APERTO ECONÔMICO
O reflexo da crise nos Estados e municípios
Da Editoria
Como já era
apontado pelos especialistas, o recuo na economia afetou fortemente as finanças
dos Estados brasileiros. Um exemplo é a crise aguda por qual passa o Rio Grande
do Sul, estampada nas manchetes dos jornais televisivos principalmente. Mas ela
não é isolada, pois outros Estados vivem situações muito delicadas com suas
finanças.
A situação
se agravou desde que o governo da presidente Dilma Rousseff colocou todo mundo
na vala comum da irresponsabilidade fiscal. O péssimo exemplo veio de cima,
quando a presidente jogou a Lei de Responsabilidade Fiscal no lixo,
transformando déficit em superávit e promovendo as famosas pedaladas fiscais,
já devidamente identificadas pelo Tribunal de Contas da União.
Além do que,
a presidente tenta politizar a transferência de recursos da união aos Estados e
municípios em “favores” aos governos estaduais e municipais, uma rotina
institucional típica de repúblicas federativas. O que parece ser consenso entre os
analistas econômicos é sobre quem é o protagonista da crise. Dez entre dez apontam a União como patrocinadora
dessa balburdia econômica, pois nem o governo federal e nem o Congresso
Nacional discutem a repactuação da distribuição da receita e o atual modelo
deixa nada mais nada menos que 2/3 do que é arrecadado nos Estados e municípios
com a União. Aí, com dinheiro na mão surgem as exigências, na política do dá ou
desce. Ou os governadores embarcam na onda do governo federal ou ficam sem
dinheiro. A escolha tem se mostrado óbvia.
obrigatórios.
O governo do Amapá, que em setembro
anunciou um pacote de medidas de contingenciamento econômico para reduzir
gastos com despesas dentro da administração pública. Um corte de R$ 152 milhões
e um novo ajuste da máquina pública, visando combater a crise econômica e
equilibrar as contas públicas. Foram extintas secretarias e órgãos, como também
cargos comissionados e contratos administrativos. Estas medidas são fruto da
queda da arrecadação estadual, influenciada diretamente pelo ajuste fiscal do
governo federal, responsável por repassar 70% dos recursos que compõem a
receita estadual.
O resultado
foi uma perda de R$ 74 milhões na receita, 17% abaixo da expectativa. Com
redução dos repasses dos tributos federais ao Estado, acende de vez a luz
amarela. É um cenário que aponta para uma retração na economia do Amapá, que
atualmente representa 0,3% na composição do PIB nacional. Em agosto, foi
repassado ao Amapá de FPE R$ 157,7 milhões, enquanto em setembro o repasse foi
de R$ 131,4 milhões.
As
medidas até então anunciadas, não resultam em efeitos imediatos e são de
difícil avaliação pelo cidadão, isto porque não existe uma ferramenta de
controle que possa medir seus resultados. As despesas continuaram a serem
realizadas, afinal de contas à máquina governamental não pode parar. O cidadão
está sempre esperando pela prestação de serviços públicos de qualidade.
Considerando a previsão inicial da
receita para 2015, que é de R$ 5.574 bilhões com o até agora arrecadado
(08/10), que foi de R$ 2.979 bilhões, pode-se projetar uma média pela
arrecadação de uma queda de pelo menos 25% em relação a 2014, que também houve
redução em 9% da previsão inicial de 2013.
Veja no
gráfico
Evidentemente,
que com a redução da arrecadação dos tributos federais, os Estados e municípios.
Os municípios são os mais atingidos. Dos 5.570 municípios brasileiros, segundo
o IBGE, 4.179 possuem até 25.000 habitantes, ou seja, 75%. Estes municípios serão
duramente afetados pela redução no repasse do FPM, já que para a maioria absoluta
é a única receita. Portanto, se os serviços oferecidos à população já eram
ruins, a tendência é piorar.
Aqui no
Amapá, dos dezesseis municípios treze possuem população estimada em até 25.000
habitantes, representando 81% deles. Bem acima da média nacional que é de 75%. Nestes
municípios residem 152.578 pessoas 19,9% da população do Amapá, que está
estimada pelo IBGE em 766.679 habitantes.
Macapá perde renda
O município
de Macapá, que concentra 60% da população do Estado e que 92,8% reside na zona
urbana da cidade, onde a qualidade dos serviços públicos tem deficiências, com a
redução no repasse do FPM a situação também tende a se agravar. Em agosto, de
Macapá recebeu R$ 13 milhões e em setembro R$ 10,8 milhões (Tesouro Nacional).
A
Associação dos Municípios do Amapá, que é presidida pelo prefeito de Macapá
Clécio Luís, depois de reunir seus membros decidiu pela paralisação coletiva para o
dia 1º de outubro. A medida foi uma resposta aos sucessivos cortes nos repasses
de recursos financeiros, tanto estadual quanto federal. Apontam queda de R$ 449
milhões em recursos em sete anos. Segundo a entidade a paralisarão dos serviços
aconteceu nas 16 cidades do Amapá. Este ato passou despercebido.
Evidentemente que ações como esta não resultam
em nenhum efeito prático, o que deve ser feito realmente é um enxugamento na
máquina administrativa do Estado e dos municípios. São órgão demais e, por
conseguinte, servidores também. Muitos sem qualificação e sem o crivo do
concurso público.
De quem
é a culpa?
O partido político (PT), que vem governando o
Brasil nestes últimos treze anos adotou como uma das suas principais bandeira a
inclusão social e redução da pobreza. O que foi pura balela, as desigualdades
sociais no Brasil são muito grandes. A começar pela renda per capta entre os Estados
brasileiros, é um verdadeiro hiato. O Estado com menor valor é o Maranhão (R$
360,34) e o maior é o Distrito Federal (R$ 1.715,11). Como pode haver justiça
social se a renda é desigual.
Nesta busca da inclusão social e reduzir as
desigualdades, o governo federal desonerou a economia com a isenção de vários
impostos. Desde 2008, quando se inicia a crise econômica nos Estados Unidos.
Resultado de lá pra cá a arrecadação de impostos caiu. Quais foram os mais
atingidos? Os municípios, sem dúvida alguma em especial os pequenos. Como
exemplo destaque-se a capital, Macapá, que é um município de porte médio, deixou
de receber nada menos que R$ 303,6 milhões neste período pelas desonerações de
impostos entre os anos de 2008 e 2014.
Veja no grafico
Fonte:
Tribunal de Contas da União – TCU
Este cenário que atualmente vivemos no Brasil,
de péssimo ambiente político, inflação em alta, taxas de juros elevadas, alta
carga tributária, taxa de desemprego aumentando, desindustrialização, baixo
investimento, dívida pública e déficit das contas públicas. Tem levado a
economia brasileira a sofrer deterioração e falta de competitividade.
Sem a perspectiva de crescimento do PIB para
2016, que é a soma de tudo o que produzimos. O que esperam os Estados e
municípios? Muitas dificuldades à vista, principalmente os municípios com até
25.000 habitantes, que atualmente são nada menos que 4.179 em todo o país.
Não ficaremos surpresos se, na busca de se
chegar a uma sede municipal Brasil afora, encontrarmos uma porteira fechada com
uma placa com estes dizeres “AQUI JAZ UM
MUNICÍPIO”.
FONTE - Adrimauro Gemaque é articulista,
analista do IBGE, e apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com).
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Ações de superação da crise no Amapá
PPI
Com o objetivo de beneficiar cinco mil
produtores rurais em todo o Estado e triplicar a produção de alimentos, o
governo do Amapá lançou o Programa de Produção Integrada (PPI). O programa
incentiva a produção para o desenvolvimento econômico da região por meio da
agricultura familiar e comercial.
Atualmente 17 mil hectares são utilizados
para a atividade, a expectativa é de que para 2016 o número aumente para 40 mil
hectares por meio do plantio consignado, que consiste na utilização de sistemas
como o bragantino, plantio direto, sistemas agroflorestais e de integração da
lavoura, agropecuária e floresta. Através do programa, os agricultores terão
financiamento, tecnologia e assistência técnica. Com esses incentivos, a
produção de alimentos será triplicada.
Plano de Investimento em Infraestrutura
O Governo do Amapá lançou o Plano de
Investimento em Infraestrutura. O trabalho está sendo desenvolvido em 11 eixos,
com investimentos contabilizados em mais de R$ 1 bilhão, abrangendo a retomada
de obras, nos setores de mobilidade urbana, infraestrutura e saúde. Além de
beneficiar diretamente a qualidade de vida das pessoas, a expectativa, conforme
explica o governador do Estado, Waldez Góes (PDT) é, também, a de aquecer a
economia do Estado.
Investimentos europeus
Os 16 municípios e o Estado do Amapá poderão
ter investimentos até 2020 de recursos europeus para construção de hospitais,
escolas, turismo e rodovias. Foram disponibilizados
17,1 milhões de euros para investimentos no Amapá, Pará e Amazonas, no Brasil,
Suriname e Guiana Francesa.
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