"Terrenos Urbanos abandonados"

"Terrenos Urbanos abandonados"

Fiscalização inócua da Prefeitura de Macapá não intimida a especulação imobiliária

 

                                               Na Avenida José Tupinambá equina com a Leopoldo Machado, Bairro Jesus

                                                                                de Nazaré, o projeto de um edifício inconcluso se transformou em um

                                                                                        “piscinão” trazendo disconforto aos moradores do entorno.

 

Entre os 130 mil lotes urbanos de Macapá, 90 mil sem títulos de posse e pelo levantamento da prefeitura são 300 lotes em seis bairros. Se multiplicarmos essa média pelos 60 bairros da cidade, o município possuirá mais de 6.000 lotes abandonados.

Fernando Santos

O prefeito Clécio Luís, alheio aos problemas do município, administrado pelo grupo do PSoL, agoniza devido à falta de uma educação de qualidade, saúde na UTI,  distritos e bairros abandonados, ruas imundas e tomadas pelos matos, esgoto a céu aberto, feiras livres, principalmente a do Bairro Central e do Novo Buritizal, entregue aos urubus, e o mais deprimente,  a Câmara de Vereadores da cidade inerte observando tudo em berço esplêndido.

Enquanto a cidade foi engolida pela ingovernabilidade, a única promessa que Clécio Luís está cumprindo é a de que haveria mudança, de fato houve, porém para pior. É caótica a situação de Macapá.

A cidade está totalmente abandonada pelo executivo. A Câmara de Vereadores, na grande maioria, rendeu-se aos caprichos sedutores do Sistema. Como se não bastassem, o prefeito resolveu copiar as atitudes do PSB engabelador, que acabou com o Estado do Amapá.

Responsabilidade do município:

FISCALIZAR E PUNIR

A responsabilidade pela manutenção e conservação de terrenos é do proprietário, que deve prover o fechamento do terreno com muro e cuidar da limpeza interna. Quando este não exerce sua responsabilidade, o melhor caminho é os moradores notificarem a prefeitura para que esta tome as medidas cabíveis no sentido de multar e obrigar o proprietário a cuidar do terreno.

Porém, não é isto que vem acontecendo nos bairros de Macapá. Tanto os proprietários não fazem a limpeza do terreno, quanto à prefeitura não faz a fiscalização, e quando a faz é de forma paliativa.

Os moradores que sofrem com os terrenos baldios, relataram que por diversas vezes já procuraram a prefeitura em busca de uma solução para o problema, mas até agora sem respostas.

Os problemas causados pela má conservação dos terrenos são diversos: acúmulo de lixo, mato alto que facilita o uso de drogas, risco aos moradores que passam pelo local,  além do aparecimento de animais peçonhentos.

Curiosamente, boa parte dos descampados não está nos limites da cidade, mas em regiões centrais e de grande valorização imobiliária e adensamento demográfico, como nas Avenidas FAB, Presidente Vargas, Mendonça Furtado, entre outras.

Urbanistas ouvidos pelo ‘Tribuna Amapaense’ são unânimes ao afirmar:

1) a responsabilidade é do município que, ausente, permitiu o abandono desses espaços e não incentivou o uso;

2) que a cidade absorverá os vazios para crescer nos próximos anos com construções particulares, que não dialogam com a paisagem urbana, em detrimento do uso coletivo.

Retomada dos lotes urbanos irregulares tem amparo legal

Ação Zero do município

Macapá possui 130 mil lotes urbanos, 90 mil sem títulos de posse. Terrenos abandonados, com ou sem construção, podem ser retomados pela Prefeitura para uso público. O que tem amparo legal, pois em seu artigo 182, que trata da política urbana, a Constituição determina que as prefeituras devam “exigir do proprietário do solo não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de IPTU progressivo e desapropriação”.

A retomada de posse consta no decreto Nº. 1.009/2014, que trata da regularização fundiária de todos os lotes residenciais urbanos no município de Macapá. A coordenação de regularização é da Prefeitura em parceria com uma empresa privada por meio do Programa “Macapá Cidade Legal”.

        O terreno da antiga sede do Amapá Clube, 

        localizado na Avenida Presidente Vargas, 

        está há anos abandonado e atualmente é 

     depósito de entulhos de material de construção.

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O gestor municipal através de seus secretários já vem alardeando que o município vai concretizar essa tomada de posse, porém até hoje nada de fato aconteceu. O programa ‘Nova Macapá – Cidade Legal’, de legalização de lotes urbanos, foi idealizado na gestão do ex-prefeito Roberto Góes. A atual administração deu continuidade a parceria entre a prefeitura e a empresa Foto Terra, responsável pelo projeto de georreferenciamento e legalização dos lotes, e vem funcionando desde 2013, já se vão mais de três anos e nada foi apresentado.

Vazios Urbanos e especulação imobiliária

Comparando-se Macapá as outras capitais do País, ainda somos pré-adolescentes no crescimento, porém adultos nos problemas urbanos e em seus vícios. Um deles é a especulação imobiliária, termo muito utilizado em praticamente todas as considerações sobre os problemas das cidades atualmente.

Na maioria dos casos, as pessoas associam o termo à construção de prédios em altura e, mais especificamente, a uma intensa ocupação do solo urbano. Caso da verticalização de Macapá.  Mas será que é isso que significa especulação imobiliária?

Em plena Avenida FAB, uma área nobre do centro 

      da cidade, tem uma construção paralizada com 

                                    matagal tomando conta.

Campos Filho (2001, p. 48) define especulação imobiliária, em termos gerais, como:

[…] uma forma pela qual os proprietários de terra recebem uma renda transferida dos outros setores produtivos da economia, especialmente através de investimentos públicos na infraestrutura e serviços urbanos[…].

Porque a especulação imobiliária se torna injusta?

Os terrenos chamados “de engorda” ficam vazios, à espera que o desenvolvimento da cidade se encarregue de valorizá-los, sem que nenhum investimento tenha sido feito pelo proprietário (a não ser, é claro, o IPTU, que, no entanto é irrisório comparado à valorização da terra). Todo o investimento foi feito pelo Poder Público, principalmente no caso das infraestruturas, e por outros proprietários privados.

É o caso dos terrenos localizados nas Avenidas Presidente Vargas, FAB e adjacências, estão a espera de ofertas vantajosas para seu terreno. Imagine você um empreendedor qualquer, que queira ter lucro através da realização de uma determinada atividade. Para conseguir isso, ele tem que investir certa quantia de capital e correr um risco, proporcional à probabilidade de o negócio dar certo ou não. Os ganhos, por sua vez, também serão proporcionais ao risco corrido.

Para o especulador e proprietário do terreno vazio há mais de dez anos e investiu a mesma quantia de capital em um terreno ocioso não está contribuindo em nada para a sociedade. Não gera empregos, não presta nenhum tipo de serviço, e pior: ainda traz inúmeros prejuízos para a coletividade, conforme será visto mais adiante. Ainda assim, por causa da valorização imobiliária conseguida através de investimentos feitos por outros setores da sociedade, alcança lucros muitas vezes bastante grandes.

    No Bairro Perpétuo Socorro um terreno abandonado 

  e alagado está contaminado com o mosquito da dengue 

E a administração municipal fecha os olhos a situação ameaça mais não toma ações concretas, pois a maioria desses especuladores são autoridades, políticos, megaempresários e muitos financiadores de campanhas.

Perigo da Dengue e outros malefícios

Para o casal de idosos Luísa Amorim e Elisiário Barreto, o problema mora ao lado. O terreno abandonado é o vizinho da casa deles no Bairro Marco Zero, Zona Sul de Macapá. “Quando o matagal cresce, prejudica a parede, e minha casa fica sem ventilação”, reclama Elisiário. O local está cercado por um muro, que, no entanto, é muito baixo e está em mal estado de conservação, o que acaba gerando outro problema.

“A população também não colabora, pois algumas pessoas jogam tudo o que não presta no terreno. Se você for olhar, até colchão você vai ver aí dentro. Um dia desses colocaram um bode morto. Já cansamos de denunciar isso para a prefeitura, mas eles falam que não conseguem encontrar a dona do terreno”.

Na Avenida Duque de Caxias, tem dois terrenos abandonados, tomado pelo mato. A vegetação cresce e invade as casas vizinhas, sem falar na quantidade de ratos que proliferam e entram nas casas em busca de resto de alimentos. A prefeitura já esteve lá e assentou placa de advertência há dois meses, mas o mata está cobrindo essas.

Uma piscina sem cobertura e com água acumulada, dentro
de um terreno abandonado no bairro Santa Inês, na Zona Sul de Macapá,

Esses terrenos abandonados e servindo de lixeiras públicas, são propícios a criadouro do mosquito Aedes Aegypti. No Bairro Renascer I, um servidor público que não quis ser identificado contou que sua mãe foi uma das vítimas da dengue. “Ela pegou dengue, foi internada, graças a Deus resistiu”. Ele conta que ela morava em frente a um terreno abandonado.