INTERNET

Internet e a ineficiência das provedoras

Além das interrupções a qualidade dos serviços são negativas

Reinaldo Coelho

O problema da internet no Brasil é a falta de concorrência, o mercado é controlado por quatro grandes empresas, as operadoras TIM, Oi, Vivo e Claro, que precisariam serem supostamente reguladas pela ANATEL, e é quem deve "proteger os consumidores”.

A entrada de novos concorrentes é restrita: as empresas já estabelecidas, que formam um cartel protegido pelo governo, fazem o que querem, pois como o mercado é fechado pelo governo, não há o risco de perderem clientes.

Se empresas atuam em um mercado que é protegido   contra a entrada de concorrentes, então elas não estão sujeitas às verdadeiras demandas de mercado, e podem se dar ao luxo de ofertar serviços ruins aos consumidores sem serem punidas por eles.

Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor. Na prática, elas protegem as empresas dos consumidores. De um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar. De outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas neste mercado.

No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar as empresas que operam nos setores regulados, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.

Em um arranjo de livre mercado, qualquer empresa que quisesse entrar nesse mercado para concorrer com as grandes seria livre para isso. Em um livre mercado genuíno, essa empresa simplesmente chegaria, faria sua propaganda e, por meio do sistema de preços, ofertaria seus serviços. Quem quisesse utilizá-la estaria livre para fazê-lo.  Quem não quisesse, continuaria com os serviços das empresas favoritas do governo.

Como seria se a ANATEL fosse abolida e todas as empresas de telecomunicação, internet e TV a cabo do mundo pudessem vir livremente pra cá? Grandes empresas que reconhecidamente prestam serviços de qualidade nos mercados internacionais — como a AT&T, Vodafone, Verizon, T-Mobile, Orange — estariam livres para chegar aqui amanhã.

Ou então haveria liberdade para surgir empresas locais, em nível municipal, as quais poderiam ofertar seus planos de internet sem qualquer submissão a um órgão regulador estatal.

Mas isso não pode ocorrer atualmente. A ANATEL não deixa.  Só podem entrar no mercado as empresas que ela aprova. 

A Romênia possui um dos mais rápidos serviços de internet em todo o mundo.   Nove cidades da Romênia figuram na lista das 15 cidades com a mais rápida velocidade de internet em todo o mundo. Mais ainda: o custo médio mensal de um Mbps é de apenas US$ 0,71 (aproximadamente R$ 2,55), sendo que há provedores que oferecem 1 Gbps por uma assinatura mensal de US$ 18 (aproximadamente R$ 65). Duas cidades da Romênia superam Kansas City, que é a cidade com a internet mais rápida dos EUA.

No caso da Romênia, não há nenhum mistério e nenhuma explicação de cunho tecnológico para a qualidade e os preços baixos da internet: é tudo uma questão de economia básica. Não há barreiras à entrada de novos concorrentes e qualquer um é livre para entrar no mercado de internet e fornecer seus serviços.

Exatamente o oposto do que ocorre no Brasil.

Aqui, se você quiser criar uma empresa de telefonia, de TV a cabo ou de internet, ou se uma estrangeira quiser vir pra cá, é praticamente impossível.  Todo o aparato regulatório do estado cria ostensivamente barreiras burocráticas que aumentam proibitivamente o custo final, impedindo a concorrência e o livre mercado nesse vital setor da economia.

(Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2384)

No Amapá existe mais de 100 mil usuários de internet móvel e fixa. Em 2014 o Estado passou a contar com o serviço de banda larga via fibra operada pela OI que possui uma rede de 420 quilômetros de extensão que interliga o Amapá à Guiana Francesa. A princípio, sete municípios teriam acesso ao serviço, mas hoje só Macapá é beneficiada com a banda larga e ainda de péssima qualidade.

No mesmo ano, no segundo semestre passou a contar com a fibra trazida pelo Linhão de Tucuruí   administrada pela TIM e utilizada por todos os provedores do Estado, mas ainda de forma ineficiente.

Os usuários vibravam com a expectativa do fim da lentidão. Pelo contrário, além dessa falha outras começaram a surgir, quedas, oscilações, interrupções e nada de garantias ou informações aos consumidores.

As empresas provedoras que devem prestar esclarecimentos sobre a ineficiência relatada pelos clientes na prestação de serviços por elas realizados e pela interrupção de sinal pelas operadoras, não o fazem, e nem dão os devidos descontos referente ao período, mas os boletos chegam com os valores em dias, sem descontos.

Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON/AP) – órgão do governo do Estado - notificou as empresas operadoras de serviço de internet em Macapá,   em atenção ao grande número de reclamações feitas por consumidores relacionadas à qualidade do serviço prestado.

As empresas devem prestar esclarecimentos sobre a ineficiência relatada pelos clientes e a interrupção de sinal, sem o devido desconto referente ao período.

No ano de 2017, o PROCON/AP já registrou 89 reclamações contra essas operadoras por cobranças indevidas, cancelamento de serviços, serviços não fornecidos e descumprimento de prazo. Dentre os maiores reclames está o acesso ao serviço como problemas com menu, indisponibilidade, onerosidade e inacessibilidade aos deficientes, totalizando 26 reclamações.

De acordo com o diretor-presidente do PROCON/AP, Eliton Chaves Franco, o instituto atuará intensivamente para que os residentes do Estado não sejam lesados. “É inadmissível que essas operadoras continuem prestando serviços de péssima qualidade ao consumidor”.

As empresas notificadas terão até 10 dias para apresentarem suas justificativas, que serão encaminhadas para análise jurídica.