Documento
garante acesso de brasileiro por 72 horas em Saint Georges
Carta Transfronteriça é uma das condicionantes para a abertura da ponte
binacional.
Reinaldo Coelho
Da Editoria
Já se vão mais de
quatro anos depois da conclusão da Ponte Binacional, agora que os
oiapoquenses começaram a receber os documento de autorização de trânsito em
território da Guiana. No entanto, a Carta Transfronteiriça vale somente para
quem vai a Saint Georges. Outro detalhe: ainda não será possível fazer a
travessia pela ponte que permanece fechada.
Os brasileiros que moram em Oiapoque eram
impedidos de cruzar a fronteira sob pena
de serem presos e deportados. A partir de agora, com o documento, é possível
permanecer por até 72 horas (três dias) em Saint Georges. Resultado de um
acordo internacional celebrado no fim de 2014, a carta transfronteiriça,
obrigatória para o trânsito livre de brasileiros na Guiana Francesa, começou a
ser emitida no início do mês de junho para moradores da cidade de Oiapoque.
A principal exigência das
autoridades francesas para conceder o documento é a comprovação de domicílio em
Oiapoque. O cidadão precisa ter título de eleitor na cidade brasileira há pelo
menos 1 ano. Além do domicílio em Oiapoque, o brasileiro também precisará ter
uma boa carga de paciência. O prazo de emissão é longo, e a espera pode ser de
até seis meses.
A travessia entre os dois lados
continua sendo feita em pequenas embarcações porque a ponte só será aberta
quando Brasil terminar a instalação de sua estrutura de fiscalização, obras que
seguem a passos lentos há mais de quatro anos, e sem previsão de serem
concluídas. Há duas semanas, durante uma manifestaram contra o racionamento de
energia, moradores também protestaram contra o fechamento da ponte e até
ameaçaram atravessá-la.
O documento, que pode ser solicitado por
brasileiros que moram há pelo menos um ano em Oiapoque, garante a circulação e
hospedagem por até 72 horas na cidade francesa. Na cerimônia de entrega, autoridades
não informaram quando a carteira valerá para todo o território da Guiana
Francesa, sendo necessária para essas cidades, como a capital Caiena, a
expedição de visto, que pode durar de 10 a 15 dias para ser concedido.
O documento é obrigatório para os moradores dos
dois países, mas nenhum francês solicitou a carta, enquanto mais de 500 pessoas
de Oiapoque solicitaram, das quais 200 já receberam.
O fato de nenhum francês ter solicitado o documento
preocupa o mediador transfronteiriço José Gomes, que teme que a lei seja
cumprida apenas contra os brasileiros ilegais, que rotineiramente são expulsos
da Guiana Francesa, o que, segundo ele, não acontece em Oiapoque, onde os
estrangeiros circulam e atravessam a fronteira livremente.
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