ENTRELINHAS

O bebedouro, o reitor e o governo - parte 2

Arley Costa

Falávamos, durante a primeira parte deste texto, de como os problemas que ora as universidades enfrentam não são questões pontuais, mas que se inserem em um contexto mais amplo que relaciona o bebedouro quebrado com as ações dos reitores, do governo e mesmo com organizações internacionais como o Banco Mundial. Assim, agora buscaremos enxergar como a política apresentada no documento do Banco Mundial (BM) intitulado "La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia" relaciona-se com os problemas do bebedouro e a atual crise que impede o início do semestre nas universidades federais.

Vários elementos são relevantes no processo de análise. Um aspecto central diz respeito ao volume de recursos que pode ser gerado pelo ensino superior. Os interesses, como os recursos, são enormes, assim, uma mudança sugerida pelo documento do BM é a redefinição da função do Estado. Esse deveria abrir mão de exercer um controle direto e passar a ser um gerenciador de políticas e fiscalizador do sistema de ensino fornecido pelas instituições privadas. Praticamente uma reconfiguração do Estado para ser uma agência nacional de ensino superior, como tem sido feito nos últimos anos para outros serviços que antes eram fornecidos pelo governo como água, energia e telecomunicações. O governo seria, então, responsável por instituir um marco político e fiscalizar o serviço prestado pelas instituições de ensino.

Nesse processo de mudança proposto pelo BM é necessário estabelecer mecanismos que permitam às instituições privadas ser vistas sistematicamente como melhores e mais eficientes do que foram até hoje. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) é parte importante desse processo. Nos últimos anos, o governo federal, independente do partido e do presidente, tem reduzido o montante de recursos por aluno nas universidades federais e alavancado cada vez mais recursos para as instituições privadas. Enquanto as universidades federais perderam mais de 10 bilhões de reais esse ano, políticas que injetam recursos do Estado nas instituições privadas foram ampliadas, mesmo com a crise.

Junto com isso, os mecanismos quantitativos de avaliação das instituições de ensino superior, que muitas particulares burlam de variadas formas, favorecem que estas subam posições, enquanto as federais vão minguando e despencando. Assim, avaliações como o ENADE servem para alavancar o interesse das particulares entre os consumidores do serviço educação. O ENADE, portanto, embora o governo negue, é um mecanismo de ordenação para que as instituições privadas possam vender sua qualidade com lastro, um selo de qualidade fornecido pelo próprio governo. Este, por sua vez, responsável que é pelas instituições federais, sabe quais os problemas e demandas existentes, mas não entra com os recursos financeiros, de infraestrutura ou pessoais para resolvê-los. Assim, é possível identificar como a política adotada sob os ditames do BM tem a finalidade precípua de empurrar as pessoas para o mercado das instituições privadas com apoio de recursos do Estado.

O governo, no afã de facilitar a utilização de recursos estatais para favorecer a ampliação do mercado da iniciativa privada em educação, mudou, inclusive, a nomenclatura utilizada para designar as instituições. Agora, para o governo, não há mais instituições de ensino superior públicas e privadas, o que há são entidades públicas, sendo que dividem-se em estatais e não estatais. Contudo, sendo entidades públicas, ambas passam a ter a mesma condição de receber recursos da união. Não há mais diferenças. O curioso é que no caso das públicas não estatais (antigas privadas) estamos falando de instituições que estão sob controle de grandes conglomerados organizados a partir de megainvestidores, inclusive internacionais. Então, o governo federal estabelece mecanismos que retiram recursos públicos que deveriam atender a população mais pobre e os destina para os investidores do mercado financeiro.

Acoplado à linha de reduzir recursos das instituições públicas e de injetá-los nas privadas, o documento do BM sugere que as instituições públicas devem buscar outras fontes de financiamento. Embora reconheça que em todo o mundo, o ensino superior dependa de financiamento público, o BM indica a diversificação das fontes de recursos. Entre as alternativas estão a cobrança de taxas, venda de serviços de pesquisa e extensão, obtenção de recursos no mercado e, principalmente, colocar o aluno como responsável pela manutenção dos custos. As universidades federais passariam, então, no momento em que os mais abastados migrariam para as particulares, a exigir que os alunos bancassem a manutenção dos serviços de educação superior estatal. Sobre esse processo de colocar os custos da educação superior sobre os ombros do estudante e suas famílias, voltaremos no próximo texto. Momento em que continuaremos a entender a lógica dos interesses do mercado financeiro sobre os problemas do bebedouro da universidade pública. Até lá!