Proposta de Emenda à Constituição 001/17 (PEC)

Aprovada, PEC estadual que absorve funcionários da CEA segue para sanção

Proposta pelo GEA, a PEC permite que o Estado absorva 361 servidores ameaçados de demissão após processo de privatização da estatal

Por: Fabiola Gomes/ Fotos: Ruan Alves

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 3, no plenário da Assembleia Legislativa, foi aprovada em 2º turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 001/17 (PEC) proposta pelo governo do Estado, que absorve os servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) ameaçados de demissão com a privatização da estatal, processo previsto para ocorrer ainda este ano.

Com a aprovação, a proposta segue para a sanção do governador do Amapá, Waldez Góes. De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Audrey Cardoso, a PEC estadual vai garantir que os 361 concursados de 2007 – ano do último certame de admissão da companhia – migrem para o quadro efetivo de pessoal do Estado.  

Em pronunciamento da Tribuna da Casa de Leis, o representante que falou em nome dos funcionários da CEA beneficiados, Raimundo Sena, agradeceu ao governo estadual e aos parlamentares pelo empenho na articulação e aprovação da PEC. “Estávamos aflitos e preocupados. Foram muitos dias de luta e discussão durante as nossas reuniões. Essa é uma grande vitória que abrange não apenas nós, funcionários, mas também nossas famílias”, comemora Sena. 

Os 24 deputados estaduais que compõem a Casa de Leis votaram a favor da PEC. O líder do governo na bancada estadual, deputado Antônio Furlan, afirmou que a aprovação beneficiou todos os funcionários e que seus empregos fossem assegurados. “Hoje é um dia histórico para o Estado do Amapá. Foram muitos dias de espera. O governador Waldez Góes sensível a essas causas trabalhistas se empenhou muito junto com os parlamentares. Todos estavam preocupados, no sentido de não excluir nenhum trabalhador do benefício. Foi um vitória conjunta para a categoria e também o povo do Amapá”, afirmou o parlamentar.

Para Emerson Aquino, funcionário da CEA há 9 anos, a notícia da aprovação da PEC proporcionou um grande alívio e dignidade para planejamento familiar. “Não tínhamos certeza se teríamos nossos empregos garantidos. Agora poderemos voltar aos nossos postos de trabalho tranquilos”, comenta Aquino.

Os demais profissionais que compõem o quadro de servidores efetivos da CEA – 134 – deverão ser amparados pela PEC Federal 199/2016, de autoria do senador Romero Jucá que visa a transposição de servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá e Roraima ao quadro da União e nos próximos dias será votada na Câmara dos Deputados.