Editorial

A Justiça bate um papo com a imprensa

O Estado Democrático de Direito tem na liberdade de imprensa uma das suas maiores garantias. O Poder Judiciário, o guardião da Constituição Federal e  atendendo o que  recomenda a Resolução 85/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que trata da Política de Comunicação Institucional da Justiça, para que não aconteça choque do que é a decisão judicial e o noticiado, passou a usar a transparência de seus atos administrativos e judiciais dialogando com os veículos de comunicação e com os jornalistas.

O juiz geralmente é solitário, dificilmente participa de eventos que mantenham contato com a imprensa, sendo utilizado as assessorias de comunicação como elo entre o magistrado e o jornalista.

Uma das grandes preocupações do judiciário é se o jornalista irá reproduzir fielmente aquilo que o juiz decidiu em um ator que tenha repercussão na sociedade. E para que isso aconteça é importante que haja uma melhor interação entre juízes, promotores e jornalistas.

Atualmente existe uma necessidade maior de aproximação entre o jornalismo e o poder judiciário devido a série de escândalos políticos, econômicos, subtrações de recursos públicos, enfim...O embate negativo prejudica principalmente ao leitor, ao cidadão, que terá de analisar e tomar partido, que muitas vezes é o incorreto.

O jornalista é o veículo de transmissão de informações e o judiciário é um dos três poderes instituídos. A aproximação não só é necessária como é prevista constitucionalmente. E o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), ao cumprir a determinação da CNJ, através de um programa denominado “Bate Papo com a imprensa”, promovido pela Assessoria de Comunicação do Judiciário amapaense. Eventos e medidas como essas são favoráveis a todos.

A decisão do CNJ de promover esses diálogos é de suma importância, pois nunca houve essa aproximação e no dia-a-dia do jornalista percebe-se esta dificuldade, ter o magistrado próximo e poder conhecer suas ações.

Esses encontros evitam também as notícias sensacionalistas, principalmente quanto as decisões sobre as condenações de corrupções espalhadas em todo o País

O caminho mais sensato é, portanto, acreditar na transparência e explorar o que ela tem de bom. Que a transparência permita fazer circular a informação correta, a visão mais acurada e responsável dos fatos. Devemos estar convencidos de que a divulgação mais ampla e qualificada das decisões do Poder Judiciário provoca um efeito de ‘esvaziamento’ do sensacionalismo jornalístico.

Uma posição sábia do Corregedor Geral do CNJ, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto foi dita durante um painel do Seminário sobre Transparência na Justiça Federal: alcance e limites sobre o relacionamento Magistrado x Imprensa.

“Se temos um caso de grande repercussão em nossas mãos deixemos disponíveis à imprensa e ao público em geral todas as informações que for possível divulgar, observados, obviamente, os ditames legais relativos ao sigilo e ao segredo de justiça. Saibamos explorar os préstimos de nossas assessorias de imprensa, dotando-as do melhor instrumental possível para que possam atender a contento as demandas dos meios de comunicação e divulgar informações qualificadas e atualizadas sobre o caso. Tenho certeza que conhecendo cada vez mais o Poder Judiciário, como aconteceu, por exemplo, no emblemático caso do “Mensalão”, a imprensa brasileira vai evoluir no seu discurso, ajudando-nos a formar um juízo sensato sobre os acontecimentos”, concluiu Noronha.