ARTIGO

A educação básica cabe dentro do município? Agora estamos vendo que não.

Adrimauro Gemaque

        Sobre esta indagação escrevi um artigo em setembro de 2012, intitulado “A educação básica cabe dentro dos municípios?”. Naquela ocasião, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) havia divulgado (31/08/2012) um estudo denominado “Iniciativa global pelas crianças fora da escola”. Mostrava que mais de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão têm 4 e 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e, mais de 1,5 milhão de adolescentes têm entre 15 e 17 anos. O Censo de 2010 já havia mostrado esta realidade. A faixa etária investigada levava em conta que o país terá que universalizar a oferta para essa população a partir de 2016, atendendo aos dispositivos legais de emenda constitucional aprovada em 2009. Antes da modificação, a frequência era obrigatória dos 6 aos 14 anos.

        A pesquisa constatou também as barreiras para acesso da educação no Brasil. Crianças negras, moradores de zona rural e de famílias pobres são mais vulneráveis. O levantamento utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2009) do IBGE. O estudo em questão foi feito no Brasil e em outros países, porém, não foram divulgados dados pelo UNICEF para comparações. O estudo não se restringiu a mapear apenas as crianças que estão fora da escola, mas também aquelas que correm o risco de abandonar os estudos. O atraso escolar, resultado de um ingresso tardio ou de repetências, foi o fator crítico que leva ao abandono.

        O tamanho do problema pode ser verificado pelos achados da pesquisa. Quatro em cada dez alunos do ensino fundamental (anos finais), por exemplo, tinha idade acima do recomendado. Entre os estudantes que conseguem alcançar o ensino médio, 15,2% apresentavam atraso. Tanto os grupos que estão fora da escola e os em risco de exclusão, como afirmou Maria Salete Silva, Coordenadora do Programa de Educação do UNICEF no Brasil, são os historicamente menos favorecidos. “Estamos falando de crianças negras, indígenas, deficientes, moradores da zona rural e famílias pobres”.

        Naquela ocasião, com a divulgação do estudo foi possível então fazermos uma reflexão sobre os dados da população que fora estudada, e faixa etária sobre como eles se apresentam no Amapá. A educação básica, por força legal é competência dos municípios. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394, de 24 de dezembro de 1996, a educação básica é de responsabilidade dos municípios Brasil afora.

        No Amapá 9,5% das crianças de 4 a 14 anos estavam fora da escola segundo o IBGE (Censo/2010), bem acima da média nacional que era de 6,1%. Entretanto, abaixo da média da Região Norte que era de 10,5%. Isto significa dizer que existiam Estados na região em condições piores que o Amapá. Então, tomamos como base o município de Macapá, considerando que nele está concentrada o maior contingente de crianças do Estado nesta faixa etária, para fazer uma análise sobre este fato. O município possuía 9.293 crianças fora da escola, ou seja, 10,1%. Assim, foi possível observar que o percentual estava bem acima da média nacional e até mesmo do Estado do Amapá, 6,1% e 9,5%, respectivamente. Portanto, constatou-se com dados que o município possuía um déficit escolar significativo.

        Na época aproveitei tais evidências e fiz o seguinte exercício: considerando a média de 25 alunos por sala de aula, em turnos de manhã e tarde, o município necessitaria de aproximadamente 186 salas de aulas para abrigar essas crianças que estariam fora da escola, ou construir cerca de 15 ou 16 estabelecimentos de ensino com doze salas em cada um. Agora o Relatório do movimento Todos Pela Educação (TPE), divulgado no último dia 02 de julho, aponta que o Brasil ainda precisa incluir cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes na educação básica. Além disso, precisa garantir que os já matriculados concluam os estudos dentro da faixa etária recomendada e com melhores índices de aproveitamento das disciplinas.

        Então vejamos o que mudou de lá pra cá. Em 2012 eram 3,7 milhões de crianças fora da escola. Passaram-se três anos e ainda temos 2,8 milhões. Ao longo dos três anos, foram 900 mil crianças que tiveram acesso à escola, ou seja, somente 24,33%. Isto representa uma média de 300 mil crianças a cada ano em todo o país. Se esta média for mantida serão necessários nove anos para que o Brasil, não tenha nenhuma das suas crianças fora da sala de aula. Isto ocorreria somente em 2024. Para um mandato presidencial, que está iniciando, mas que é o mesmo partido político (PT) que vem governando o país há mais de doze anos é muito pouco. Não podemos falar em avanço.

        Ainda de acordo com o estudo, em 2013, o Brasil registrou 93,6% da população de 4 a 17 anos matriculada na Educação Básica, abaixo da meta intermediária proposta pelo TPE para o ano, que era 95,4%. O movimento aponta que há diferenças regionais e de aspectos socioeconômicos. Entre os 25% da população com maior renda, 95,8% das crianças de 4 e 5 anos frequentam a escola, enquanto a taxa de atendimento dessa faixa etária entre os 25% com menor renda é de 85%, conforme o relatório.

        Se consideradas as questões regionais, Acre, Amazonas e Amapá apresentam as menores taxas no atendimento escolar dessa população em 2012 e 2013: 89,6%, 90,1% e 90,3%, respectivamente.

        Como podemos constatar diante dos números, aqui no Amapá são as crianças mais pobres e sem oportunidades. Com isso, o Amapá novamente fica na lanterna em mais este estudo que envolve a Educação Básica em todo o país.

        Segundo o Portal Contas Abertas, estão previstos para 2015 R$ 9,4 bilhões do Orçamento Federal para a Educação Básica, mas até o momento R$ 29,6% (R$ 2,8 bilhões) foram desembolsados. O maior orçamento do período foi autorizado em 2013, quando R$ 9,7 bilhões estavam previstos para a subfunção, porém, somente R$ 5,7 bilhões foram efetivamente desembolsados, isto é, 59,5% do total. A média é parecida com a de 2012, quando 52,7% dos R$ 9 bilhões previstos para o período foram utilizados R$ 4,8 bilhões. Porém, ainda de acordo com Contas Abertas, a Educação Básica recebeu 66% do orçamento previsto nos últimos três anos.

        O Projeto de Lei do Senado nº 323/2008, de autoria do senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base (CNM), teve como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O Programa atribui à União a obrigação de fornecer meios para a melhoria da estrutura física das escolas públicas de educação básica, bem como para que os alunos das redes estaduais e municipais tenham atendimento em tempo integral. A medida agora será votada pela Câmara dos Deputados (Diário do Amapá, 26/06/2015). Em outras palavras o Projeto de Lei federaliza a Educação Básica.

        Quando me manifestei a respeito dessas inquietações lá em 2012, com a pergunta se a educação básica cabia dentro do município, percebia a dificuldade dos municípios em gerir a Educação Básica. Agora estamos vendo que não. É bem verdade que os números mostram que os valores aplicados estão bem abaixo daqueles previstos no Orçamento, por outro lado, as pesquisas estão avaliando somente números. Se formos incorporar nas pesquisas a qualidade do ensino e as metodologias pedagógicas, os resultados devem piorar.

Referências: De olho nas Metas 2013 – 2014. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1522/de-olho-nas-metas-2013-14/>. Acesso em: 09/07/2015.

Educação Básica recebeu 66% do orçamento previsto nos últimos três anos. Disponível em <http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11562. Acesso em: 14/07/2015.

http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/editorias-ii/politica/item/5059-comissao-de-educacao-do-senado-aprova-relatorio-de-randolfe-que-federaliza-a-educacao-basica