Artigo Rodolfo Juarez

Artigo – 28.10.15

O CONFRONTO É A PIOR SITUAÇÃO

Rodolfo Juarez

O setor público brasileiro está tendo muitas dificuldades para lidar com a diminuição da atividade econômica e suas implicações na receita pública e, por consequência, na distribuição das despesas públicas na Lei do Orçamento Anual.

A União que fica com a maior parte da arrecadação tributária não conseguiu conter as despesas e praticou as divulgadas “pedaladas fiscais”, deixando de pagar os seus compromissos e fantasiando situações inverídicas e que resultou na recessão que o país experimenta hoje.

As Administrações Estaduais nem perceberam a situação e não foram cautelosos com o orçamento aprovado no ano anterior e começou a executar o orçamento público como se houvesse a expectativa de superávit de receita no final do exercício.

Pelo menos, ao que parece, este foi o caso do Amapá.

As medidas tomadas pelo Governo do Estado do Amapá, principalmente a do contingenciamento atuaram no sentido de respeitar a realidade ou, até mesmo de acumular recursos prevendo dificuldades para alcançar o previsto para a receita pública no exercício.

Mas, ao que parece, não calculou direito o risco e os erros apareceram logo no começo da governança, quando foi autorizado, sem um estudo profundo ou baseado em um estudo errado, o aumento dos vencimentos do próprio governador, do seu vice-governador, das funções gratificadas e dos cargos de confiança.

Deu tudo errado: a política administrativa e o desempenho econômico do Estado.

A outra medida, o contingenciamento, engessou o Governo que, mesmo assim, continuava prometendo aumento de salário para diversas categorias, fiel às promessas de campanha, que ainda persistiam muito vivas na cabeça de todos.

Hoje se sabe que a área de planejamento errou redondamente nas previsões e não se antecipou aos problemas, deixando em dificuldade o próprio governo, prejudicando os projetos e as promessas.

Quando resolveu através de decretos fazer as contenções de despesas, havia uma onda forte de resistência e nem mesmo o corte no subsídio foi suficiente para fazer entender que se tratava de uma medida extrema e que todos deveriam adotá-la.

Os resultados dos decretos foram frustrantes. Nem mesmo a autorização no corte na quantidade dos contratos administrativos teve êxito e as despesas, por esse viés, continuaram do mesmo tamanho.

Em consequência correu a insatisfação entre os servidores que não viram serem cumpridas as decisões tomadas sobre as gratificações prometidas, etc. e, agora, as greves começam a pipocar, prejudicando o desempenho do Governo e escancarando para a população a situação indesejada, tanto pelos executivos como pelos servidores.

Para revelar a delicadeza da situação atual, os deputados da Assembleia Legislativa que formavam uma base de sustentação do Executivo tranquila naquele Poder, rebelaram-se e formaram um grupo independente, com a maioria dos deputados e, agora, mostram-se dispostos ao confronto nas matérias que avaliam de interesse do Governo e que não são de interesse da população.

A exigência de resposta em 24 horas, por parte do Governo, para explicar repasse a maior do duodécimo constitucional sem a necessária autorização parlamentar é a demonstração do ânimo que os deputados estão experimentando nesse momento.

Até agora nenhum governo estadual teve sucesso em enfrentamentos com deputados estaduais. Os prejuízos não são apenas para a Administração, distribuem-se de forma inexorável com a população, trazendo efeitos profundamente prejudiciais para todos.

Teimosia, nesse momento, de pouco adianta. Protelação prejudica a todos e esvazia as decisões dos poderes.