ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA TRATADA UM PROBLEMA
SOCIAL
Rodolfo Juarez
A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a Companhia
de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, as duas mais importantes autarquias
instituídas pelo Governo do Estado do Amapá, seu principal acionista, estão em
permanentes dificuldades para cumprir a sua finalidade e são poucos os que
acreditam que, um dia, possam efetivar, na plenitude de seus objetivos, o papel
que a sociedade lhe atribuiu.
A CEA depois de se tornar o principal cabo eleitoral de
partidos políticos, chegou a eleger deputados federais, deputados estaduais e
vereadores por mandatos consecutivos, sendo por isso, sempre entregue para este
ou aquele grupo político que, enquanto pode usufruir, o fez sem olhar os
prejuízos moral, econômico e financeiro que perpetuavam na empresa.
Comprava energia
da geradora e não pagava. Distribuía a energia que não pagava, para o consumo e
não cobrava de todos e isso foi criando um passivo que superou a todas as
expectativas e, até mesmo aqueles bem intencionados que por lá passaram, não
tiveram força suficiente para mudar o rumo da empresa que caminhava para a
insolvência com o risco de perder o que havia conquistado ao longo do tempo:
servidores habilitados, a admiração da população e a concessão de distribuidora
de energia para todos no Estado do Amapá.
A dívida, além de crescer, estabeleceu uma confusão de
avaliação que provocou erros insanáveis na busca de solução para o problema que
teve apenas um preâmbulo sanado ao preço pago por um empréstimo de um bilhão e
quatrocentos milhões de reais.
Quando os próprios funcionários perceberam que a
federalização da empresa era uma saída, já não havia tempo. A decisão demorou
demais que foi decretada a Caducidade da Concessão e a empresa transformada em
uma prestadora de serviço para a Eletrobrás, enquanto a Eletrobrás assim
entender, providência que não sanou a dívida da empresa que continua “por um
fio”.
Uma das saídas para quem comprou a energia mais cara do
Sistema Nacional por falta de condições comerciais para comprar mais em conta,
cobra o preço pela maior tarifa do mercado nacional, além de estabelecer
jornadas mirabolantes para cobrar os devedores do fornecimento e anunciar que
na distribuição foram identificadas falhas com desvio significativo de energia
e, até, profusão de “gatos” nas ligações.
A outra empresa, a CAESA, anuncia que não arrecada o
suficiente para pagar a folha de pagamento. Os motivos são variados e a
complementação é feita pelo contribuinte, com recursos vindos do orçamento
público estadual e, mesmo assim, fornecendo água tratada para menos da metade
da população e vendo, a cada mês, o único sistema de coleta, transporte e
tratamento de esgoto, diminuir a seu índice de atendimento que já está menor de
3% no atendimento da população da cidade de Macapá.
E mesmo assim, as micros medições, feitas por hidrômetro,
estão muito aquém dos pontos ligados ao sistema por falta de medidores ou de
quem os instale, fazendo medição por estimativa e levando a índices próximos de
zero o serviço de acompanhamento.
Até mesmo os projetos anunciados no final de 2013, quando
governava o Estado Camilo Capiberibe, até agora não foram concretizados, mesmo
com os recursos, a fundo perdido, obtidos no Ministério das Cidades, estando
disponíveis para o pagamento das empresas contratadas para a realização dos
projetos executivos.
Essa situação já está fazendo parte da agenda do
Ministério Público que está pedindo explicações para vários pontos do projeto,
inclusive a falta de efetividade e o descuido com a eficiência, este principio
da Administração Pública.
Enquanto isso a população passou a pagar a energia mais
cara do Brasil, com indefinição de quem será a concessionária, e passou a
sentir as dificuldades de morar em locais onde não tem água tratada e onde,
também, não pode contar com poços amazonas ou mesmo artesianos, pois, não raro,
os lençóis freáticos estão contaminados.
O momento das duas autarquias é muito difícil e os papéis
daquelas duas empresas decisivos para melhorar a qualidade de vida da
população.
É preciso mudar esse quadro!
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