Tarifa Social

SETAP ameaça extinguir a Tarifa Social em Macapá.

O usuário macapaense aguarda até duas horas pelo seu transporte e paga um preço salgado. Ele tira de seu bolso R$ 330,00 reais/mês, 1/3 do salário mínimo por pessoas. Em uma família que tem 4 membros usuários do transporte público o resultado é catastrófico, R$ 1.320,00 precisaria ganhar dois salários mínimos para poder se locomover para ir e vir do trabalho e escola. E cortando lazer, pois a Taxa Social caiu e precisando de “carona” para o hospital. Quem perde é o contribuinte, a prefeitura e o SETAP nada.

Reinaldo Coelho

Macapá pode amanhecer, neste domingo, sem a tarifa social do transporte coletivo, uma decisão unilateral das empresas de transporte coletivo que operam em Macapá, através do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (SETAP). Em revelia a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) declara que a suspensão de cobrança da tarifa social é ilegal. A companhia afirmou que vai fiscalizar o serviço neste domingo.

Décio Melo, presidente do Setap

A tarifa criada em 2008 que corresponde à metade de uma tarifa normal nos ônibus, hoje em R$ 2,75, deve ser cobrada R$ 1, 40 por arredondamento, aos domingos e feriados.

O SETAP pediu que o valor devido de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à PMM fosse compensado por meio da tarifa social o que segundo o presidente da CTMac, André Lima, não seria possível.

“A tarifa social, criada pelo prefeito anterior, dizia que era pura e simplesmente tarifa social, não indicava fonte de custeio. Quando foi feita a indicação sob custeio foi feita por decreto, não por lei, ou seja, uma medida errada” explicou André Lima.

Ele garantiu que haverá fiscalização e caso as empresas desrespeitem a lei receberão notificação e serão multadas. Lima garantiu que a equipe de fiscalização estará aos domingos nas ruas realizando blitz.

O presidente pediu que os usuários denunciem caso as empresas não cumpram a lei. Segundo o presidente, o SETAP pode tentar por meio da Justiça a revogação da lei.

Tarifa Social

A Tarifa Social foi criada em 2008 através de lei, porém sem indicativo de sua fonte compensatória. Perdurou essa situação nas gestões do então prefeito João Henrique (PSB/PT), permanecendo nos governos de Roberto Góes (PDT) e Clécio Luís (PSol e Rede) que seria custeado pelo ISSQN, mas nunca houve regulamentação. Por decisão política, a diferença relativa ao benefício seria compensada nos débitos referentes aos impostos devidos pelas empresas, especialmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Agora o SETAP questiona sua validade e que a taxa social deveria ter uma legislação própria, que foi elaborada, aprovada, mas nunca sancionada. Esse reconhecimento da ilegalidade do decreto só aconteceu, porque houve uma decisão da secretaria de Fazenda do município de Macapá, com base nos pareceres fiscais de números 007, 008, 009, 010 de 2017, da Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização, de não reconhecer a compensação da tarifa social com débitos de ISSQN, ao mesmo tempo em que não informou como será compensada ou paga a diferença relativa ao benefício. Enquanto era favorável as empresas o decreto era bom, mudou é ilegal.

Mas essa decisão pode ter outras motivações, o aumento da tarifa que encontra-se justicializada. Essa majoração foi aprovada, em abril, por maioria no Conselho Municipal de Transportes (com votos favoráveis da Procuradoria da Prefeitura de Macapá, Câmara de Vereadores, CTMac e Movimento Estudantil), tendo sido encaminhado para a discussão na Câmara de Vereadores de Macapá e de acordo com o SETAP, em Nota de Esclarecimento publicado em suas redes sociais, onde esclarecem sobre a omissão dos vereadores macapaense sobre o aumento. “A Câmara Municipal se omitiu em não se manifestar sobre decisão tomada ainda em abril pelo Conselho Municipal de Transportes e permitir que mais uma vez a decisão sobre a tarifa fosse definida nos tribunais. Essa letargia dos vereadores se confunde com prevaricação”.

Ao perceber essa “manobra” o SETAP teria pedido a tutela antecipada a Justiça amapaense em julho o que foi atendido pelo juiz Mário Mazurek, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que concedeu   antecipação de tutela ao SETAP e determinou o aumento da tarifa de ônibus de Macapá de R$ 2,75 para R$ 3,25.

Porém menos de 15 dias após a decisão judicial em primeira instancia de reajustar em R$ 0,50 a tarifa dos coletivos foi revogado pelo TJAP após ação da prefeitura da capital.

O presidente do SETAP, Décio Melo, disse que a queda na arrecadação pode impactar diretamente no serviço oferecido à população. Ele informou não descartar a redução de até 50% na frota para reduzir custos, além da suspensão de reajuste salarial dos rodoviários.

"A ordem tem que ser cumprida, mas o sistema ninguém sabe o que vai acontecer. Vamos ter que baixar salários de funcionários, pode acontecer redução de frota. Como vamos manter? Se já estamos desde janeiro no prejuízo", adiantou o presidente do sindicato das empresas.

Aliado a isso, houve as manifestações individuais de vereadores que tinham o único objetivo de se promover às custas do tema, sem nenhum conhecimento sobre o sistema nem intenção de melhorá-lo.

Ameaças do SETAP

Além da suspensão da tarifa social, suspeição do decreto executivo, o sindicato patronal ameaça na mesma Nota de Esclarecimento que: “Caso essa decisão prospere, as empresas não terão outra solução senão rever o reajuste dado aos trabalhadores rodoviários (concedido a partir da decisão da tarifa) e nos investimentos na renovação da frota, assumidos junto à população. A carga tributária, os constantes reajustes de combustíveis e de outros insumos e a necessidade de reajuste anual aos trabalhadores que atuam no sistema precisam ser equilibrados com uma política de reajuste tarifário que ao menos garanta anualmente a reposição das perdas da inflação”.

Ou seja, aponta para que os Sindicato dos Rodoviários acionem a greve da categoria, para manter os salários de seus sindicalizados.

Posicionamento municipal

 

Presidente da CTMac, André Lima empresas serão notificadas e multadas. Fotos- André Silva

Na argumentação do pedido para retorno do valor, a Procuradoria-Geral do Município (PROGEM) defendeu uma discussão ampla em relação ao custo da tarifa, que beneficie tanto as empresas, que devem cumprir obrigações com renovação da frota, quanto aos passageiros.

"Queremos a partir dessa decisão sentar com as empresas e fazer essa atuação conjunta para que possamos chegar num valor condizente com o serviço prestado. Também não podemos quebrar as empresas para poder prestar um serviço à população", declarou Evandro Milhomem, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários.

Transporte público e o alto preço das passagens – prejuízo somente para o usuário

Reinaldo Coelho

Praticamente todos os grandes municípios vivem sérios problemas de transporte público. A cidade de Macapá, em especial, tem vivenciado sérios problemas. No ano de 2015 a passagem dos ônibus atingiu o valor de R$ 2,25, por decisão judicial. Estudantes, principalmente, tem se mobilizado em passeatas e manifestações contra o alto preço cobrado. Apesar das claras disparidades entre o valor cobrado, o número de usuários e a qualidade do serviço, as manifestações não apontam uma solução para o problema.

As estimativas de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a população de Macapá é de 465.495 habitantes, sendo o 51° município mais populoso do Brasil e o quinto da Região Norte.

Além de capital é uma cidade-estado, pois concentra 70% da população e tem 35 linhas de circulação de ônibus divididas em cinco empresas responsáveis por 175 ônibus. Os dados são do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (SETAP). Mais de 1,2 mil trabalhadores, entre motoristas, cobradores e despachantes atuam no transporte público de Macapá. Pouco mais de 100 mil passageiros dependem do transporte, ou seja ¼ da população utiliza o transporte público, os outros ¾ não usam por falta de mais ônibus e de mais linhas, pois a população cresceu, mas as empresas não ampliaram sua frota, fizeram as substituições dos velhos e a prefeitura de linhas.

Se a idade média geral dos veículos no Brasil é de 8 anos e 8 meses, a idade da frota de ônibus em Macapá, tanto rodoviários como urbanos, é de 9 anos e 2 meses, em média.

Se os 469 mil habitantes de Macapá resolvessem se locomover de ônibus pela cidade, cada veículo teria que ter a capacidade de acomodar cerca de dois mil passageiros. A frota atual, de 175 veículos, é insuficiente para atender à população. Carros superlotados, com passageiros ocupando todos os espaços possíveis são vistos com frequência nos horários de pico e indicam o déficit histórico.

Os dados não são deficitários apenas em uma relação de possível adesão de todos os moradores ao transporte coletivo, mas a média atual também demonstra o que milhares de passageiros vivem no dia a dia. Segundo o SETAP, 100 mil pessoas, passam por dia pelas catracas dos ônibus locais. A média, considerada a frota atual, é de 60 passageiros para cada veículo, o que ainda demonstra um déficit acima do comum.

É certo que ao analisar o problema do transporte público pode-se perceber que a culpa é da gestão pública dos transportes. Entretanto, os governantes não erram apenas por tabelar o alto preço, em conluio com as empresas de transporte. Há diversas outras falhas no sistema de transportes públicos. 

Primeiramente, a rede de ônibus é gerida pela CTMac. De acordo com o site institucional do governo municipal, "as atividades operacionais são terceirizadas e executadas por empresas que foram contratadas por licitações públicas". O que nunca aconteceu em Macapá. Existe um compromisso para que isso aconteça de acordo com uma audiência na Justiça em 2014, que garantiu à prefeitura o direito à promoção de novas licitações para contratação de empresas de ônibus para Macapá. Mas, até agora nada foi feito, com transparência.

Se não há concorrência enquanto se presta o serviço, é óbvio que a empresa vencedora não terá estímulos para a melhoria de sua frota. Porém, devido ao fato de dividirem a cidade em diversas regiões, e em cada uma dela haver mais de um empresa atuando, a prefeitura não considera que exista um monopólio. Mas, ao analisarmos de perto, podemos perceber que não há concorrência entre empresas pois a origem e o destino é sempre diferenciado, mesmo que percorram uma mesma parte do percurso.

A partir da crítica às licitações, dissemos que não há incentivo para a melhoria de um serviço se não há concorrência deste serviço. É estranho que as empresas peçam o reembolso da Taxa Social.

É estranho pois estão transportando 100 mil passageiros em média por dia, as empresas ainda precisem de auxílios para suas frotas. Com a passagem a R$ 2,75, as empresas faturam juntas algo em torno de R$ 2,750 milhões por dia e R$ 66 milhões/mês (apenas contando os 6 dias úteis). É claro que apresentando estas cifras pode-se pensar que as manifestações estão certas em protestar contra um preço exorbitante.

E Macapá apresenta além do déficit de ônibus, a péssima qualidade dos veículos, a falta de treinamento de relacionamentos dos funcionários, as ruas e avenidas de Macapá em péssimas condições de trafegabilidade, a falta de locais de parada de ônibus, devidamente padronizadas, com segurança e iluminação pública desses locais onde o usuário aguarda até duas horas pelo seu transporte e paga um preço salgado que tira de seu bolso R$ 330,00 reais/mês, 1/3 do salário mínimo por pessoas. Em uma família que tem 4 membros usuários do transporte público o resultado é catastrófico, R$ 1.320,00 precisaria ganhar dois salários mínimos para poder se locomover para ir vir do trabalho, escola, cortando lazer, pois a Taxa Social caiu e precisando de “carona” para o hospital. Quem perde é o contribuinte.