Editorial

                         

A encruzilhada dos aplicativos de transporte

É bom para o consumidor e ruim para o profissional taxista?

Ambos têm que se adaptar e cumprir a legislação pertinente ao assunto. Macapá acaba de receber a implantação de aplicativos para transporte alternativo com a chegada da Uber e da Yet Go, que já recrutaram motoristas através das redes sociais e que tem usuário utilizando os serviços com preços mais em conta aos cobrados pelos taxistas profissionais, que como em todo o mundo e no Brasil há três anos foram as ruas protestar e cobrar das autoridades a aplicação justa da lei e que fossem cobrados os tributos e taxas que eles cumprem anualmente.

O Tribuna Amapaense, nesta edição, está apresentando elementos de debates sobre o serviço de táxi e as mudanças ocorridas nesta atividade econômica, com o surgimento dos aplicativos Uber, YetGo,  Cabify e POP e o fornecimento do serviço de transporte privado através de plataformas e aplicativos em smartfones.

As questões aqui expostas tratam sobre a regulamentação do serviço de transporte oferecido através de plataforma, a qualidade na prestação deste tipo de serviço e a livre concorrência com os taxistas, além da segurança dos usuários.

Macapá tem uma lei municipal que já proíbe esse tipo de serviço, porém em Brasília a Câmara Federal aprovou a PL 5587/2016, em tramitação no Senado Federal, que se aprovado deverá ter a sanção do presidente Michel Temer. Porém, o texto aprovado pelos deputados beneficia os taxistas e não atende o pleito das empresas que atuam com os aplicativos.

Os deputados incluíram novas exigências: impuseram uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal e até placa de aluguel vermelha como a dos táxis. Hoje, os motoristas não precisam atender a nenhuma dessas exigências. O interessado apenas cadastra-se na plataforma para ser um “parceiro” do Uber ou de outros aplicativos para oferecer o serviço. O motorista pode atualmente usar o próprio carro para fazer corridas com passageiros ou transporte de comida sem a necessidade de nenhuma identificação no automóvel. E isso vem gerando desconfiança e insegurança aos passageiros que passaram a utilizar a tecnologia com vista a economia dos preços cobrados pelos motoristas, porém com as exigências essas empresas passarão a ser profissionalizadas como as cooperativas que utilizam a mesma tecnologia, mas os preços se mantém lá em cima.

Além dessa polêmica, outra está surgindo nas barras da Justiça trabalhista – o método utilizado pelas empresas é de vínculo empregatício e tem enfrentado várias ações judiciais de motoristas que alegam que a empresa não arca com os direitos trabalhistas de seus motoristas "parceiros".

A relação trabalhista da companhia e de outros aplicativos de transporte com seus motoristas têm gerado forte polêmica, pois tanto o Uber como outros aplicativos tentam passar por empresas de tecnologia que conectam usuários aos motoristas, quando não são.

É bom, é econômico, gera emprego e renda, mas tem que ser explorado legalmente e não “explorar” para conseguir renda a custas do trabalhador brasileiro, que “molha a camisa” leva pouco para casa e deixa muito para empresa. Isso estamos sofrendo a décadas, e o resultado são os mensalões e os desvios de recursos realizados pelos facínoras federais e empresários corruptos que visam o enriquecimento próprio com o sacrifício de toda uma nação.