Artigo do Tostes

Contradições e implicações do patrimônio arquitetônico das Vilas Serra do Navio e Amazonas (AP)

Autor: José Alberto Tostes

Entre os modelos de cidades industriais, surgidos no Brasil, dá-se destaque ao de cidade planejada (Company Towns), implantado na região amazônica como busca de desenvolvimento, parte de uma estratégia de governo no período da ditadura militar do Brasil. No Estado do Amapá deu origem aos núcleos urbanos das Vilas de Serra Do Navio e Vila Amazonas.

Apesar da existência destes projetos as cidades cresceram desordenadamente, pois pouco foi implantado após o encerramento das atividades de exploração. Após a constituição de 1988, o Território Federal do Amapá foi transformado em Estado e o Distrito de Santana convertido em município e área de Vila Amazonas transformou-se em um bairro, enquanto que Vila Serra do Navio, elevada à categoria de município.

O trato institucional diferenciado para as vilas evidenciou implicações para as cidades de Santana e Serra do Navio, assim como, para o Estado do Amapá, a construção das vilas foram fundamentais para a consolidação da formação urbanística, do então Território do Amapá.

A exploração mineral influenciou a evolução e a criação do Estado do Amapá em 1943. Após seu desmembramento do Estado do Pará. O Amapá passou a Território, possuindo inicialmente apenas três municípios, Macapá, Mazagão e Amapá, estes foram aumentados para quatro, em 1945 com a criação de Oiapoque, e para cinco, com a criação de Calçoene, em 1956, permanecendo desta forma durante um período de trinta anos. Com o advento da Constituição de 1988, o Território passou a Estado, sofrendo uma rápida e profunda subdivisão administrativa, apresentando onze novos municípios (DRUMMOND; PEREIRA, 2007).

Segundo TOSTES (2007) os assentamentos artificiais eram aqueles planejados para receberem uma determinada comunidade seletiva, formada por uma mão de obra empregada nos empreendimentos de iniciativa privada, neste tipo de iniciativa, pode-se citar: Vila Monte Dourado no Pará ligado a Companhia Agra Indústria e as vilas Serra do navio e Amazonas ligadas à atividade de mineração.

O território foi uma base administrativa para o projeto da Indústria e Comércio de Mineração (ICOMI), que teve seu início no Distrito de Santana com a implantação de um porto, para escoamento do manganês e com a construção de uma vila operária, para abrigar seus funcionários. Para execução foi destinada a elaboração de um projeto urbanístico que resultou na criação e fundação da Vila Amazonas e no entorno desta, surge uma aglomeração espontânea, em função do projeto de mineração, que foi denominada de Vila Maia.

Durante este período Macapá, hoje capital do Estado do Amapá teve um crescimento acelerado com o surgimento de novos bairros e aglomerados de palafitas, em Santana, habitações de baixo padrão ocuparam áreas adjacentes às indústrias que se instalaram. A estrutura urbana do Território se resumia praticamente em torno de Macapá, este município teve ao longo dos tempos diversos planos elaborados, formando um conjunto de teorias a serem implantadas, dentre estes, pode citar, o diagnóstico da Fundação João Pinheiro, HJ Cole e Grumbilf do Brasil, elaborados no período em que o Amapá era Território Federal. A exploração do manganês teve um papel muito importante no crescimento de Macapá, embora para o restante do Território seus efeitos não tenham sido muito positivos (TOSTES, 2007).

Entre os anos de 1998 e 2008, ocorreu uma diversidade de varáveis políticas, sociais, econômicas e jurídicas que determinaram a diferença no encaminhamento do destino final do patrimônio. Entre esses fatores, está à saída antecipada da empresa que explorou o minério de manganês por mais de quatro décadas. A ICOMI encerrou as atividades dez anos antes do previsto, em 1998, tendo sido também, neste período, o início do processo de tombamento para Serra do Navio, concluído em 2010.  Não se pode olvidar que a referência internacional deste projeto enquanto patrimônio urbano e cultural representados pelos núcleos urbanos, Serra do Navio e Vila Amazonas, referência de um planejamento voltado para especificidades locais.

Com a saída da mineradora ICOMI do estado do Amapá, os conjuntos urbanísticos e arquitetônicos começaram apresentar outra dinâmica distinta: Serra do Navio, primeiramente, passa para o domínio do Estado e com o passar do tempo é elevada à categoria de município, conservando inclusive a mesma denominação do núcleo originário, ou seja, Serra do Navio. Vila Amazonas, por outro lado, cresceu de maneira dinâmica e significativa. Do seu entorno nasceram vários bairros e o núcleo oriundo se transformou em mais um bairro pertencente ao município de Santana, o segundo maior município do Estado do Amapá.

Embora tenham tido a mesma base originária em seus projetos, suas transformações ao longo do tempo foram diferenciadas, houve um estudo por parte do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico e cultural (IPHAN) com a finalidade de tombamento, que teve sua finalização em 2010, com o tombamento de Vila Serra do Navio, ficando de fora Vila Amazonas.

As contradições e implicações resultantes sobre o patrimônio edificado permanecem até os dias atuais sem ter uma definição mais clara quanto à cidade de Serra do Navio, onde o conflito entre os usuários dos imóveis se contrasta com os propósitos do IPHAN. Quanto a Vila Amazonas, a situação está consolidada em relação à completa descaracterização da paisagem original. Concretamente Vila Amazonas tornou um condomínio particular, sem dúvida um enorme prejuízo para a história edificada do estado do Amapá.