INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Da Editoria

Representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP participaram do Seminário de Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas no Contexto do Turismo, organizado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) em parceria com o Ministério do Turismo.

O seminário teve como objetivo principal o aprimoramento do sistema de garantias das crianças e adolescentes vítimas da violência sexual no Estado do Amapá e em especial fortalecer o fluxo de atendimento aos serviços da Justiça, social e de saúde, bem como integrar ações de prevenção.

“O Ministério do Turismo considera este um tema muito importante, hoje para se fazer algum convênio com o Ministério tem que ser apresentado um plano de enfrentamento de prevenção e exploração sexual”, garante Adelino Silva Neto, Coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo que foi o palestrante do seminário.

O turismo é uma atividade econômica muito forte em todo o mundo, e há quem se aproveite disso para vender a criança e o adolescente como um produto, instituindo o chamado de turismo sexual. A Lei 12.978/2014 torna crime hediondo o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração da criança ou adolescente.

O Governo do Estado do Amapá juntamente com o Ministério do Turismo está desenvolvendo ações para a proteção da criança e do adolescente. “Sabemos que essa é uma ação que deve ser fortalecida sempre, nossas crianças merecem respeito e dignidade. Merecem estar na escola e não estar sendo exploradas. O Governo do Estado vem trabalhando através de suas secretarias para proteger a criança e o adolescente”, assegura Syntia Lamarão, secretária de Estado do Turismo.

A Coordenadoria da Infância do TJAP também desenvolve um trabalho importante de articulação com os órgãos e entidades que fazem parte da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. “Através CEIJ/TJAP, que faz parte da Rede Abraça-me, está sendo desenvolvida uma série de ações no âmbito do Judiciário por meio das Varas de Infância. Há um protocolo de atendimento que já foi criado pela Rede e há uma legislação estadual disciplinando essa forma de atenção e atendimento. A Coordenadoria exerce o papel de fazer a articulação desta Rede funcionar”, explicou Ladilson Moita, da Coordenadoria da Infância do TJAP.

A Rede Abraça-me representa a união de instituições governamentais e não governamentais envolvidas no atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência.