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Parlamentares aprovam projetos que beneficiam servidores do Grupo de Gestão Administrativa

Da Editoria

De autoria do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (17), durante a sessão extraordinária, dois projetos de lei, que instituem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Gratificação Pecuniária Especial (GPE) aos servidores do Grupo de Gestão Governamental, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.
Na mensagem enviada a Casa de Leis, o governador Waldez Góes esclarece que o projeto de lei – que será sancionado nos próximos dias – tem como objetivo alterar o artigo 25 da Lei nº 1.296/09, estendendo a gratificação aos demais servidores, tendo em vista que a alteração legislativa anterior não alcançou a maioria dos cargos integrantes.
Já o Projeto de Lei nº 025/15, revoga o artigo 4º da Lei nº. 1.571/11 que garante o acúmulo de gratificações exclusivamente aos servidores que exercem as atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil).
Os projetos atendem uma demanda da Agenda do Servidor, que após algumas negociações com o governo, beneficiará aproximadamente 1300 servidores da Gestão. A iniciativa do Executivo Estadual reafirma o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores, que são essenciais para a sociedade, assim como para melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado.
Por ocasião da sessão, o deputado estadual Michel JK (PSDB), um dos parlamentares incentivadores do projeto criado pelo executivo, agradeceu aos demais parlamentares pelo esforço desenvolvido no sentido de mobilizar a bancada para a aprovação. "Essa reivindicação é muito justa, mas ela só pôde chegar aqui pela determinação e vontade política do governador Waldez, que em todos os momentos tem respeitado os servidores e tem sentado para dialogar com cada categoria", lembrou o parlamentar.
Na oportunidade o presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Sousa (PSC), em seu discurso também parabenizou o governo do Estado, por garantir os benefícios aos servidores responsáveis pela gestão administrativa do Estado mesmo diante da atual crise econômica que o país enfrenta. "Quero parabenizar o governador Waldez Góes por conseguir manter um equilíbrio nas contas do Estado, assegurando esses benefícios aos servidores", concluiu.

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O poder de superação do Amapá ante a crise econômica

O presidente da Casa de Leis amapaense, deputado Moisés Souza (PSC), disse que o Amapá, graças a uma gestão equilibrada e ao entrosamento entre as instituições, está conseguindo superar a crise econômica que castiga o país e está afetando o desempenho do poder público em alguns Estados.

“No momento em que a economia brasileira deixa claro sua fragilidade, afetando profundamente o quinto Estado mais rico da Federação – o Rio Grande do Sul –, que está parcelando os salários de seus servidores e não consegue avançar e, no momento em que outras unidades federadas, como Goiás, Tocantins, Pará e Paraná não conseguem pagar em dia esses salários, o Amapá, na contramão da crise, passa por um momento de equilíbrio em suas contas, apesar da dificuldade”, observou.

O parlamentar justifica essa prosperidade, na forma como o governador Waldez Góes vem conduzindo o Amapá, valorizando os servidores públicos e buscando o entrosamento com todas as instituições do Estado. “Durante muito tempo prevaleceu a máxima de que ‘dinheiro tem. Falta é gestão’. Em apenas seis meses foi modificada essa perspectiva, passando a haver respeito entre as instituições. E, isso é fundamental para que exista a segurança da sociedade. Ao mesmo tempo, valorizou-se o servidor estadual, com melhor remuneração, refletindo, assim, a preocupação da gestão pública com os que são responsáveis pela estrutura administrativa”, lembrou.

Moisés encerrou sua fala lembrando a participação da Assembleia Legislativa, no debate e na busca de melhores perspectivas. “Esta Casa, em nenhum momento, se furtou ou se furtará a debater os temas de interesse da comunidade. Até porque, é aqui onde todas as questões são debatidos. Cada interesse, seja de que grupo for, sempre receberá nosso acolhimento e nosso apoio. Sabemos que muitos setores precisam melhorar, como saúde, educação e segurança. Mas, a despeito de todas as dificuldades, existe um clima favorável no Estado, e a população sempre contará com esta casa para a auxiliar na superação da crise”, finalizou.