUVIDOSO
O
transtorno causado à população é apenas um capítulo de uma tragédia que teve
suas primeiras linhas rabiscadas na gestão passada quando a federalização se
confirmou. Depois disso, a Companhia que passou cinco décadas sob as diretrizes
do Estado, a cada dia revela um fato novo e negativo com nuances de escândalo.
O
mais recente é o contrato de R$ 5 milhões entre a CEA e a Elinsa do Brasil,
empresa que trabalha com a manutenção de instalações elétricas, faz design e
fabrica quadros elétricos e de eletrônica de potência. Ela foi fundada em 1968
e hoje é tida como referência segundo especialistas do setor, em eletricidade,
serviços navais e industriais.
A
Elinsa tem sede na Espanha e conta com delegações em Vigo, Lugo e com as empresas Pablo Vega S.L. em Algeciras
e Elinsa Itália S.R.L.em Bérgamo. A estrutura estrangeira tem cerca de 8.000 m2
de escritórios, fábrica e armazéns. A empresa faz instalações e manutenção
fornecendo quadros elétricos em nível nacional e internacional.
Esta
gigante do mercado elétrico, de acordo com o vice-presidente do Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura do Amapá (CREA/AP), Edson Kuwahara, está
atuando no Estado sem o atestado de capacidade técnica. O documento é
obrigatório para que o contrato fosse firmado, mas não houve, segundo ele, nem
a solicitação do documento.
Já
a CEA afirma que o processo está em andamento no Conselho do qual Kuwahara é o vice-presidente. O atestado
informa à administração pública que a empresa possui os requisitos profissionais
e operacionais para praticar o que foi pedido no edital. Mas, ainda segundo
Edson Kuwahara, o que existe em tramitação no Conselho não garante qualquer
respaldo para atuação. Em declaração recente à imprensa local ele reafirmou que
no CREA Amapá também não existe nenhuma solicitação de qualquer profissional
ligado à empresa pedindo a Certidão de Acervo Técnico, o que também garantiria
o respaldo. O vice-presidente resumiu dizendo que a Elinsa não têm nenhum
documento no CREA e nem de qualquer profissional ligado à empresa pedindo a tal
certidão.
No
contraponto a diretoria da CEA assinou e emitiu parecer, relatando que o pedido
foi feito ao Conselho e que o processo está tramitando. Em resumo o parecer da
CEA diz que a Elinsa ainda não dispunha do atestado para assumir o contrato por
conta do documento que está em averbação dentro do Conselho Regional de Engenharia
e Arquitetura, afirmação desmentida pelo vice-presidente do CREA.
O
que pode ter acontecido, segundo o Conselho, é a CEA não ter feito qualquer consulta
para contratar a firma. Se o procedimento tivesse ocorrido, avalia Kuwahara, a
Companhia teria obtido informações da inexistência da solicitação profissional
de certidão técnica. Que valor teria então o Parecer 005/2015 emitido pela Direção
de Operação da CEA?
O
documento tem assinatura do diretor, o engenheiro Ubiracy do Amaral. Na conclusão ele escreveu: “...a relação
de documentos apresentada pela empresa Elinsa atende aos subitens “b”, “d” e
“e” do item 10.3 do edital do Pregão Eletrônico nº 12/2015-CL/CEA. Com relação
ao subitem “e” do item 10.3 do referido edital, após diligência junto ao
CREA/AP, constatou-se que o Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa
jurídica de direito privado, encontra-se em processo de averbação naquele
Conselho e que estará disponível nos próximos dias. Desta forma, salvo melhor
juízo, concluímos que a empresa Elinsa comprovou a qualificação técnica
exigida.” O documento é datado de 17 de março último.
No começo da semana circulou na mídia
local a informação de que o caso poderia ser investigado pela Polícia e pela
Justiça Federal. A principal interessada que isso aconteça é a empresa Mix,
anterior detentora do contrato. Segundo a assessoria jurídica da firma, desde
2014, quando houve a licitação, a Elinsa começou a entrar com documentos
fraudados no certame com o objetivo de provar sua capacitação técnica, que, segundo a antecessora, não
possui.
Nesta relação levantada pela Mix estaria o nome da
empresa AC Farias Serviços Elétricos. A Elinsa alega ter trabalhado para esta
firma e com isso garantiria seu respaldo ao certame. No entanto, as pessoas
citadas como residentes em Belém do Pará nunca foram encontradas no endereço
fornecido no bairro de São Bras. Outro detalhe é que a Elinsa não tem filial na
capital paraense.
PREGÃO CONTURBADO
A Procuradoria Jurídica da CEA cancelou o
pregão ano passado depois de ter descoberto que a Elinsa do Brasil apresentou
declaração falsa de capacidade técnica para participar da licitação. Os
advogados da Mix também disseram que uma ata notarial dando autenticação aos
papéis foi juntada ao processo licitatório. Para os advogados da Mix, a fraude
é clara e desqualifica o Atestado de Capacidade Técnica da A.C Farias Serviços
Elétricos, empresa apresentada pela
Elinsa para respaldar as exigências do pregão. No caso, certidões e atestados
seriam falsos. Se comprovadas as denúncias, a CEA deve rever e até anular a
licitação e declarar a Elinsa inidônea.
ARRECADAR DE QUALQUER JEITO
Desde
quando passou para as mãos da Eletrobrás a palavra de ordem dentro da Companhia
de Eletricidade do Amapá é lucro e não importa a que custo. Uma das primeiras
medidas adotadas foi cancelar o recebimento de contas pagas com cartão de
crédito descartando até a quitação em parcela única.
Outro
detalhe está nas reclamações de abusos praticados contra consumidores. Muitos
alegam ter pago a fatura e mesmo assim tiveram o fornecimento cortado. Atualmente
a média de cortes diários com a nova política caça níquel da CEA, pulou de 100
para 700. A Companhia estaria fazendo cortes em horários que ultrapassam o
expediente, o que significa desrespeito ao consumidor e violação da Lei do
Domiciliado.
Para
o advogado Vicente Cruz, Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do
Consumidor, o primeiro passo da empresa seria estabelecer um horário legal de
cortes. O Procon, segundo ele, tem recebido inúmeras reclamações neste sentido.
Outras dizem respeito à interrupção do fornecimento a eventos minutos antes
deles iniciarem. OC diretor considera a
prática um abuso no exercício do direito da companhia. Cruz disse ainda que vai
iniciar um processo administrativo e entrar com pedido de Termo de Ajustamento
de Conduta para forçar a CEA a suspender tais procedimentos ilegais.
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