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Presidente do TJAP faz vistoria em Ala Feminina do IAPEN para atender recomendação do CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, João Matos, e do juiz substituto, responsável pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, Moisés Ferreira Diniz, esteve na Ala Feminina do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) para avaliar aplicação de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à humanização da assistência e acompanhamento a presidiárias gestantes ou mães. A visita ocorreu na manhã desta terça-feira (06).

De acordo com o presidente Carlos Tork, a visita objetiva avaliar in loco a aplicação das recomendações e o avanço de obras e reformas, além da atual situação da única detenta a usufruir atualmente do espaço destinado a presidiárias lactantes ou que contam com a companhia de filhos.  O ato deu sequência à reunião realizada com a presidente do CNJ e STF, ministra Carmen Lúcia, ocasião em que ela demonstrou profunda preocupação principalmente com os “brasileirinhos” filhos de detentas, que não têm culpa de nada.

“Ela nos conclamou a realizar diligências em cada presídio feminino para ver o que ocorre e perceber se as recomendações atuais estão sendo cumpridas, ou em vias de cumprir, além de checar se elas realmente precisam estar presas naquele momento”, explicou o desembargador-presidente.

Ainda segundo o desembargador Carlos Tork, das três internas que estavam neste espaço, somente uma mulher segue presa, aguardando decisão excepcional ainda no âmbito do indulto do Dia das Mães. “Um relatório sobre esta visita será entregue à ministra Carmen Lúcia na próxima sexta-feira, dia 09, por ocasião de nova reunião dela com presidentes de Tribunais de Justiça. Mas, na ocasião seremos representados pelo vice-presidente, o desembargador Gilberto Pinheiro”, complementou.

Embora não seja a situação ideal, o desembargador Carlos Tork reconhece o esforço da administração do IAPEN no aprimoramento das condições para as crianças. “É uma situação razoável dentro do que é possível executar no momento”, concluiu

Segundo o diretor do IAPEN, Lucivaldo Costa, as obras em andamento incluem diversas reformas para adaptação (conversão de salas em brinquedoteca, berçário e unidade de aleitamento), ampliação e aprimoramentos de segurança - construção de novos muros e substituição de portas e grades, e salubridade - construção de laje para forrar o teto, amenizando o calor e reduzindo a poeira da estrutura.

A única mulher usufruindo do espaço atualmente é a detenta Ediene Costa dos Santos, que possui um filho de apenas quatro meses vivendo nas dependências da Ala Feminina do IAPEN. Interna desde março de 2017, por não cumprir com a medida alternativa do regime aberto – de acordo com a sentença ela teria por obrigação comparecer à Vara de Execuções Penais e assinar uma folha de frequência –, ela foi detida apenas dois meses após ter o filho.

De acordo com o juiz Moisés Ferreira Diniz, a vistoria é resultado de um pedido de informação do CNJ quanto à quantidade, condições e medidas planejadas para humanização de alas femininas. “Não podemos penalizar as crianças e precisamos acompanhar e cobrar que o estado mantenha a detenção dentro das condições materiais básicas para o cumprimento da pena, com a atenção necessária às crianças”, explicou.

O magistrado acrescenta ainda que o Tribunal faz uma triagem para procurar casos de excesso de prazo e verificar o cumprimento de pena dentro do que determinam a Constituição Federal e demais leis sobre o tema