quinta-feira, 16 de julho de 2015

ARTIGO DO GATO

Política de favores e gestão, incompatíveis.


A Democracia Representativa impõe legitimação no referendo popular. Demo (Povo) Cracia (Poder), portanto o poder emana do povo, e em nome dele deve ser exercido. Isso é política. Pessoas que se afinam ideologicamente agrupam-se e disputando democraticamente o poder. Os cargos do legislativo e executivo são decididos pela vontade soberana do cidadão/eleitor. A escolha do presidente, governador ou prefeito legitima-se nas urnas, ganha legalidade com a diplomação e posse. Mas não encerra aí. A administração pública impõe ao sujeito princípios balizadores do seu comportamento na função e diretrizes legais que devem ser seguidas, sob pena de responderam perante o Poder Judiciário pelos abusos e excessos cometidos.
No artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil estão dispostos os cinco princípios basilares da administração pública. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade e Eficiência. Em assim sendo, o gestor não pode, depois de eleito e empossado, esquecer o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e todas as normas infraconstitucionais e disciplinadores que mostram qual caminho a ser respeitado pelo gestor público. Mas isso tudo é ignorado pelo eleito, quando ele, por um comportamento deletério na gestão púbica, mete os pés pelas mãos e trata a gestão pública como a extensão de seus negócios.
Essa é uma prática corriqueira no Brasil. Esse é modelo nefasto para a sociedade, mas que infelizmente vem dando certo há muito tempo. Era necessário quebrar esse paradigma comportamental e inaugurar um modelo onde o poder fosse conquistado realmente pela vontade livre, soberana e secreta do povo e que o único acordo possível e aceito fosse com o próprio povo. Entra eleição e sai eleição e, a prática é a mesma. Em Macapá o prefeito Clésio Luís já abriu a caixa de bondade na direção da edilidade. Fez a generosa distribuição de cargos e dinheiro em troca do apoio para sua difícil reeleição. E por que o Clésio faz isso? Porque tem absoluta convicção de que sua gestão está sendo um fiasco. Optou por atender os amigos antigos e os de ocasião em detrimento do povo, pois sabe ele que o que deveria ter feito, não fez.
Esse é um poço que nunca seca e não tem fim. Os que se refestelam no Poder aprovam e não querem mudança no “status quo”. Para eles está bom e o povo que se dane. Serão mais uma vez fisgados pela barriga e pelo acúmulo de contas correntes (luz, água, telefone) aviamento de uma receita ou até mesmo o pagamento de uma parcela atrasada do eletrodoméstico comprado e que a crise financeira inviabiliza a quitação. Passada a eleição e a chegada da inexorável vitória eleitoral, o povo passa novamente a fazer parte de uma sociedade sem rosto e sem voz, que grita a dor provocada pelo mal que ele mesmo, o povo, carente, pobre e miserável, cria.

É uma ciranda perversa, engendrada pela elite que se apodera do Poder e utiliza-se dele para perpetuar-se no poder. Um dia o Robin Hood das florestas irá inverter essa lógica daninha e passará a tirar do rico e distribuir de forma equânime a riqueza produzida pelo povo com o povo. Faça aquilo que o povo quer e precisa e não será necessário vender o Estado para uma meia dúzia de abutres. Infelizmente essa história é verídica.

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