Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

                                   

                                                    por Besaliel Rodrigues

Vamos falar um pouco de Direito Eleitoral?

       Prezados leitores, há duas semanas, recebi um telefonema do meu amigo Roberto Gato, dizendo que queria conversar comigo pessoalmente. Curioso, combinei com ele dia e hora. Ai, tive a honra e a satisfação de receber o convite para escrever aqui na TA sobre temas eleitorais neste ano de eleições municipais. Aceitei e aqui estou.

       Inicialmente, falemos um pouquinho sobre o Direito Eleitoral. Este é o ramo do direito público que regula as eleições, em todas as suas fases e níveis, e cuida do exercício da cidadania em nosso país.

       O alicerce do Direito Eleitoral brasileiro é a Constituição Federal que, nos artigos 1º, parágrafo único, 5º, 12 a 17 e outros delineia todo o perfil desta matéria.

       Além da Constituição, o Brasil possui um Código Eleitoral – Lei nº 4.737/1965, o qual se apresenta vetusto, quase sem vigência. Na verdade, atualmente, o que ainda faz o Código sobreviver é a Lei Eleitoral nº 9.504/1997 e alterações e as resoluções específicas do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

       Falar em TSE, esta é a Corte Máxima de Justiça da Nação que, juntamente com os TRE’s – Tribunais Regionais Eleitorais, é o responsável nacional pela regulamentação das eleições e pela proteção das garantias eleitorais de cada cidadão.

       Cabe aos tribunais eleitorais baixar as resoluções, contendo as orientações sobre todos os detalhes que envolvem os pleitos eleitorais. Nas próximas edições iremos comentar aqui algumas delas.

       No âmbito do Estado do Amapá, o estudo do Direito Eleitoral é muito fraco. Nas faculdades de Direito de nossa Unidade Federativa, tal estudo não é obrigatório. É opcional! Aí, temos pouquíssimas pessoas estudando a fundo este ramo do direito tão importante para a cidadania e seu exercício.

       Os profissionais do Direito em geral, devido o reflexo dos cursos de Direito que fazem, também exercem suas funções com certa deficiência nesta matéria, agindo em seus misteres apenas com um conhecimento básico, consultando e lendo tão somente os “assuntos da hora”. É por isso que vemos constantemente tantas decisões contraditórias, injustas, pífias...

       A comunidade política não fica tão longe de tudo isso. A grande maioria dos políticos não estuda o Direito Eleitoral. E olha que é o principal ramo do Direito da vida deles. Na verdade, quase todos os políticos não estudam nada. Eles sabem das coisas pelo rumo; aprendem “de ouvido”. No Brasil, não se dá valor ao conhecimento. É por isso que somos o que somos!

       A falta de empenho de quase todos os personagens participantes do cenário eleitoral gera sérios prejuízos, mormente para o processo e o exercício da cidadania neste país. São tantas confusões! Uma delas é a confusão feita do Direito Eleitoral, com o Direito Partidário, com o Direito Parlamentar, com o Direito Comum, com o Direito Constitucional... Até o próprio STF – Supremo Tribunal, a cúpula do Judiciário Nacional confunde as bolas, muitas vezes. Por que será? Vamos falar disso mais pra frente.

       Neste ano de eleições municipais, vai um conselho de amigo para os pré-candidatos. Procurem ler um pouquinho sobre este assunto. Pelo menos nos leia aqui semanalmente, pois, o conhecimento é a principal “chave” para o sucesso.

       Você que pretende ser prefeito/a, vereador/a, assessor/a político ou parlamentar. Você que trabalha em partidos políticos, vai coordenar campanhas, compor equipes de trabalho e, principalmente, você que vai votar, inteire-se sobre esta sua atividade.

       Tem uma passagem bíblica, no Antigo Testamento, livro do profeta Oséias, capítulo 4, versículo 6, que muito me chama a atenção: “O meu povo está sendo destruído porque lhe falta conhecimento...”. A ignorância, no sentido de não saber das coisas, é a “mãe” de todos os prejuízos, de todas as misérias.

       Quando o Brasil viver verdadeiramente a efetiva educação e der a importância que o conhecimento realmente merece, mudará esta realidade precária em que vive.

       Encerro este primeiro momento aqui na TA parabenizando o meu amigo Roberto Gato pela perspicácia profissional e pelo comprometimento que tem com a sociedade amapaense. Até a próxima.