Seguro Defeso no Amapá

Seguro Defeso no Amapá

No período eleitoral cresce os picos de inscrições de segurados

Reinaldo Coelho

Federação dos Pescadores do Estado do Amapá (Fepap) após tomar conhecimento da denúncia da Controladoria Geral da União (CGU) ao divulgar que 85% dos pagamentos de seguro defeso no estado apresentaram irregularidades entre 2013 e 2014, defendeu atuação conjunta para ampliar a fiscalização visando coibir a concessão indevida do benefício, pago no período de reprodução dos peixes.

Apesar da proposta de parceria entre entidades e órgãos federais, a Fepap discorda dos números apresentados pela controladoria, que obteve o relatório após realizar entrevistas em três municípios com pessoas cadastradas como pescadores artesanais. Entre os beneficiários, estavam pessoas que não exerceram a pesca no período pesquisado.  Entidade que representa os pescadores no estado diz discordar dos números da controladoria, que apontou 85% de inconsistências nos valores pagos entre 2013 e 2014.

Leidinaldo Gama, presidente da Federação dos Pescadores
do Estado do Amapá (Fepap) (Foto John Pacheco-G1)

O presidente da Fepap, Leidinaldo Gama, questionou o método da CGU apontando que os moldes atuais de controle pelos órgãos federais não são precisos quanto à delimitação da função de pescador. Gama propõe a ampliação das informações inseridas no Registro Geral de Pesca (RGP).

"A base de dados do RGP e do Sinpesc são totalmente falhas e não têm coerência nos dados apresentados pelos pescadores e criam inconsistências nos dados. Se você pedir hoje relatórios dos anos 2013 e 2014 não tem. Porque ele só defere. Inclusive a CGU sugeriu que isso fosse feito manualmente", explicou o presidente.

O Relatório da CGU tratou do tema e o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso). E foi constado pelas fiscalizações realizadas, irregularidade em 66% dos beneficiários do Programa Seguro Defeso que, embora indicando a pesca como atividade exclusiva, no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), não exerceram essa atividade ou praticaram outras analisado pela entrevista (2013 e 2014), não exerceram essa atividade ou praticaram outras pesca como atividade de renda complementar ou subsidiária.

As tabelas e gráficos abaixo apresentam o número de inscritos por estado e por região do país,

Uma das constatações do CGU foi de que nos anos eleitorais as inscrições tem uma alta considerável. Os controles existentes no sistema são vulneráveis e não evitam a ocorrência de falhas no cadastro dos pescadores, nem mitigam os riscos de exploração das vulnerabilidades. Destaca-se que logins e senhas de acesso de servidores eram utilizadas por funcionários terceirizados, com ou sem o consentimento dos titulares.

Tal fragilidade na base de dados do SisRGP permitiu um pico na quantidade de registros (24.430) justamente no mês anterior ao do pleito eleitoral de 2014. O mesmo não foi observado no mês de setembro de 2013 (3.214 inscrições). O fato reforça a tese de que o cadastro esteja sendo utilizado para fins alheios aos que direcionam a política pública.

No caso do Amapá o resultado da auditoria  levantou informações de usuários do seguro em Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari. O índice de inconsistências no Amapá ficou acima da média nacional, que de acordo com a CGU, foi de 66% entre 2013 e 2014.

O levantamento onde apontou irregularidades em 85% dos pagamentos de seguro defeso feitos no Amapá. A auditoria ouviu beneficiários em três municípios constatou que pescadores artesanais receberam indevidamente os valores mesmo não se enquadrando nos requisitos do programa.

O relatório mostra ainda que de janeiro de 2010 a março de 2015, um total de 16.894 pescadores foram inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) no Amapá. Nesse período, o valor acumulado de pagamentos do seguro defeso foi de mais de R$ 706,6 milhões.

Os valores são pagos durante a piracema - período de reprodução dos peixes - quando é proibida a pesca de várias espécies. Segundo a CGU, o foco da auditoria foi avaliar a regularidade dos beneficiários inscritos no RGP, a segurança da base de dados e o processo de concessão de licenças de pesca.

Outro objetivo do levantamento foi identificar a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

Para realizar a auditoria, a CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do seguro defeso, distribuídos em 126 municípios em todo o país, três no Amapá.

Embora indicados como exclusivamente pescadores, o total de 85% dos ouvidos no estado não exerceu a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticou outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca como atividade complementar.

Recomendações

A partir das informações levantadas, a Controladoria recomendou que no processo de recadastramento dos beneficiários sejam incluídos no registro do pescador, elementos objetivos para caracterização de pesca comercial.

Também se recomendou que fossem criados mecanismos de responsabilização das entidades de pescadores quanto à veracidade das informações prestadas, que institucionalizasse um Plano Nacional de Fiscalização do RGP e que adotassem estratégia de divulgação local nos municípios mais críticos e outras medidas de transparência pública visando a esclarecer sobre as regras do registro e das situações consideradas irregulares.