74 anos de criação do Território do Amapá

74 anos de criação do Território do Amapá e 29 anos como Unidade Federativa

Reinaldo Coelho

Em 13 de setembro de 1943, o presidente Getúlio Vargas cria o Território Federal do Amapá e em 5 de outubro, dia da promulgação da Constituição de 1988, também é celebrada a criação de três Estados brasileiros: Amapá, Roraima e Tocantins. Os dois primeiros já eram territórios, criados em 1943 e em 1962, respectivamente, que foram elevados à categoria de Estado com a Constituição. Já Tocantins foi criado a partir da divisão do estado de Goiás. A emancipação representou o crescimento dessas regiões e também permitiu sua participação nas decisões políticas, o que ajudou a dar maior equilíbrio federativo ao país.

Após 74 anos da criação do Território Federal e 29 da transformação em Estado, o Amapá sofreu diversas transformações políticas, econômicas e sociais. Isso acontece desde o período colonial quando as terras do atual Estado do Amapá, têm atraído interesses de estrangeiros pelos seus recursos naturais, principalmente minerais.

Desmembrado do Pará, e criado o Território Federal do Amapá teve sua área organizada a partir dos municípios de Almeirim, pelo seu distrito de Arumanduba, Mazagão (a união dessas duas áreas originaram o município de Mazagão), Macapá e Amapá. A partir de então, passou por reestruturações territoriais municipais resultantes de: preocupações geopolíticas (Oiapoque), atuação de empresas nas suas áreas (Santana, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande e Vitória do Jari), pela exploração aurífera (Calçoene), pela construção da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes (Ferreira Gomes) e de movimentos políticos locais (Tartarugalzinho, Cutias, Itaubal, e Pracuúba).

Amapá vira território federal

A transformação do Amapá em território federal se deu devido os conflitos na era colonial pelos conflitos entre Portugal e outras nações europeias, na foz do Amazonas, visando a ocupação, a defesa e a exploração das potencialidades das terras recém descobertas, chegando-se a construir fortes para garantir a defesa deste espaço.

 

O Cabo Orange situa-se no litoral do estado brasileiro do Amapá

Como resposta, Portugal cria a Capitania do Cabo Norte. Dentre as potencialidades de maior destaque encontradas em terras correspondentes ao atual Amapá, cita-se a aurífera, que serviu de justificativa para a intenção de expansão dos franceses no início do século XVIII e no final do século XIX, como também na tentativa de se criar uma república (o Cunani), em meados do século XIX. Essa preocupação pela defesa da fronteira foi retomada na década de 1940 sob a justificativa da “defesa nacional”.

A atividade aurífera ainda mostrava-se bastante atuante na economia local em 1939, contudo, a sua fiscalização apresentava-se igualmente deficiente e havia um elevado índice de contrabando do minério para Caiena.

Essa movimentação política se intensificou com a experiência positiva do Acre, transformado em Território Federal em 1904, anexando as terras conflitadas. Macapá na década de 1920 já tinha movimentação para a criação desse modelo de Unidade Federativa na margem esquerda da foz do rio Amazonas.

O que ajudou a decisão na década de 40 na criação do Território Federal do Amapá foi a desorganização que reinava no Norte do Pará tanto administrativa e econômica; baixíssima densidade demográfica; facilidade de ação de contrabandistas estrangeiros; não detinha uma atuação administrativa mais próxima do poder público estadual ou federal.

Após a década de 1940, foram criadas diretrizes políticas e administrativas desses entes federativos, implantadas infraestruturas e estimuladas atividades econômicas pelo Governo Federal, principalmente no setor do extrativismo mineral, que no caso amapaense ocorreu com o Grupo CAEMI   mediante investimentos da ICOMI, que em muito contribuíram para a estruturação econômica amapaense e para sua organização espacial e a consolidação da exploração mineral no Amapá.

Amapá transformado em Estado

 

Atual governador do Amapá, Waldez Góes

Em 1988 o Amapá é transformado em Estado. Com a estadualização, as expectativas criadas pelas novas relações deste novo Estado com o federalismo brasileiro estimularam reflexões sobre sua nova realidade em um período de crise federativa, buscando ainda alternativas econômicas para seu sustento, preocupando-se com a proteção ao seu patrimônio natural e com sua comunidade autóctone. Com isso, passaria a apresentar novas características e novos debates sobre o desenvolvimento local.

Estas características acontecem pela diversificação das atividades econômicas além da extração mineral, tais como: ampliação do número de empresas no Distrito Industrial de Santana; beneficiamento madeireiro; pesca industrial e artesanal; a expansão de gado (notadamente bubalino) e da área de pastagem da pecuária; implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), que atua na comercialização de bens importados.

Com a transformação em Estado o Amapá passou a eleger seus governantes e estes a traçarem planos de governos, o primeiro foi o PDSA de João Alberto Capiberibe, prefeito e governador por dois mandatos.

O segundo foi a partir de 2003, quando busca-se o “desenvolvimento do Amapá com justiça social”, como Programa de Governo de Waldez Góes (PDT). Este texto foi elaborado passados 22 meses de governo, e das propostas observadas, duas chamaram atenção: o “Projeto Luz para Viver Melhor” e a criação do Corredor da Biodiversidade.

No plano das atividades econômicas, atualmente, há maior diversificação de atividades, não mais se baseando na mineração, notadamente a partir de 1997, quando a ICOMI retirou-se do Amapá, devido ao esgotamento da jazida manganesífera que explorava, embora a atuação deste setor seja bastante forte no contexto local. Sob os pontos de vista político e administrativos, deve-se ressaltar que a própria transformação do Amapá em Estado implicou em nova relação dessa nova unidade autônoma com o federalismo brasileiro.

No político, tem-se a mudança nas suas orientações legais, fundamentalmente após a promulgação de sua Constituição Estadual, em 1991. Quanto ao aspecto ambiental, embora houvesse áreas de proteção ambiental e áreas indígenas demarcadas desde a década de 1960 e 1980, houve reduzida fiscalização na exploração de seus recursos, bem como sobre seu uso desenfreado.

porto-de-santana-Amapá 

A diferença entre os períodos pré e pós-estadualização do Amapá é que a partir da década de 1990 há mais legislações ambientais e maior grau de fiscalização. Fraca, sem recursos humanos e logística para acesso as áreas mais difíceis.

Embora o Amapá crescesse demograficamente; ampliasse sua infraestrutura; criasse condições para a atuação de todos os níveis do executivo, legislativo e judiciário estadual e municipal, via sufrágio universal; O Amapá ainda mantém características de Território Federal, tais como: - Dependência econômica ao Governo Federal: No econômico, continua sendo dependente dos repasses federais pelo Fundo de Participação do Estado (FPE), como também os municípios possuem como principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além de ostentar o título de estado mais preservado do país, o Amapá abriga recursos naturais importantes em seu subsolo: os bens minerais. Sob as densas coberturas vegetais que aqui ocorrem, escondem-se recursos minerais de grande importância econômica e, os quais foram os responsáveis pela ocupação e desenvolvimento deste rincão que ainda é considerado uma das últimas fronteiras amazônicas.

Mina de ouro Tucano, da Beadell, no Amapá

Pouco mais de 71 % do território amapaense está assentado em terrenos geológicos antigos de grande geodiversidade, onde aproximadamente entre 7% a 21%3 são potenciais hospedeiros de depósitos minerais importantes, como o de manganês em Serra do Navio, ouro em Lourenço, ferro e ouro em Amapari, cromo, ferro e ouro no Vila Nova; além de outros menos conhecidos. Ciente desta potencialidade, o governo brasileiro desde 1972 tem financiado diversas campanhas de pesquisa e mapeamento geológico, ainda assim, o nível de conhecimento é bastante incipiente, devido a escala dos mapeamentos realizados.

Uma das áreas mineradoras a RENCA está envolvida num enorme imbróglio federal e sob judice. Mas, ela já vem sendo explorada por pequenos garimpeiros artesanais. A as grandes mineradoras estão aguardando a liberação da área para colocar suas tecnologias para explorar o subsolo amapaense e concretizar o sonho de riqueza, emprego e desenvolvimento para as cidades e habitantes do entorno dessa nova fronteira mineral.