ESPECIAL 571

 

Decreto atinge o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque. Foto Charly Sanches-Wikiparques.

Amazônia na pauta nacional

Mais uma vez a Amazônia é pauta de discussão nacional e da ambição internacional, não pelo seu povo, mais pela riqueza de seu subsolo. Isso vem acontecendo durante séculos, pois é um importante espaço vital, por sua grandiosidade territorial, sua riqueza de recursos naturais e a exuberância de sua biodiversidade.

Reinaldo Coelho

Mais uma vez a Amazônia é pauta de discussão nacional, não pelo seu povo, mais pela riqueza de seu subsolo. Isso vem acontecendo durante séculos, pois é um importante espaço vital por sua grandiosidade territorial, sua riqueza de recursos naturais e a exuberância de sua biodiversidade.

Pela potencialidade do estoque de recursos estratégicos, necessários para a geração das inovações tecnológicas, a Amazônia passou a atrair as atenções internacionais, pelas riquezas do subsolo regional, e especialmente pelo seu grande potencial hídrico. Essa riqueza tem motivado muita preocupação nacional, mas especialmente internacional, sobre a maneira como seus vastos recursos naturais poderiam ser aproveitados de forma sustentável. Portanto a Amazônia confronta-se, hoje, com cenários internacionais bastante conflitantes nos quais prevalece o paradigma do desenvolvimento sustentável.

Agora temos mais uma notícia que impacta a Amazônia, principalmente os Estados do Amapá e Pará, é mais uma ação predatória do governo federal, o presidente Michel Temer resolve extinguir a área da RENCA que fica encravada em meio a um conjunto de áreas protegidas criadas na região conhecida como Calha Norte do Rio Amazonas e Escudo das Guianas, que representa cerca de 20 milhões de hectares de territórios legalmente protegidos, constituindo um dos maiores blocos contínuos de ecossistema de floresta tropical protegido do planeta.

Mesmo sendo uma decisão da ditadura militar, as discussões sobre sua extinção aconteceram somente nos gabinetes refrigerados de Brasília sem que o povo que ali habita e vive fosse consultado.

O Amapá que tem sua cobertura florestal quase totalmente intacta vem sofrendo com a mesma intensidade das ações das mineradoras que aqui chegaram pelos simples interesse em explorar as riquezas do subsolo amapaense em detrimento aos do habitantes que vivem naquelas áreas exploradas.

Garimpagem artesanal

Um dos polos de maior riqueza do subsolo amapaense as Zona Oeste e Sul do Amapá e o norte do Pará, cuja área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Pará e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d'Este.

De todas essas unidades e terras indígenas apenas uma pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração. Nas demais áreas a exploração é 100% proibida, seja por conta da relevância ambiental da unidade ou por falta de um plano de manejo florestal.

RENCA

A Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) foi mais uma excrescência da mineração brasileira. A reserva foi criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984. Numa canetada o presidente militar João Figueiredo esquadrinhou uma área de mata fechada com tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.

O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre incrustadas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Ocorre que esse plano nunca saiu do papel. Passados 33 anos desde a criação da reserva o que de fato se criou sobre essas terras foram delimitações de sete florestas protegidas e duas terras indígenas, cobrindo praticamente 80% de toda a área.

A RENCA, que não tem cobre, ficou esquecida por anos até ser extinta pelo presidente Michel Temer, em 22/08/2017, e aberta aos interesses privados para pesquisa e exploração.

O governo federal escolheu essa data para decretar a extinção da RENCA. Nesse mesmo dia, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior do planeta em sua categoria em área de floresta tropical, completou 15 anos de criação. Mera coincidência ou deboche oficial?

O Parque Montanhas do Tumucumaque foi criado a toque de lata em 2002 e os brasileiros tomaram conhecimento através de um pronunciamento de FHC, que de maneira autoritária revelou para a sociedade brasileira sua intenção burocrática da criação do referido Parque. Com mais de três bilhões de hectares e aos mais interessados, os amapaenses, nada foi perguntado e nem as promessas de compensações foram cumpridas, até hoje.

A mineração amapaense vem sofrendo perdas incalculáveis com as autorizações de exploração minerais que são de competências da União que deveria através do DNPM fiscalizar a execução correta das atividades das empresas mineradoras que aqui chegam, exploram e deixam somente os rejeitos para a população local. Como recentemente tivemos a Zamin Ferrous.

Na santa ingenuidade de supor que o governo federal seguirá as melhores práticas de gestão mineral e ambiental, também é possível imaginar que somente grandes corporações do setor terão deferimento de seus pedidos para pesquisa e exploração mineral, pois trata-se de uma área remota e protegida.

O professor César Bernardo, expos um depoimento em sua página social de que essas ações tem interesses nada republicanos. “Acho que o ambientalíssimo no Brasil é o de resultado$. Se o caso fosse com hidrelétrica até os atores da Globo (à frente a Cristiane Torloni) já teria gravado vídeos, etc. Mas o caso é mais difícil de encarar. Não sei se constitucionalmente o governo central pode fazer isso (pois é da União a administração do subsolo), mas uma verdade que está por trás disso é que até hoje está em discussão as "compensações" devidas ao Amapá por ter cedido para a humanidade 3,8 milhões de hectares de suas terras para a constituição do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. É uma questão política e de repercussão geopolítica”.

Os impactos

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá explicou que nenhuma das áreas preservadas está incluída no pacote de concessões minerais e que todo o processo está sendo acompanhado por órgãos ambientais do estado do Amapá, que darão o aval para a concessão das regiões.

O DNPM completa ainda que a atividade de estudo e extração pode resultar em aumento de arrecadação dos municípios, reduzindo a dependência de recursos federais, além da geração de empregos diretos e indiretos com a exploração de metais nas cidades atingidas.

Segundo o texto, a extinção da reserva e seus associados "não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira".

O decreto que extinguiu a área não afastou a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. Atualmente, na reserva, estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Rio Cajari, Reserva do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Pará).

O DNPM deve fiscalizar a exploração mineral e os órgãos estaduais e municipais do Meio Ambiente fiscalizar e punir, caçando as licenças ambientais das mineradores que cometerem os crimes ambientais.

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SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (REDE/AP)

TEXTO REVISADO – Ok

Senador Randolfe pede para sustar decreto da RENCA

Senador Randolf Rodrigues pede a sustação do Decreto da RENCA

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) já apresentou um decreto legislativo para sustar a decisão apresentada, na quarta-feira dia 23, pelo governo Temer de abrir uma área do Pará e do Amapá para a mineração. A área da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA), que possui 4,7 milhões de hectares, estava bloqueada para a mineração desde 1984. A RENCA guarda grandes reservas de ouro, minério de ferro, níquel, manganês e tântalo.

Com a publicação do decreto nº 9.142/2017 a preocupação recai sobre os impactos dessa atividade perto de unidades de conservação. Além do Parque nacional Montanhas do Tumucumaque (AP) duas unidades de conservação de proteção integral estavam sobrepostas a RENCA, como a Estação Ecológica do Jari e a Reserva Biológica Maicuru, que ficam no Pará.

Mesmo com a manutenção das Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a possibilidade de exploração mineral, uma atividade altamente impactante, do lado dessas áreas sensíveis, preocupa os ambientalistas.

No projeto de decreto legislativo, o senador Randolfe Rodrigues ressalta que o decreto que extingue a RENCA põe em risco nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva entre elas o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo. O documento alerta para a existência de comunidades indígenas vivendo dentro dessa reserva.

“Inadmissível, portanto, aceitar a medida, cujos efeitos ambientais serão irreversíveis sem que haja ampla discussão com a sociedade civil, com as comunidades indígenas a serem afetadas e, especialmente com o Congresso Nacional, a quem a Constituição Federal delega a competência para legislar sobre essa matéria”, justifica o senador ao apresentar o decreto legislativo.

O senador pediu urgência na votação de seu projeto e afirmou que também recorrerá à Justiça Federal contra a extinção da Reserva Nacional de Cobre.

Para sustar o decreto presidencial, o projeto de Randolfe ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

“Segundo informações da WWF Brasil, publicadas em jornais de grande circulação, a extinção da RENCA é uma ‘catástrofe anunciada’, que coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva – como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo”, argumenta Randolfe na justificativa do seu projeto.

O senador também afirma que existem comunidades indígenas no local e diz que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. Para o parlamentar o decreto é inconstitucional.

Ao conversar com a reportagem, via celular, o senador Randolfe explicou que além do Decreto Legislativo, está agilizando uma Ação Popular que deverá dar entrada na justiça, na terça-feira (29) e está sendo organizado manifestações desde da publicação do decreto presidencial em Brasília, Pará e Amapá.

“É um ataque ao meio ambiente, não houve consulta aos maiores interessados o povo amazônico. Isso está atendendo os interesses de mineradoras internacionais. Está sendo montada uma Rede de Solidariedade ao Amapá e a Amazônia”.

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 GEÓLOGO E EX-DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO FEIJÃO 

Marcha da Insensatez. De Troia a RENCA

Geologo Antônio Feijão

Entrevistado pelo Tribuna Amapaense o geólogo e ex-deputado federal Antônio Feijão criticou a tentativa que está sendo feita pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE) para anular o Decreto do presidente Michel Temer, já publicado, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (RENCA) localizada em terras dos Estados do Amapá e Pará. Segundo ele, o senador precisa conhecer as informações catalogadas em órgãos locais.

E disse surpreso com a posição contrária do senador à extinção da RENCA, Feijão destacou as qualidades e o trabalho parlamentar de Randolfe, mas condenou sua reação, porque na sua opinião a liberação da exploração de minérios na região não vai impactar negativamente as áreas de preservação e tampouco afetar a população indígena, como aponta o relatório da WWF-Brasil.

“Acho que Senador Randolfe tem sua história política como oposição à ditadura militar e agora ser contra um decreto autoritário do governo militar, que criou uma reserva simplesmente para atender um pedido xenófobo de um almirante, é difícil de entender”.

Algumas pessoas estão alegando que não houve debate sobre RENCA, para o ex-deputado federal e geólogo Antônio Feijão isso não é verídico. “Venho a três décadas lutando para revogação dela, pois ela foi um estrupo do governo militar de Figueiredo, de simples devaneio do Almirante Gama e Silva de xenofobia contra o Antunes (ICOMI) e contra Ludwig (Jari Celulose), como era um ato administrativo um Decreto Presidencial, só pode ser revogado por outro Decreto”.

Feijão explica que os debates aconteceram sim, e que os políticos amapaenses tinham interesse na extinção da RENCA. “Os garimpeiros residentes em Laranjal do Jari, exploram a tantalita nessa reserva do lado do Estado do Pará, na RENCA. Esses garimpeiros passaram 12 anos lutando quando o governador Jatene em 2006 criou um mosaico de Unidade de Conservação. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, através de seu presidente deputado estadual Lucas Barreto, com o apoio dos então deputados Jorge Amanajás e Eider Pena, junto com quatro garimpeiros do Paru/Jari entregaram ao então presidente Lula, no Macapá Hotel, uma proposta de revogação da RENCA”. 

O geólogo reforça que houve diversos debates, tanto no Iderflor e na secretaria do Meio Ambiente por dez anos. “Eu e os garimpeiros do Jari, fomos a Assembleia estivemos com a governadora Ana Júlia, nunca deixamos de trabalhar junto ao DNPM. O senador Sarney recebeu uma indicação do então presidente da ALEAP, Jorge Amanajás para ratificar junto ao Lula, para revogação do RENCA. Portanto foi uma luta para chegar a essa decisão do Michel Temer. Não mudou a regra. Está havendo uma confusão que a extinção de uma Reserva Nacional, que imaginam ser um Parque Nacional”.

Feijão decorre que Barbara Tuchman, em seu livro ‘A Marcha da Insensatez de Troia ao Vietnã’, onde narra que todo mundo dizia que a guerra do Vietnã não deveria existir e existiu. Os ministros de Troia diziam esse cavalo é armação dos gregos, mas a insensatez que tem como combustível a vaidade e a ignorância. Então a reserva nacional do Cobre, se a Barbara estivesse viva ela colocaria Marcha da Insensatez de Troia, ao Vietnã a RENCA”.

Todo mundo era a favor, ela não serviu par pesquisar, não servir para mineralizar, bloqueou as áreas e quando abre as janelas para as pesquisas, que não são nas áreas de preservação, onde são proibidas as minerações e continuarão sendo. A retirada esse ato administrativo ditatorial vai gerar empregos e riquezas para o Estado”.

Para o geólogo, o Estado tem sido muito prejudicado e agora precisa de compensação: “O Amapá já emprestou 62% de seu espaço territorial para unidades de conservação; lá no Cupuxizinho mais de 2 mil famílias moram e trabalham há mais de 50 anos; quando mandei informações sobre a extinção da RENCA foi só alegria; e de repente chega um vídeo num delírio ideológico ecológico desses, sem qualquer consistência”.