Acessibilidade
Desrespeito com os deficientes
em Macapá
O tratamento dispensado às pessoas com deficiência física, visual ou
aditiva no sistema de transporte público seja coletivo, táxi ou mototáxi, tem
que ser rediscutido pelo poder público municipal, vereadores e os que atuam nos
serviços prestados precariamente ao cidadão macapaense, pois a legislação não
vem sendo cumprida, temos arremedo na construção de rampas de acesso e
desrespeito nos estacionamentos.
Reinaldo Coelho
Da Editoria
De dez a doze por cento da
população mundial (algo em torno de 700 a 800 milhões de pessoas) têm alguma
deficiência física. Destas, perto de 90% vivem nos chamados países em
desenvolvimento, e o mesmo percentual vale para os que estão em idade
produtiva, mas vivem desempregados.
Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseado nas informações do Censo
2010, 28% dos amapaenses possuem algum tipo de deficiência física. A maioria
enfrenta problemas relacionados a ônibus que não param, falta de prioridade nas
filas de banco e outros órgãos, estacionamento que não é respeitado, banheiros
especiais que servem de depósito e falta de atendimento médico domiciliar.
A compreensão sobre
‘deficiência’ também vem evoluindo. Cada vez mais, entende-se que uma
deficiência física não é apenas uma condição estática. A deficiência – e sua
gravidade – depende do ambiente em que a pessoa vive. Ou seja, se as cidades
oferecessem condições para uma pessoa em cadeira de rodas sair de casa e
chegar, em tempo razoável, a um local de trabalho digno, e depois do expediente
ir ao cinema e achar um lugar bom para assistir ao filme, essa deficiência já
não é qualificada como tão grave nos índices de mobilidade.
A
realidade das ruas
Da mesma forma, quando a
cidade não é acessível, qualquer deficiência se torna mais séria: a pessoa com
idade ativa não consegue chegar ao trabalho e a criança deixa os estudos,
porque não conta com escola acessível.
Constatou-se, nas ruas de
Macapá, que muitas vezes o próprio poder público descumpre as normas e
constroem locais inadequados. Ao invés de construírem rampas para o uso de
pessoas com deficiências, fabricam ainda mais obstáculos para a circulação das
pessoas.
É isso que vem ocorrendo em
Macapá, mesmo tendo a Lei Geral da Acessibilidade, de autoria dos Vereadores
Clécio Luís (PSOL), hoje prefeito da capital amapaense e Cristina Almeida
(PSB), hoje Deputada Estadual, garantindo as normas de acessibilidade de acordo
com a legislação federal, sejam aplicadas as pessoas com deficiência,
mobilidade reduzida, idosos e população em geral. Garantindo condições
adequadas para circulação de todos, sem privações. “Queremos garantir a
inclusão e a acessibilidade para todos, sem distinção”, reforçou o então
vereador Clécio.
Desta forma, não se
justificaria as reclamações dos deficientes físicos amapaenses sobre o descaso
com eles, por parte do poder público municipal, se o prefeito cumprisse a
legislação.
Reclamação
para a OAB
 |
| Membros da ADFAP tiveram um encontro com a comissão de Direitos Humanos da OAB |
Membros da Associação dos
Deficientes Físicos do Amapá (ADFAP) tiveram um encontro com a comissão de
Direitos Humanos da OAB quando repassaram todas as demandas da Associação.
Segundo o vice-presidente da
OAB, Osny Brito, as denúncias serão apuradas e os órgãos e entidades citados
serão fiscalizados pela entidade. O objetivo é pressionar cada órgão no
exercício de sua função, e se necessário mover Ação Civil Pública por danos
morais contra os responsáveis.
A
reclamação
A Associação dos Deficientes
Físicos do Amapá (ADFAP) reclama da falta de respeito e cumprimento de leis de
acessibilidade na capital. Segundo os associados, o problema engloba desde a
falta de paradas de ônibus adequadas até o descaso com quem precisa de cuidados
especiais.
Diolanda Silva moradora do
município de Mazagão contou a maratona que tem que fazer para chegar há Macapá.
“Para eu chegar até Macapá tenho que pagar passagem, porque as empresas que
prestam serviço não colocam na linha ônibus adaptados, e por causa disso não
posso sair de casa sozinha. Meus direitos não estão sendo respeitados”.
ADFAP
Atualmente a ADFAP possui
430 deficientes associados. A maioria é residente de Macapá e reclama da falta
de calçadas padronizadas, locais de lazer adequado, atendimento jurídico e
resposta do poder público.
“Todos aqui já passaram por
alguma situação constrangedora. Os mais debilitados sofrem com a falta de
atendimento médico. Tem o caso de uma cadeirante que morreu esperando um
remédio. Outro cadeirante esperou por três meses um aparelho auditivo e não
conseguiu. Tivemos que fazer uma coleta para comprar o aparelho. Hoje é cada um
por si”, frisou o presidente da Associação, Marcos dos Santos.
Ônibus
adaptados
Em 2008, existiam apenas
dois ônibus adaptados com elevadores. Em dezembro de 2014 era o prazo máximo
fixado para que as empresas mantivessem 100% dos veículos com condições de
acessibilidade para portadores de deficiências, em cumprimento à Constituição Federal,
que prevê a retirada dos veículos que não tenham essa característica no serviço
de transporte público. Segundo dados das empresas de transporte coletivo de
Macapá, 70% da frota de 186 carros oferecem condições de acessibilidade.
Paradas
de ônibus sem acessibilidade
Mais uma questão em relação
ao direito de ir e vir das pessoas com problemas de mobilidade veio à tona. As
paradas de ônibus não possui rampas de acessibilidade e não são feitos dentro
dos padrões e medidas estabelecidos pela legislação, os abrigos não possuem os
pisos táteis, exigência legal para garantir o acesso de pessoas com deficiência
visual no transporte coletivo as pessoas com deficiência física.
Para os cadeirantes a
situação piora, pois tem que aguardar o ônibus na rua, pela dificuldade de
acessar as paradas, pelo calçamento alto e sem rampas de acesso. O que pode
causar um acidente fatal.
A situação piora para as
pessoas com deficiência visual ou auditiva, há outras frustrações, por exemplo,
a falta de avisos sonoros no interior dos veículos. Os problemas para os
deficientes já começam antes de chegarem aos pontos de ônibus, pois, se as
calçadas têm muitos obstáculos, será quase impossível a um cadeirante chegar
até um ponto de ônibus sozinho.
Acessibilidade
nos taxis
Como se não bastassem todos
os problemas de mobilidade enfrentados com a falta de acessibilidade nas
calçadas, nos edifícios e na maioria dos ônibus que circulam na capital
amapaense, deficientes físicos que podem pagar pela corrida de táxi ainda têm
que conviver com a recusa de alguns motoristas, que alegam falta de espaço na
hora de guardar a cadeira de rodas.
Macapá está entre as
capitais que não possui táxis adaptados para este público, diferente de
Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde inclusive há a oferta de
deslocamento gratuito para pessoas que fazem uso de cadeira de rodas.
Os problemas aumentam quando
eles precisam chamar um táxi. “Eu ligo, falo que sou cadeirante e, às vezes,
falam que não dá para atender porque a cadeira não cabe no carro. Macapá não
possui os adaptados”, reclamou Josivan da Silva Paes, 32 anos.
O desrespeito à legislação,
que diz que todo cidadão tem o direito de ir e vir, foi flagrado no centro de
Macapá, quando uma cadeirante tentava entrar em um táxi, que não possui
adaptação para transportar esses clientes especiais.
“Quando preciso de um táxi,
tenho que contar com a ajuda de alguém para me carregar, porque o veículo não é
adaptado. Por causa dessa dificuldade, muitos taxistas não param quando a gente
dá sinal. Acho que falta respeito. Não precisamos que os outros tenham dó da
nossa condição”, criticou a cadeirante.
Macapá
Verão deficiente não tem acesso
Entre os problemas de
acessibilidade denunciados pelos cadeirantes está o acesso aos balneários onde
acontecem os eventos do Macapá Verão. Um deles é com referência aos carros
estacionados em frente à rampa que dá acesso as calçadas, quando existem, e o
piso irregular de algumas barracas. “Nas praias, nós não temos vagas nem
calçadas próprias para cadeirantes. O banho é praticamente impossível”.
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