Prodemac intermedia diálogo entre PMM e Caesa

Prodemac intermédia diálogo entre PMM e Caesa sobre áreas da Caesinha e Centro Aninga e emite recomendações

As áreas da chamada Caesinha, no bairro Perpétuo Socorro, e do antigo Centro Aninga, no Buritizal, foram alvo da reunião que ocorreu nesta terça-feira (7), no Complexo Cidadão da Zona Norte, do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor substituto, Saulo Andrade, da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, habitação e Urbanismo (Prodemac), foi acionado pela Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria de Manutenção Urbanística (Semur), para intermediar o diálogo com a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), para que fossem acordadas ações para tratar da urbanização, limpeza e destinação das áreas.    

O objetivo da reunião foi para responsabilizar os envolvidos, e evitar que as áreas continuem a funcionar como lixões a céu aberto e área de perigo. Os dois terrenos abrigam prédios públicos que perderam a finalidade ao serem desocupados, e se tornaram área de descarte de lixo, e de acordo com denúncias, uso e comercialização de entorpecentes, e prostituição. Para Claudiomar Rosa, secretário da Semur, por estarem localizados em bairros populosos e ser um problema antigo e que trazem transtornos sociais, ambientais e de saúde pública, as medidas devem ser urgentes.   

O presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, explicou que a chamada Caesinha, de responsabilidade da Companhia, era uma cisterna que está há muitos anos abandonada, e que as medidas paliativas para amenizar os transtornos, como a limpeza periódica, não foram suficientes para resolver o problema até que o projeto para a área seja concretizado, que é a construção de um sistema de esgoto para atender o bairro. “Os moradores não querem muro por questão de segurança, já que a área é de risco, e as pessoas continuam jogando caroço de açaí, lixo doméstico e restos de açougue. Estamos dispostos ajudar a solucionar o problema junto com a Prefeitura”, disse o presidente.

Claudiomar Rosa explicou que a PMM intensificou a coleta de lixo na Caesinha, porém mesmo com o recolhimento diário, o problema continua. “Infelizmente é cultural o costume de jogar lixo no rio, canal e em áreas sem uso, como esta, mesmo a Caesa e a Prefeitura cumprindo suas obrigações, temos que fazer um grande trabalho de educação ambiental com os moradores, nas escolas e associação de bairro”.

Sobre o prédio onde funcionava o Centro Aninga, Claudiomar Rosa explicou que a PMM já foi acionada pela Justiça sobre esta área por se tratar de caso de saúde pública, e que a Semur faz a limpeza, mas o problema está na permanência irregular de duas famílias, com cerca de dez pessoas, que continuam no local e, de acordo com o secretário, não aceitam o benefício do aluguel social. Por sua vez, Valdinei Amanajás afirmou que no local será construído um reservatório de água para abastecer a zona Oeste da cidade, mas que ainda não pode tomar posse porque é um bem que pertence ao GEA.

O promotor Saulo Andrade instaurou procedimento administrativo em comum acordo entre as partes, recomendando à Caesa e PMM que continuem com a limpeza periódica na Caesinha e Aninga, com emissão de relatório circunstanciado para a Prodemac, que irá acompanhar todas as ações. Ficou certo que em 120 dias será construído um alambrado e um calçamento na Caesinha, e a Prodemac irá solicitar à PMM um estudo sobre os benefícios sociais que cabem às famílias do Aninga, e à Procuradoria Geral para que tome medidas para reaver o bem público.     

“Esta foi a primeira reunião para tratar do assunto que é de interesse público, assim como a construção de obras da rede de esgoto, para qual as áreas estão destinadas. Tanto a Prefeitura quanto a Caesa estão com boa vontade para resolver esta questão, e o Ministério Público estará acompanhando todos os procedimentos e auxiliando no que for necessário”, finalizou o promotor.