CAESA

Dívidas de 9 mil consumidores chegam a R$ 36 milhões

A diretoria de negócios da CAESA tenta conciliação no TJAP com 300 pessoas físicas e jurídicas inadimplentes 

 

Reinaldo Coelho

Foi uma semana intensa para os consumidores, servidores e a diretoria da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), que se encontraram para o 1º Mutirão de Negociação da estatal na Central de Conciliação do Fórum de Macapá que acabou na última sexta-feira (25).

O evento jurídico conciliatório foi para a realização de 300 audiências de conciliação, que estavam pautadas com consumidores pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de resolver pré-processualmente as pendências, que somam muitos milhões de reais e impedem a CAESA de expandir seus indispensáveis serviços de fornecimento de água potável e de tratamento de esgotos.

Contemplando consumidores de Macapá e Santana, que acumulam dívidas na faixa de R$ 10.000 a R$ 50.000, esta iniciativa faz parte de um plano de ação que incluirá pelo menos mais dois mutirões neste semestre e será ultimado com a implantação de uma unidade de conciliação dentro da própria CAESA.

Atualmente a Companhia tem cerca de 9 mil consumidores inadimplentes, somando uma dívida de quase R$ 36 milhões, referentes ao não pagamento de contas nos últimos 10 anos.

Parceria TJAP e CAESA

 

Caesa recebe os inadimplentes

A parceria entre o TJAP e a CAESA vem acontecendo na Central de Conciliação no Fórum de Macapá e o Judiciário amapaense já realiza esse tipo de parceria com outros órgãos do Estado e informou que chegou a realizar treinamentos com funcionários da CAESA e de outros órgãos, com o intuito de prepará-los como conciliadores.

“A Central convida as partes para que elas tenham conhecimento dos débitos que existem e o judiciário faz o papel do conciliador e de mediador dessas demandas. Começamos do maior devedor ao menor ao invés de fazermos o inverso”, explicou Marcelo Miranda, supervisor da Central de Conciliação de Macapá.

A diretora comercial da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Magaly Xavier

A diretora comercial da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, Magaly Xavier, disse que o processo de negociação é uma poderosa e eficiente ferramenta de solução de pendências, e que oportuniza o consumidor a tomar conhecimento de uma série de questões que normalmente não são percebidas.

“Seja por esquecimento ou por falta de recursos, o consumidor que cria uma dívida e não procura quitar seu débito pode estar ignorando o fato de que sua inadimplência causa males a outros, pois ele está tendo acesso à água potável sem pagar por ela enquanto outros podem estar sem o produto por falta de recursos pela CAESA para ampliar e reparar a rede”, explicou.

Magaly Xavier reforçou que a empresa está tentando negociar pelo menos uma entrada substancial de cada um e fazer parcelamento de quem solicitar – mas é importante ressaltar que nos casos de pagamento a vista não vão ser cobrados juros, correção monetária e multas – essa dívida não é apenas de água, mas também de esgoto.

“Os adeptos da conciliação passaram a negociar suas dívidas e tiveram os benefícios de isenção de juros e multas e vão poder parcelar as suas dívidas em até 50 vezes, basta dar uma entrada que vai de 10% a 30% do débito”, explicou a diretora de negócios da CAESA.

A parceria firmada com o Tjap permitiu a qualificação de 44 funcionários da Caesa, que receberam capacitação e foram orientados sobre as técnicas da conciliação e mediação. Esse trabalho foi desenvolvido pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/Tjap).

Além deste trabalho inicial, a Caesa também está atuando no processo de criação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) no espaço da companhia. O centro funcionará como uma extensão da Justiça, onde os servidores poderão fazer rodadas de negociações e acordos com usuários, a valor de título executivo judicial.

Displicência com a inadimplência

Essa situação de inadimplência dos usuários do abastecimento de água fornecido e distribuído pela Caesa vem há muito tempo acontecendo e nunca foi encontrado um sistema de cobrança que levasse o consumidor a quitar suas dívidas e diminuir a inadimplência, principalmente dos consumidores de alto poder aquisitivo. Chegando a estatal necessita constantemente de repasses de recursos do Governo do Estado para honrar sua foilha de pagamento e não conseguindo investir na estrutura da empresa que beneficiasse os amapaenses.

Foi criado então criada este ano a Diretoria Comercial e de Negócios que ampliou o recrutamento de encanadores e pretende fazer uma licitação para contratar empresa de distribuição e emissão de contas para a capital e municípios do interior.

"A programação de cortes já está acontecendo, depois passa para as notificações, que estão sendo entregues diariamente. Não podemos cortar sem dar a chance de negociar. Dependendo do valor, tem negociação", falou Magaly Xavier, diretora comercial da Caesa.

A inadimplência entre os consumidores envolve tanto cliente residencial, como indústrias, empresas de pequeno, médio e grande porte, além de órgãos públicos. Para regularizar e controlar as cobranças, está prevista a instalação de 32 mil novos hidrômetros em residências.

"Existe o clandestino oficial, que tem o medidor, teve o serviço cortado, mas religou. Isso gera um custo elevadíssimo para a empresa, que ela não recebe aquilo para o que ela presta serviço. Hoje a Caesa fornece mais do que arrecada", completou Magaly Xavier.

Entre os problemas que elevam a dívida da companhia estatal está o roubo de água, que acontece a partir de ligações clandestinas feitas na rede de distribuição.

Faltou poder de cobrança e fiscalização

Magaly reclamou do que chamou de ‘afrouxamento’ de gestões anteriores com relação ao pagamento das faturas: “O que houve foi um afrouxamento, uma tranquilidade nas contas, andaram passando a mão na cabeça de algumas pessoas… Não me pergunte o motivo porque eu não entendo, mas isso afetou muito a CAESA, porque em função do inadimplemento deixou de haver reinvestimento, e a partir de agora teremos condições de sobreviver de uma forma mais organizada, porque com o alinhamento das contas vamos também alinhar, melhorar a prestação de serviços”.

Outra realidade é que por esse “afrouxamento” na cobrança o consumidor deixa as contas de água por último e muitas nem lembram em pagar. “A falta de negativação do consumidor, a falta do corte e outras formas de você em alertar o cliente, faz com que ele deixa a conta da CAESA como última a pagar, por que devido os anos de desinteresse em cobrar acostumou o consumidor a protelar o pagamento da conta de água”.

Órgãos Públicos

Questionada se os órgãos públicos estão em dia com os pagamentos, Magaly respondeu que a maioria sim, mas que alguns se encontram inadimplentes, incluindo as prefeituras do interior: “Alguns sim, outros não, mas pelo menos estamos em negociação de permuta, por exemplo. Para citar, a prefeitura de Macapá deve água, mas também devemos IPTU, e a gente se alinha, o que estamos com dificuldades ainda, infelizmente, é com o interior do Estado, onde teremos que alinhar também com as prefeituras que não estão bem das pernas, e a política pública de cobrança é feita com base em acordos. Nós estamos fazendo um ajuste com todos os órgãos públicos, que em sua maioria a dívida já está negociada. Não há problema na Capital e ainda estamos em fase negociação com o interior, que inclui a prefeitura de Santana”.

É bom para o consumidor

Um dos consumidores chamado a participar do primeiro mutirão da CAESA na Central de Conciliação do Fórum de Macapá, Jozias Tavares da Silva, disse ter aderido à iniciativa, posto ser “uma boa medida, pois o caminho amigável é mais vantajoso para todos”, observou.

Com um débito já há quatro anos, Jozias alega que o problema foi a imprecisão da estimativa de consumo, que ele julgava absolutamente incompatível com a realidade. “Nossa questão já havia envolvido até a atuação do PROCON, em uma negociação que nunca foi finalizada, mas agora concordaram em efetivamente colocar um medidor no meu imóvel e assim calcular o meu consumo”, explicou, observando que sem o equipamento a Companhia apenas estimava seu custo.

Jozias observou que muitos outros consumidores aguardam apenas uma oportunidade como essa para resolver a questão. “Quem não quer pagar nem vem aqui, mas quem quer ficar quites com todas as contas em dia e nenhum débito na praça, vem mesmo, pois é uma grande chance e uma iniciativa muito necessária”, acrescentou.

Prejuízos

Devido a alta inadimplência, a Caesa fica impossibilitada de prestar um serviço de qualidade ao cidadão, pois afeta os investimentos voltados à reestruturação dos sistemas, das manutenções preventivas das redes de água e esgoto, na modernização do cadastro e recadastro dos clientes.

“A população cobra um serviço de qualidade, mas, muitas vezes, não há o retorno financeiro para que isso ocorra. A Caesa tem buscado outras maneiras para garantir a prestação do serviço com o apoio do Governo do Estado, mas é essencial o apoio do cidadão para que esse quadro se reverta”, concluiu o diretor-presidente da Caesa.