SAÚDE
PRECÁRIA E NADA ALENTADORA PARA OS MÉDICOS
As condições precárias de atendimento
em saúde em todas as esferas de assistência aliadas às declarações infundadas
do Ministro da Saúde, que atribuiu os resultados e carências nos serviços ao
desempenho do profissional Médico, resultou em Manifesto dos Conselhos,
responsabilizando os gestores por essas consequências e irregularidades.
Por isso nesta semana dedicada aos
Médicos, comemorada em 18.10, estes nada têm a comemorar em termos de avanços
ou reconhecimento profissional. Vejamos os motivos dessa insatisfação.
As denúncias das entidades da classe
médica em todo o território nacional foram entregues ao Ministro da Saúde,
Ricardo Barros, em 19.07.17, mostrando o inconformismo com o “abandono” do SUS.
As várias deficiências elencadas pelo CFM são constatadas pela população e
fruto de “fiscalização de 2.936 unidades básicas de saúde, das quais 768
apresentaram mais de 50 itens em descumprimento com o estabelecido pelas nromas
sanitárias”.
A grande questão das deficiências constatadas residem em vários itens que independem da
atuação direta do profissional Médico ou do número de horas trabalhadas, entre
as quais citamos:
1)
SUCATEAMENTO
DA INFRAESTRUTURA EM TODAS OS NÍVEIS DE ASSSITÊNCIA:
1.048 (36%) unidades sem sanitário para deficientes; 431 (15%) sem sala de
esterilização; 279(10%) não possuíam instalações elétricas e hidráulicas
adequadas, comprometendo a higiene e condições sanitárias locais; 662(57%)
serviços não dispõem de remédios para atendimento de parada cardiorrespiratória
e anafilaxia;
2)
REDUÇÃO
DE LEITOS HOSPITALARES E INEXISTÊNCIA DE UTIs: houve o “fechamento
de 23,6 mil leitos de internação em 5 anos e 5.065 cidades com ausência de
Unidades de Terapia Intensiva-UTIs, concorrendo
para a morte e perda de vidas que poderiam ser salvas;
3)
FALTA
DE MEDICAMENTOS E INSUMOS BÁSICOS: o que torna o atendimento
em urgência/emergência algo inviável, quando o Médico não dispõe do medicamento
adequado à sua disposição;
4)
URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA INADEQUADA OU INEXISTENTE: a desassistência das UBS e
UPAs em relação a assistência essencial de urgência é marcado pela falta de
suporte de equipamentos, prejudicando e colocando em risco os usuários;
Como se observa nos dados
constantes do Manifesto do CFM, poucos ou nenhum desses tópicos depende do
gerenciamento, atuação ou empenho exclusivo do Médico, que, assim, encontra-se
diante de um dilema ético. “O Médico passa a exercer sua profissão de forma
muito restrita, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos
necessários para tratar uma enfermidade”.
Uma das principais
explicações não está apenas na forma inadequada de gestão dos recursos, mas
também pelo sub-financiamento do setor, que entre 2003 a 2016 o MS “deixou
de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no SUS”; do total
orçado para a saúde de R$ 1,5 trilhão foi feito o desembolso de apenas 89% (R$
1,3 trilhão) do qual “quase um terço (R$ 66, 4 bilhões) seria destinado a
investimentos, com construções e reformas ou compra de equipamentos”. Dai a
explicação para o sucateamento do setor.
Dessa forma, os órgãos de
fiscalização vêm mostrar para a população que não adianta querer acusar a
classe médica por essas deficiências, pois são de inteira responsabilidade da
gestão e administração pública, que não coloca a saúde como prioridade e ainda
retira recursos fundamentais para a eficácia e segurança do atendimento.
Agora o que falta aos
profissionais que sofrem essas acusações tendenciosas é saber fazer a crítica, comprovar
com dados e refletir as consequências dessas implicações no atendimento da
população, o que também é papel dos órgãos de fiscalização e controle e da
imprensa local, que deveria estar a serviço da coletividade. (Fonte: Jornal MEDICINA, nº
268-Junho/2017). JARBAS
ATAÍDE, 09.10.2017.
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