Judiciário mobiliza segmentos dos
serviços de saúde mental do Poder público para assegurar direitos aos sócioeducandos
Da
Editoria
O Juiz Luciano Assis, titular do
Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas e Execução de
Medidas Socioeducativas, juntamente com a equipe técnica do Juizado e da
Coordenadoria da Infância e Juventude, esteve reunido com representantes da Política
de Saúde Mental do Município de Macapá e do Governo do Estado.
A reunião objetivou identificar as
dificuldades e desafios para a garantia de serviços da Política de Saúde Mental
aos sócioeducandos que cumprem medida socioeducativa em meio fechado, especificamente
discutindo um caso concreto, para estabelecer parcerias entre os serviços ofertados
pelo Estado e pela Prefeitura Municipal de Macapá, para assegurar o serviço
demandado.
Durante a reunião analisou-se a
atual situação dos serviços de Saúde Mental do Município de Macapá e do Estado,
para identificar obstáculos para a sua consecução de forma satisfatória, como a
falta de profissionais de saúde no CAPSI, as demandas oriundas de outros
municípios do Estado do Amapá, e inclusive dos municípios do Estado do Pará que
fazem fronteira com o Estado do Amapá, situações que precarizam a oferta do
CAPS-I.
O Juiz Luciano Assis ressaltou a
situação do caso concreto que demandava atendimento especializado de forma
urgente, bem como as outras demandas de saúde mental existentes nas unidades de
internação que não vinham sendo assistidas de forma devida pelo Poder Público,
fazendo-se necessário estabelecer parcerias e compromissos entre os presentes
para o enfrentamento deste problema.
Como resultado da reunião ficou
acordado a realização do Plano Terapêutico da Socioeducanda, o qual deverá ser apresentado
perante o Juiz de Direito em quatro dias, sendo apresentada ao Juiz e Promotor
a composição da equipe técnica que elaboraria e executaria o Plano Terapêutico
da Socioeducanda, com a devida fiscalização do Ministério Público e
acompanhamento do Juizado da Infância e Juventude.
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