Sistema Prisional: quem
conhece o tamanho do problema?
Fonte: Folha de São
Paulo (06/01/2016)
A população recebeu
impactada a notícia na noite do reveillon sobre a rebelião de presos no
complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em
Manaus, que terminou com a execução de 56 detentos. Foi uma grande repercussão em todas as mídias
da imprensa, nacional e internacional. Na madrugada do dia 06 de janeiro, a
matança foi em Roraima. Foram assassinados 33 presos na Penitenciária Agrícola
de Monte Cristo, localizada a 10 km do centro da capital Boa Vista. E não parou
por aí. No dia 14, a rebelião foi na
Penitenciária Estadual de Alcaçuz no Rio Grande do Norte pelo menos 26 detentos foram mortos. Há pelo menos onze dias, presos de duas facções disputam o
poder nesta unidade prisional. O que chama a atenção é que o governo do RN não
sabe o número de presos e onde ocorreram
as mortes (Portal G1, 24.01.2016).
Evidentemente
que estas três matanças de presos, executadas entre eles mesmos, nos causa
perplexidade e indignação sobre a precariedade que se encontra o Sistema
Prisional no Brasil. Levantamento feito pela Folha de São Paulo aponta que em
2016 pelos menos 372 detentos foram assassinados dentro das cadeias do país. O número equivale a uma média de mais de um morto
por dia, e os dados se referem a todas as mortes consideradas não naturais – o
que inclui homicídios e suicídios. A bem da verdade não existem números
oficiais disponibilizados pelo Estado Brasileiro. Portanto, a quantidade de
mortes na primeira quinzena de janeiro de 2017 já representa 36% de todo o ano
de 2016.
O fato é que a cada ano que passa as penitenciárias do Brasil
estão cada vez mais abarrotadas de presos. O relatório denominado de “Visão do Ministério
Público Sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, que foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), e divulgado no último dia 13 de dezembro de 2016, aponta um déficit de
140.2 mil vagas nas penitenciárias em 2016. O Portal G1, após um levantamento
feito junto aos
dados mais atualizados dos governos dos 26 estados e do Distrito Federal, diz
que este déficit é de 273,3 mil vagas. Como estamos vendo, os números são bem
diferentes uns dos outros. Informações relativas ao Mapa Interativo do Sistema
Prisional Brasileiro, publicado no jornal O GLOBO no dia 03 janeiro com os
dados mais recentes, trazem números também diferentes dos aqui já demonstrados.
Veja o gráfico:
Sistema prisional brasileiro
Fonte: Quadro do sistema
prisional brasileiro (Geopresídios/CNJ)
O que se sabe é que no Brasil vem se
prendendo mais gente do que as vagas criadas nas penitenciárias. Os dados demonstram também que a população carcerária cresceu
proporcionalmente mais do que a população brasileira. Entre 2015 e 2017 a
superlotação aumentou de 65,8% para 69,2% nos presídios de todo o Brasil. Em
2016 foram efetivadas 52 mil prisões no país (Portal G1 06.01.16). Veja os
gráficos:
Sistema Carcerário
(Evolução do número de presos e da população brasileira)
Fonte: IBGE, governo dos
estados e Ministério da Justiça (Portal G1)
O que estamos constatando é a ausência de uma fonte oficial
de dados referente ao Sistema Prisional do país. Não existem estatísticas
oficiais, apenas fontes diversas com números desencontrados. Aqui está o “X” do
problema. Todos os registros administrativos elaborados sejam eles estudos ou
levantamentos que são divulgados, demonstram divergências entre si. Isto nada
mais é do que a falta da definição de uma metodologia. Estes registros
administrativos que são produzidos por diversas instituições públicas custam
caro ao contribuinte, necessitam ser mais bem utilizado e não podem ser
desperdiçados. Porém, para que isto
venha a ocorrer será necessárias a definição de um planejamento com uma
metodologia e estratégia definidas. Somente desta forma é que vamos ter uma
fotografia de qualidade sobre o Sistema Prisional Brasileiro. É importante
conhecer não só o quantitativo, mas também o perfil das pessoas que estão nas
cadeias brasileiras. Fica a dúvida: o Governo conhece a fundo esta população
segregada de liberdade por violação de princípios legais? Provavelmente não.
Daí se falar agora em Censo Prisional.
As
estatísticas oficiais são informações produzidas e disseminadas por agências
governamentais, em bases regulares, regidas pela legislação em matéria ou
regulamentos administrativos, sujeitos ao cumprimento de um sistema padronizado
de conceitos, definições, unidades estatísticas, classificações, nomenclaturas
e códigos, definições, eventos e ocorrências em diversas áreas do conhecimento
que contribuem para: retratar as condições socioeconômicas, sociais e
ambientais; fornecer subsídios para o planejamento, execução e acompanhamento
das políticas publicas; propiciar suporte técnico para as tomadas de decisões
e, por fim, consolidar o exercício da cidadania.
Neste
mesmo contexto estão as informações relacionadas à Segurança Pública
restringe-se atualmente ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ele é uma organização sem
fins lucrativos que tem por missão atuar como um espaço permanente e inovador
de debate, articulação e cooperação técnica para a segurança pública no Brasil.
O Anuário Brasileiro da Segurança Pública é uma publicação anual produzida pelo
FBSP que compila e analisa dados de registros
policiais sobre a criminalidade, como também informações sobre o sistema
prisional e gasto com segurança pública e que tem como fonte a base de dados
dos governos estaduais, através do Sistema Nacional de Estatística de
Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC).
O SINESPJC é uma ferramenta que reúne, em um
sistema nacional, as estatísticas criminais produzidas pelos sistemas de dados
das Unidades da Federação, cuja fonte são os boletins de ocorrências criminais
registrados pelas polícias civis e militares. O sistema possui informações
sobre o número
de ocorrências, natureza do fato registrado, perfil da vítima,
perfil
do autor, meios empregados, ente outras. Porém,
quando o SINESPJC é alimentado de forma inadequada está se produzindo registros
administrativos com “baixa qualidade”.
Esta realidade foi constatada no Estado Amapá, no período
de 2011 a 2014. As informações do Amapá foram classificadas segundo a
metodologia do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de “baixa qualidade e
não alimentadas no SINESPJC”. Com isso, o Amapá ficou classificado no último
grupo (Grupo 3) pelo baixo nível das informações. Naquela ocasião houve um
reconhecimento por parte da Secretaria de Segurança Pública que havia
necessidade de capacitação das equipes dos servidores, como também
investimentos em equipamentos. As publicações do anuário de 2015 e 2016 mostram
que o Estado elevou a qualidade das informações e melhorou sua posição, subindo
para o Grupo 2.
Voltando ao
contexto nacional, o governo brasileiro necessita otimizar esforços no sentido
de que haja uma produção de estatísticas oficiais sobre Segurança Pública no
Brasil como um todo. A segurança
pública passou a ser considerado um problema de relevância nacional, freqüentemente
presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral, e
principal desafio ao Estado de Direito no Brasi.
O
aumento das taxas de criminalidade, aumenta a sensação de insegurança,
sobretudo nos grandes centros urbanos e que agora vem atingindo também as pequenas cidades, com a degradação
do espaço público e a violência policial decorre da ineficiência preventiva de nossas
instituições, através do serviço de inteligência, perícias policiais e
investigação criminal, adicionado à morosidade judicial. Estas são algumas
causas da conseqüente superpopulação nos presídios e que gerou um
verdadeiro caos urbano, com rebeliões,
fugas, degradação das condições de internação de jovens e corrupção.
Em
síntese, os problemas aqui evidenciados, que expõem uma chaga aberta no que se
refere às informações do sistema prisional e da segurança pública, não podem
mais ficar restrito apenas a um ou dois gabinetes de Brasília. Passou agora a
ser um problema do Estado Brasileiro que deve encontrar soluções e produzir
informações que retratem a realidade do que até então conhecemos muito pouco,
isto porque as informações que são lançadas nas mídias nem sempre vêm de uma
fonte oficial e fidedigna com utilização de metodologia transparente e aplicada
corretamente.
Encerro
aqui citando uma frase de Darcy Ribeiro, eminente antropólogo, escritor e político brasileiro, que
em 1982 já profetizava: “Se os governadores não construírem escolas,
em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.
Referências:
A visão do Ministério Público sobre o
sistema prisional brasileiro - 2016 / Conselho Nacional do Ministério Público –
Brasília: CNMP – 2016.
Disponível em:
http://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/9948-a-visao-do-ministerio-publico-sobre-o-sistema-prisional-brasileiro-2016
Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
http://www.forumseguranca.org.br/
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