Artigo – 12.10.15
A DIMINUIÇÃO DO ESTADO É PRA VALER?
Rodolfo Juarez
Na semana
passada o governador do Amapá determinou a extinção de algumas unidades de
gestão da estrutura do Governo, a diminuição do número de cargos comissionados
e o corte de alguns poucos contratos administrativos, entre outras
providências.
Com relação
à extinção de algumas unidades de gestão, como secretárias e fundos, na prática
ainda não foi executada, ficando apenas na ordem, sendo que as providências
para a efetivação correm vagarosamente e, este mês, não está garantida a
efetivação daquela ordem.
Nos casos de
diminuição do número de cargos comissionados e de corte no número de cargos
administrativos, é possível que essa “economia” ainda não seja sentida quando
da elaboração da folha de pagamento.
Esses
anúncios públicos deveriam ser feitos juntamente com a mostra da lista nominal
dos cortes ou da solução que é dada, não deixando dúvida para o próprio corpo
do Governo com relação àqueles contratos e cargos comissionados que estão sob a
proteção de agentes estranhos à administração ou de outros órgãos do Estado.
Estão
criados uma confusão e um clima de desconfiança que não faz bem para ninguém:
nem para o governador, nem para as pessoas que são saem e também, para aqueles
que ficam.
A autoridade
dos mandatários e seus auxiliares tendem ao desgaste desnecessário e à
desconfiança do que realmente se pretende com as medidas.
Que são
medidas necessárias, ninguém tem dúvida! Que tem o apoio da população, isso é
fato comprovado!
Então,
porque não agir de forma definitiva a cada decisão?
Até agora
nem o corte de 25% no total de contratos administrativos, anunciado no primeiro
decreto, ainda foi avaliado e agora, se a nova ordem for descumprida, daqui a
pouco não haverá espaço para atitudes como essas, importantes sob todos os
aspectos, inclusive o econômico e o da governabilidade.
As outras
medidas precisam ser consideradas irreversíveis, pelo menos por enquanto, e não
permitir que as coisas fiquem conforme o humor de um auxiliar, secretário ou
colaborador. A autoridade, que já está arranhada, precisa ser tratada,
recuperada e se apresentar nutrida para evitar problemas internos e enfrentar,
objetivamente, os problemas externos.
O primeiro
teste será na apresentação da Proposta Orçamentária para 2016, para a qual
foram criadas muitas expectativas, mas que, também, deve trazer novidades e
modernidade, para substituir o carcomido modelo adotado durante os últimos 10
anos, tendo que ser reconstruído, a cada ano, pela comissão de orçamento da
Assembleia Legislativa.
O orçamento
para 2016 pode fortalecer a mensagem do Governo durante a abertura do ano
legislativo. Estabelecendo um diálogo franco, realista e que possa produzir um
relacionamento novo entre o Executivo e os demais órgãos do Estado, como
Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério
Público.
A dívida
pública precisa ser tratada com responsabilidade e não como desculpa pelos “não
feitos” administrativos.
A
administração dessa conta é um projeto que precisa ser do conhecimento da
população, a principal sacrificada e que não ainda não teve oportunidade,
sequer, de ouvir uma explicação e muito menos decidir sob qualquer parte se a
sua aplicação.
Já passou da
hora de ser esmiuçada a conta total, para que todos compreendam como o
pagamento está sendo feito e a importância de honrar esse pagamento, para que
não seja o Estado do Amapá um devedor contumaz e mal pagador, alardeando
esperança de perdão para uma dívida que fez e que está apresentando
pouquíssimos resultado: veja o caso da federalização da CEA.
O Amapá
precisa de ações transparentes e debatidas à exaustão para melhorar a eficácia
dos resultados.
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