SAÚDE PÚBLICA DO AMAPÁ

Saúde começa a se levantar depois de abandono, descaso e calotes.

Da Editoria

Apesar de não ser mais o governador do Amapá desde 1º de janeiro deste ano, Camilo Capiberibe já pode ser considerado um especialista em atoleiros administrativos. O ex-gestor que se elegeu aproveitando a curiosa Operação Mãos Limpas, deflagrada coincidentemente nos dias que antecederam as eleições de 2010 e garantiram a ele a vitória com um discurso de mudança, nada mais fez do que jogar o Amapá no buraco.

Para os especialistas, trata-se na verdade de um precipício. As dificuldades sentidas hoje pela atual gestão para fazer com que a máquina pública volte a funcionar, nada mais são do que consequências de atos do governo passado.

As "armadilhas" de Camilo parecem ter sido armadas para disparar em conjunto em todos os eixos da gestão, atingindo em cheio principalmente o tripé da administração: Saúde, Educação e Segurança Pública.

Desde os primeiros meses de 2015, o secretário Pedro Leite (SESA) tem declarado que o atual orçamento pensado pela equipe de Camilo Capiberibe não é suficiente para resolver as demandas da rede pública. O motivo, segundo ele, é um rombo de R$ 337 milhões deixado pela gestão anterior. São débitos de contratos que se somam às folhas de pagamento dos servidores do Estado. O montante ainda engloba dívidas com fornecedores, contribuições previdenciárias e prestações de serviços. Só com a folha de pagamento o débito é de R$ 180 milhões. O orçamento da SESA para 2015 é de R$ 622 milhões, 12% do total.

SAINDO DO ESCURO...

Os dois grupos de geradores fornecerão energia elétrica para o Hospital de Emergência, Maternidade Mãe Luzia e Ala de Nefrologoa do Hospital Alberto Lima.

A saída para desentravar a máquina tem sido ações imediatas, o que não foi feito no governo passado. Esta semana, a Secretaria resolveu um dos problemas mais graves das unidades de atendimento deixados sem solução. Os principais hospitais do Estado administrados pelo GEA foram deixados sem geração alternativa de energia elétrica por simples falta de manutenção nos equipamentos. O resultado era o risco iminente de morte de pacientes que precisavam ser mantidos nas UTI´s com o auxílio de aparelhos.

A solução foi dada esta semana. Grupos geradores de energia elétrica foram entregues recuperados para garantir o fornecimento em caso de pane na rede normal. As máquinas atenderão o Hospital de Emergência (HE), Maternidade Mãe Luzia e a Ala de Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima.

Secretário de Estado da Saúde, Pedro Leite

Os equipamentos estavam avariados há muito tempo sem que nenhum reparo fosse feito. Os dois geradores têm potência de 750 kva, o que equivale ao fornecimento para mil residências durante 24h. Para o secretário Pedro Leite, "as máquinas são fundamentais para o funcionamento de qualquer hospital, pois garantem que as máquinas e o atendimento delas aos pacientes não seja interrompido".

No caso do Hospital de Emergências o gerador foi encontrado sem uso no almoxarifado do governo. Com os reparos ele voltou à ativa substituindo outro equipamento com mais de 30 anos e já havia parado por falta de manutenção.

O trabalho de recuperação vem sendo feito e já garantiu que 20, dos 25 geradores da rede hospitalar do Estado passassem por reparos. O próximo passo é a elaboração de um processo para adquirir dois grupos geradores que serão instalados no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e no Hospital de Emergências.

NOVAS VISTORIAS, PROBLEMAS ANTIGOS

O problema existiu durante toda a gestão de Camilo Capiberibe sem alarde de quase a totalidade dos promotores do Ministério Público.

Esta semana uma equipe da Promotoria de Saúde esteve no Pronto Atendimento Infantil para averiguar reclamações de pacientes sobre denúncias de falta de equipamentos e superlotação. O problema é antigo e não foi resolvido por conta da paralisação da obra no Hospital da Criança, uma das tantas abandonadas pela gestão passada e retomada na atual.

Quanto aos equipamentos, entre eles os respiradores, a SESA respondeu à promotoria que trata-se da consequência do alto número de pacientes originado pelo funcionamento precário das unidades de saúde dos municípios localizadas nos bairros da cidade. Sem encontrar atendimento adequado perto de onde moram, os pacientes acabam recorrendo à estrutura do Estado. O resultado não é outro senão o aumento da demanda.

O secretário Pedro Leite informou ter conhecimentos dos problemas e que mais equipamentos foram adquiridos. Disse também que as reformas na estrutura têm complicado o atendimento no Hospital da Criança sendo o Pronto Atendimento Infantil, a alternativa dos pacientes.

Os geradores têm capacidade de fornecer energia elétrica para mil residências durante 24h.

Quanto à vistoria da promotoria, o secretário ressaltou não ter visto o Ministério Público interessado em saber o motivo das unidades de saúde municipais não estarem funcionando como deveriam, sendo esse o motivo da superlotação na rede do Estado. O problema existiu durante toda a gestão de Camilo Capiberibe sem alarde de quase a totalidade dos promotores do Ministério Público. Muitas das denúncias partiram do Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e Conselho de Enfermagem. Na época, as vistorias relatavam os reflexos de quatro anos de abandono da saúde pública, deixados para a gestão que assumiu.

O cidadão que precisar se deslocar ao HCAL para marcar consultas encontrará um ambiente mais agradável.

OTribuna Amapaense trouxe em uma de suas matérias de denúncia, as condições precárias da saúde pública oferecida à população. A falta de medicações básicas e exames de baixa complexidade eram dois dos principais problemas que faziam com que os pacientes voltassem para casa ou procurassem a farmácia mais próxima, no caso de quem podia comprar o remédio receitado. A espera por uma consulta chegava a nada menos que três ou quatro meses. 

Afundada em dívidas, a Secretaria de Estado de Saúde administrada hoje por um promotor de Justiça, autor de inúmeras denúncias contra a gestão passada, tenta começar a caminhar mostrando resultados. O diálogo foi a maneira encontrada para lidar com fornecedores que levaram calotes. O mesmo procedimento garantiu o retorno de exames que estavam há muito tempo interrompidos por conta de equipamentos quebrados ou sem manutenção.

TIME DA FICHA SUJA

Se a gestão passada, de acordo com o povo que lhe permitiu apenas quatro anos de mandato foi ruim em sua totalidade, para a Saúde, Camilo teria caprichado nas escolhas de impopularidade.

Além dos escândalos envolvendo gestores que passaram pela pasta, quem não era condenado estava sendo investigado pela Polícia Civil. Um destes nomes é Lineu Facundes, condenado pelo Tribunal de Contas da União. O outro é Edilson Pereira, indiciado por irregularidades e ainda responde com Lineu e Roberio Monteiro, também ex-secretário, a três ações interpostas pelas Promotorias de Defesa da Saúde, do Patrimônio Público e de Investigações Cíveis, Criminais e Ordem Tributária. O motivo é o descumprimento injustificado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2011, que determinava o encerramento de contratos emergenciais com prestadores de serviço. A prática passou a ser comum na gestão de Camilo substituindo o processo de licitação exigido em lei para a contratação de serviços da administração pública.

O festival da ficha suja de gestores da SESA na gestão passada não parou por aí. Olinda Consuelo, a que mais durou na secretaria deixou o cargo com uma condenação no Tribunal de Contas da União por desviar verba do Sistema Único de Saúde para pagar "quentinhas". A Secretaria de Controle Externo do TCU detectou irregularidades na aplicação de recursos do SUS. Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes também embarcaram na mesma prática e compraram marmitas para vários setores da SESA sem ter em mãos uma planilha de custos e muito menos tabela de preços. A quantidade também era bem acima do que a secretaria necessitava e tudo foi pago com dinheiro do SUS. 

Jardel Nunes, também secretário da saúde, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, nacional e estadual não poderia ocupar cargo por também ser ficha suja. Ele é condenado por má aplicação de dinheiro público. Foi preso duas vezes por descumprir determinações da Justiça na compra de medicações para pacientes que precisavam de tratamento urgente. 

Ano passado, o Tribunal de Contas da União divulgou relatório onde enumerou uma série de irregularidades dentro da SESA, entre elas a compra de medicações superfaturadas. Uma delas, usada para combater o câncer, chegou a ser comprada por R$ 1.900 enquanto no mercado era vendida por R$ 48,00. 

O CHORO DAS VIÚVAS...

Os desmandos são inúmeros e provocaram a queda do ex-governador derrotado com máquina pública na mão. Hoje, os ataques do que restou do grupo de Camilo, composto por meia dúzia de saudosos do tempo em que ocupavam cargos vêm sendo feitos nas redes sociais e em uma emissora de rádio que se especula ter sido arrendada para atacar a atual gestão. O objetivo fica claro quando as notícias divulgadas por lá, mostram apenas um único lado na tentativa de desqualificar o novo governo.  

Na gestão Camilo, o Hospital da Criança também está dentro da crise a ponto de médicos terem chamado representantes do Conselho de Medicina para constatar a precariedade.

Quando estavam no poder ignoraram informações como o relatório feito pelo Tribunal de Contas da União declarando que a saúde no Amapá vivia um caos absoluto. No documento de 29 páginas o TCU enumerou problemas encontrados nos hospitais do Estado divididos em serviços hospitalares e estrutura física. Tais problemas são atribuídos hoje pela "turma de Camilo", à atual gestão.  

COMO ESTAVA A SAÚDE...

O Tribunal de Contas da União divulgou relatório onde enumerou uma série de irregularidades dentro da SESA, entre elas a compra de medicações superfaturadas.

O Tribunal, na época, ouviu o Conselho Regional de Medicina e o chefe do setor de auditoria interna da Secretaria de Estado da Saúde, assim como também os diretores e funcionários dos hospitais. 

No item emergência foi detectada a carência de médicos, insuficiência de leitos, falta de equipamentos básicos e a ausência de uma eficiente gestão. Também foi notada a superlotação e a aglomeração de pessoas nos corredores, além da demora excessiva no atendimento e total deficiência dos serviços prestados. 

O Hospital de emergências, de acordo com o TCU, também não dispunha de um cadastro de pacientes para a realização de cirurgias previamente agendadas. Por conta disso, os pacientes tinham que permanecer nos leitos do hospital, maioria improvisados, à espera da cirurgia. Caso o paciente saísse da da unidade, corria o risco de perder a vez na fila de operações.

O Tribunal de Contas da União fez várias referências à vistoria do Conselho de Medicina, que encontrou no Hospital de Emergências, entre outros absurdos, os corredores transformados em enfermarias de camas sem colchões, macas enferrujadas e apenas dois banheiros em condições precárias para serem compartilhados entre pacientes e acompanhantes. 

No Hospital da Criança e do Adolescente as infecções hospitalares eram praticamente certas pela falta de higienização adequada dos leitos e o não cumprimento das normas da Anvisa que determinam o distanciamento de no mínimo um metro entre berços e camas.

Hoje, muitos problemas ainda persistem, mas vêm sendo resolvidos de acordo com as condições que o Estado dispõe. O relatório do TCU, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e Conselho de Enfermagem deixam claro que a situação não surgiu em 2015, mas foi deixada sem que nada fosse feito para ao menos amenizá-la.