ARTIGO DO TOSTES

A importância da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades

José Alberto Tostes

Esta semana será o ato oficial de efetivação da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades pelo governo do estado do Amapá. No último sábado, gravei um depoimento sobre a importância de cuidarmos melhor de nossas cidades. Nos últimos cinco anos defendi a necessidade de maior participação do governo estadual junto aos demais municípios, não posso afirmar qual será o futuro, mas, não dá mais para evitar em combater o atraso em que as cidades do estado do Amapá estão metidas.

Ter um ente institucional para pensar o desenvolvimento, que inclua o planejamento urbano e a organização físico-ambiental das cidades é algo importante por conta das condições em que se encontra a maioria de nossas cidades. Verifica-se a ausência de planejamento urbano e ambiental nas cidades e, em virtude disto, vários problemas surgem, tais como: a falta de coleta de lixo, oferta insuficiente de infraestrutura de rede de água e esgoto, de habitação, de equipamentos comunitários e de lazer, a pobreza e a consequente falta de acessibilidade.

Todos estes aspectos, refletidos em problemas atuais dos ambientes urbanos, deveriam ser levados em consideração neste momento em que se começa a pensar concepções mais sustentáveis para às cidades.  A sustentabilidade urbana também deve ser vista na conjugação sobre o uso e ocupação do solo urbano, que tem sido objeto de estudo dos últimos 50 anos, diversos fatores tem contribuído de forma substancial para que muitos pensadores defendam os seus argumentos. A ocupação e o uso do solo têm sido utilizados para diversos fins, não está somente dimensionado no sentido de observar o termo urbano enquanto aquele que se refere às cidades, mas também sobre uma perspectiva de compreender a denominação de rural.

Os projetistas do Novo Urbanismo, também chamado de Urbanismo Sustentável, estão a favor de comunidades menores e densas, com limites definidos e onde exista uma adequada mescla de funções que incorporem espaços de recreação, comerciais, institucionais e de serviços, em estreita vinculação com habitações de vários tipos.

Estas habitações seriam viáveis a diversos grupos socioeconômicos e seriam apropriadas de maneira em que propiciem a diversidade também em termos de idade, sexo, raça, etc. As viagens para fora destas áreas seriam minimizadas, reduzindo a dependência do carro e o consumo de energia. As distâncias de um lugar a outro poderiam ser percorridas a pé, e se poderia chegar caminhando até os terminais de transporte público.

O novo urbanismo propõe compreender melhor a natureza da ocupação do espaço primeiramente observando os custos do processo de mobilidade urbana e também os critérios de ordem econômico-social. O direito à cidade como diz Levrebve é relativo a partir da conotação que é dado ao espaço ocupado. As cidades são ambientes de inclusão e exclusão ao mesmo tempo, é possível dizer são espaços segracionistas e que se aceleram a cada ano.

A problemática urbana não é somente uma fórmula estabelecida por qualquer regra de planejamento urbano, são inúmeras as leis já existentes no país para a área ambiental que superam, em muito, a temática urbanística, ao mesmo tempo em que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) se sobrepõem a normas de uso e de ocupação do solo urbano, percebe-se aqui que a questão urbanística está sempre ligada a fatos ambientais. Porém, o conjunto destas leis, não tem sido suficiente para atenuar os graves problemas ambientais. Pensar a organização da cidade e que vislumbra o novo urbanismo é um passo efetivo para a redução do imenso custo social gerado pela imobilidade urbana.

Entretanto, é válido salientar que a temática urbanística tem sido reduzida e transformada a uma parte da discussão ambiental. O documento da Agenda 21, que chegou a escala municipal, diz que "a redução da pobreza só será possível mediante o planejamento e a administração sustentável do solo" e na falta de definições para o urbano, essa regra vem sendo aplicada para as cidades.

O planejamento antecede a gestão, ambos os termos são distintos, complementares e indissociáveis, devem ser pensados em conjunto. Planejar é comprometer-se com a ação transformadora, é a possibilidade de se escolher o futuro, a falta de planejamento faz com que sejamos escravos das circunstâncias. Caso que se observa muito nas nossas cidades, onde não existe planejamento, onde atitudes são tomadas – geralmente por parte do poder público – somente quando o problema ou a crise toma evidência.

Planejamento e gestão são conceitos que não podem ser separados. O planejamento é uma estratégia de desenvolvimento sócio-espacial. Planejamento e gestão vistos pela ótica da ciência social são estratégias de desenvolvimento urbano, onde o principal objetivo é a superação de problemas sociais, visando uma mudança social positiva, e de melhoria da qualidade de vida.

A perspectiva intra-urbana de análise para estas cidades estão, particularmente relacionados à qualidade ambiental e à qualidade de vida intra-urbana, são, em última instância, determinados pela complexa dinâmica do desenvolvimento histórico da sociedade. É preciso salientar que os critérios de criação de nossos municípios não foram econômicos, mas sim políticos. Um dos dados que mais caracteriza estas áreas é que nos últimos censos realizados há uma taxa de estabilidade da população ou em alguns casos até a redução de alguns indicadores.

A qualidade de vida e o atendimento da população deveria ser o conceito primordial para qualquer ação de planejamento urbano, as especificidades ambientais ou até mesmo paisagísticas, bem como as peculiaridades e identidades dos bairros que forma o caráter das cidades, devem ser sempre objeto de reflexão, com análise de caso aprofundada, visto que estes aspectos influenciam diretamente na vida dos cidadãos.

No Amapá? A única vinculação com o tema da sustentabilidade urbana foi no slogan da administração municipal, do primeiro mandato do prefeito João Henrique, denominado: “Macapá Sustentável”. Como se apresenta este cenário entre o urbano e o ambiental nos dias atuais? Macapá e Santana têm na sua estrutura urbana, problemas de todo tipo. Problemas de falta de moradia o que tem ocasionado à ocupação de áreas de ressacas. Até pouco tempo, era difícil presenciar nas cidades de Macapá e Santana, áreas inundadas e alagadas em vários trechos. Não precisa ser especialista, para entender, que com o passar dos anos o meio urbano seria totalmente afetado.

Portanto, que a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades através de gestores e técnicos, possa cumprir um papel importante, que não fique restrito somente aos aspectos burocráticos, possa avançar nos esforços de estabelecer uma política de desenvolvimento equilibrada para nossas cidades, respeitar o material que já produzido no próprio estado do Amapá, tais caminhos, serão primordiais para que possamos alcançar melhores indicadores. É importante inserir os diversos atores que fazem parte do cenário regional, unir esforços em direção à integração de projetos considerados cruciais para a melhoria das cidades, evitar o “atropelamento” das diferentes interfaces que envolvem o próprio estado, os municípios e a União.

O livro publicado no final do ano de 2014, Pensar a Cidade, surgiu com este propósito, de permitir uma ampla avaliação sobre o que estamos fazendo com nossas cidades, o preço é alto demais para pagar. Portanto, creio que a participação e a mobilização social sejam fundamentais, visando evitar que não seja mais um órgão oficial, que não fique restrito somente aos municípios menores, pois, as cidades de Macapá e Santana juntas têm mais de 80% de toda a população, estão quase no limite e na falência de tudo. É preciso pensar o desenvolvimento aliando vários fatores: conhecimento e conceitos, mas acima de tudo, respeitando a ordem de cada lugar.