segunda-feira, 29 de junho de 2015

CEA - APAGÕES, ABUSOS E LICITAÇÃO DUVIDOSA.

CEA

APAGÕES, ABUSOS E LICITAÇÃO DUVIDOSA.


Da Redação

A Companhia de Eletricidade do Amapá tem se tornado um incômodo para a população do Estado desde a federalização que colocou a empresa, até então administrada pelo Governo do Amapá, sob administração da Eletrobrás.

De lá para cá, um processo de retrocesso parece ter sido iniciado com interrupções longas e diárias no fornecimento aos bairros de Macapá, Santana e outros tantos municípios do Estado, só sentidos durante o racionamento ocorrido ainda na década de 90. Também acontecia em períodos de estiagem rigorosa devido à redução do volume de água dos rios onde está o sistema hidrelétrico responsável pela geração. Mas não existem registros de tantos desligamentos, maioria deles sem qualquer explicação.

Os prejuízos contabilizados principalmente por comerciantes são inúmeros de ponta a ponta do Amapá, mas atingem também outros consumidores por conta da perda de eletrodomésticos e eletro eletrônicos.


A revolta da população é tamanha que nos últimos meses uma prática que antes era incomum no Estado passou a ser vista com frequência, a dos protestos com interdição de ruas, avenidas, rodovias e a queima de pneus, tudo para chamar atenção da companhia, que se mantém calada sobre a situação, com exceção de uma nota e outra sobre interrupção para poda de árvores e manutenção, mas nada que justifique tantos desligamentos seguidos. O problema existe e ninguém parece se importar, considerando que a CEA até hoje nunca recebeu sequer uma recomendação para corrigir ou notificação para explicar o que está acontecendo.





CONTRATO DUVIDOSO

O transtorno causado à população é apenas um capítulo de uma tragédia que teve suas primeiras linhas rabiscadas na gestão passada quando a federalização se confirmou. Depois disso, a Companhia que passou cinco décadas sob as diretrizes do Estado, a cada dia revela um fato novo e negativo com nuances de escândalo.

O mais recente é o contrato de R$ 5 milhões entre a CEA e a Elinsa do Brasil, empresa que trabalha com a manutenção de instalações elétricas, faz design e fabrica quadros elétricos e de eletrônica de potência. Ela foi fundada em 1968 e hoje é tida como referência segundo especialistas do setor, em eletricidade, serviços navais e industriais.


A Elinsa tem sede na Espanha e conta com delegações em Vigo, Lugo e com as empresas Pablo Vega S.L. em Algeciras e Elinsa Itália S.R.L.em Bérgamo. A estrutura estrangeira tem cerca de 8.000 m2 de escritórios, fábrica e armazéns. A empresa faz instalações e manutenção fornecendo quadros elétricos em nível nacional e internacional.

Esta gigante do mercado elétrico, de acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amapá (CREA/AP), Edson Kuwahara, está atuando no Estado sem o atestado de capacidade técnica. O documento é obrigatório para que o contrato fosse firmado, mas não houve, segundo ele, nem a solicitação do documento.


Já a CEA afirma que o processo está em andamento no Conselho do qual  Kuwahara é o vice-presidente. O atestado informa à administração pública que a empresa possui os requisitos profissionais e operacionais para praticar o que foi pedido no edital. Mas, ainda segundo Edson Kuwahara, o que existe em tramitação no Conselho não garante qualquer respaldo para atuação. Em declaração recente à imprensa local ele reafirmou que no CREA Amapá também não existe nenhuma solicitação de qualquer profissional ligado à empresa pedindo a Certidão de Acervo Técnico, o que também garantiria o respaldo. O vice-presidente resumiu dizendo que a Elinsa não têm nenhum documento no CREA e nem de qualquer profissional ligado à empresa pedindo a tal certidão.

No contraponto a diretoria da CEA assinou e emitiu parecer, relatando que o pedido foi feito ao Conselho e que o processo está tramitando. Em resumo o parecer da CEA diz que a Elinsa ainda não dispunha do atestado para assumir o contrato por conta do documento que está em averbação dentro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, afirmação desmentida pelo vice-presidente do CREA. 

O que pode ter acontecido, segundo o Conselho, é a CEA não ter feito qualquer consulta para contratar a firma. Se o procedimento tivesse ocorrido, avalia Kuwahara, a Companhia teria obtido informações da inexistência da solicitação profissional de certidão técnica. Que valor teria então o Parecer 005/2015 emitido pela Direção de Operação da CEA?

O documento tem assinatura do diretor, o engenheiro Ubiracy do Amaral. Na conclusão ele escreveu: “...a relação de documentos apresentada pela empresa Elinsa atende aos subitens “b”, “d” e “e” do item 10.3 do edital do Pregão Eletrônico nº 12/2015-CL/CEA. Com relação ao subitem “e” do item 10.3 do referido edital, após diligência junto ao CREA/AP, constatou-se que o Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito privado, encontra-se em processo de averbação naquele Conselho e que estará disponível nos próximos dias. Desta forma, salvo melhor juízo, concluímos que a empresa Elinsa comprovou a qualificação técnica exigida.” O documento é datado de 17 de março último.

No começo da semana circulou na mídia local a informação de que o caso poderia ser investigado pela Polícia e pela Justiça Federal. A principal interessada que isso aconteça é a empresa Mix, anterior detentora do contrato. Segundo a assessoria jurídica da firma, desde 2014, quando houve a licitação, a Elinsa começou a entrar com documentos fraudados no certame com o objetivo de provar sua capacitação técnica, que, segundo a antecessora, não possui.



Nesta relação levantada pela Mix estaria o nome da empresa AC Farias Serviços Elétricos. A Elinsa alega ter trabalhado para esta firma e com isso garantiria seu respaldo ao certame. No entanto, as pessoas citadas como residentes em Belém do Pará nunca foram encontradas no endereço fornecido no bairro de São Bras. Outro detalhe é que a Elinsa não tem filial na capital paraense.   


PREGÃO CONTURBADO
A Procuradoria Jurídica da CEA cancelou o pregão ano passado depois de ter descoberto que a Elinsa do Brasil apresentou declaração falsa de capacidade técnica para participar da licitação. Os advogados da Mix também disseram que uma ata notarial dando autenticação aos papéis foi juntada ao processo licitatório. Para os advogados da Mix, a fraude é clara e desqualifica o Atestado de Capacidade Técnica da A.C Farias Serviços Elétricos,  empresa apresentada pela Elinsa para respaldar as exigências do pregão. No caso, certidões e atestados seriam falsos. Se comprovadas as denúncias, a CEA deve rever e até anular a licitação e declarar a Elinsa inidônea. 

ARRECADAR DE QUALQUER JEITO
Desde quando passou para as mãos da Eletrobrás a palavra de ordem dentro da Companhia de Eletricidade do Amapá é lucro e não importa a que custo. Uma das primeiras medidas adotadas foi cancelar o recebimento de contas pagas com cartão de crédito descartando até a quitação em parcela única.


Outro detalhe está nas reclamações de abusos praticados contra consumidores. Muitos alegam ter pago a fatura e mesmo assim tiveram o fornecimento cortado. Atualmente a média de cortes diários com a nova política caça níquel da CEA, pulou de 100 para 700. A Companhia estaria fazendo cortes em horários que ultrapassam o expediente, o que significa desrespeito ao consumidor e violação da Lei do Domiciliado.

Para o advogado Vicente Cruz, Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, o primeiro passo da empresa seria estabelecer um horário legal de cortes. O Procon, segundo ele, tem recebido inúmeras reclamações neste sentido. Outras dizem respeito à interrupção do fornecimento a eventos minutos antes deles iniciarem.  OC diretor considera a prática um abuso no exercício do direito da companhia. Cruz disse ainda que vai iniciar um processo administrativo e entrar com pedido de Termo de Ajustamento de Conduta para forçar a CEA a suspender tais procedimentos ilegais. 



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