DIREITO ELEITORAL

Tipos de atuação do poder econômico no processo eleitoral brasileiro – I

            O poder econômico não opera somente em uma frente, mas em várias e, muitas vezes, concomitantemente, para garantir os resultados desejados.

            Iremos refletir, a partir desta edição, na atuação do poder econômico sobre os eleitores, os candidatos e os partidos. Esses três conjuntos formam o tripé que é a sustentação do processo eleitoral. Por essa razão, que são os alvos vitais para a desvirtuação do processo eleitoral.

           1- Sobre os eleitores, iremos nos basear na leitura de Friedrich Müller, Quem é o povo? tradução de Peter Naumann, São Paulo, Max Limonard, 1998, passim.

            Para inferir como o poder econômico opera sobre os eleitores, vejamos como surgiu e se desenvolveu a participação popular, como os Estados Modernos assimilaram e por quê o poder econômico interessou-se em manipular a vontade dos eleitores.

            a) Surgimento da participação popular: Não custa nada lembrar que não temos como precisar a época em que se originou, no seio da humanidade, a prática da eleição, pois, é consabido que sociedades de períodos remotos da história as praticavam.

            Naquele tempo, como a escrita ainda não tinha se desenvolvido, ensina Nelson de Sousa Sampaio que “o voto era forçosamente oral, quase sempre sob a forma de aplausos, ou aclamação. A desaprovação manifestava-se, geralmente por meio de murmuração” (In Paraná Eleitoral, cit., p. 7. Ver Miguel Chudyk Lylyk, no texto “El problema de la participación”. In La justicia electoral en la consolidación democrática, compil. Rafael Dendia, Op. cit., p. 93-5).

            Essa prática eletiva foi se desenvolvendo no decorrer dos tempos. Em 1200 a. C., os gregos começaram a dar maior intensidade ao processo de votação coletiva, nascendo no meio deste povo o que hoje temos por democracia.

            Para se falar em Democracia, torna-se inevitável falar-se dos gregos, pois foram eles os idealizadores desse instituto.

            Diz Manoel Gonçalves Ferreira Filho que “De fato foi Atenas a inspiradora das lições que sobre a democracia escreveram os mestres helênicos e os grandes pensadores antigos...”. E continua: “O supremo poder na democracia ateniense era atribuído a todos os cidadãos. Nisso estava o ponto-chave para a qualificação de Atenas como uma democracia. Todo cidadão ateniense tinha o direito de participar, usando da palavra e votando, na assembléia onde se tomavam as decisões políticas fundamentais.” – sic - (Curso de Direito Constitucional). Tinha-se, neste momento histórico, umamicrodemocracia, em que todos aqueles considerados cidadãos, participavam das decisões a serem tomadas.

            No entanto, é sabido que os gregos excluíam algumas classes de pessoas desta participação política, como os estrangeiros, as mulheres e os escravos, tornando assim, sua democracia, não tão verdadeira como, a priori, historicamente aparentou. Mas, é inquestionável a afirmação de que eles foram os pais deste sistema político.

            O tempo passou, a noção de democracia criada pelos gregos se perenizou e foi assimilada pelo mundo afora. Entretanto, o contingente populacional de todas as sociedades foi crescendo a tal ponto de se tornar inviável a implantação desse sistema entre os povos.

           Encontramos em José da Cunha Nogueira, Manual prático de direito eleitoral, Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 6, o seguinte trecho sobre democracia: “A Democracia é a mais delicada forma de organização política e também a mais difícil de realizar, pois pressupõe cultura política e estabilidade econômico-social.”

            É ainda em Ferreira Filho que obtemos a informação de que nas Idades Antiga e Média, a democracia tornou-se viável e aconselhável apenas aos “Estados de exíguo território e pequeníssima população”, pois foi ficando difícil a todos os cidadãos debater livremente as ideias e tomar decisões votando todos juntos. Agora as populações eram maiores. O instituto popular grego ficou quase em desuso até o final do século XVIII, quando o Estado moderno surgiu, passando a existir, agora, uma macrodemocraciaque começava a exigir outras formas de participação popular.

            Ainda, nas Idades Antiga e Média, existiram eleições indiretas no âmbito religioso, para a escolha de Papas e de membros da cúpula da Igreja, e no âmbito secular, para a escolha de membros de alguns conselhos e assembleias e eleição de magistrados. Continuaremos na próxima edição.