terça-feira, 17 de outubro de 2017

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

 Receita liberou consulta ao quarto lote de Restituição 



A partir da sexta-feira (08), a Receita Federal (RF) liberou o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Apenas para este ano, serão 2.257.260 contribuintes e mais de R$ 2,7 bilhões. O crédito bancário para 2.357.035 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de três bilhões.
Do total, R$179.180.930,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 40.429 contribuintes idosos e 5.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O contribuinte deverá acessar o portal da Receita ou ligar para o 146 para saber se teve a declaração liberada. A consulta também pode ser feita por um aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. 
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento ou entrar em contato com a RF para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Restituição
A restituição funciona na prática como uma espécie de devolução de imposto pago a mais. Normalmente, a receita efetua o pagamento entre os meses de junho e dezembro.
A própria receita faz uma divisão no processo de pagamento, pois, inicialmente, somente pessoas idosas, portadores de deficiências e doenças graves, podem sacar o montante. Posteriormente, é feita a liberação do pagamento de acordo com a data de entrega da declaração.
A receita, quando faz a liberação para que os contribuintes declarem seus devidos impostos, garante que aqueles que enviam a declaração dentro do prazo, sem erros, omissões ou qualquer outra irregularidade, passam ter direito de receber mais cedo o pagamento da restituição do Imposto de Renda.
Por isso, a Receita Federal sempre lembra da importância de entregar a declaração antecipadamente, pois o contribuinte passa a ter mais chances de acessar o pagamento da restituição dos primeiros lotes do imposto de renda.



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