MINERAÇÃO

MINERAÇÃO | Icomi ganha na Justiça Federal direito de retomar operações no Amapá

Aspecto da audiência de conciliação na Sede do TRF da 1ª Região, em Brasília

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon) fechou acordo na última segunda-feira, dia 18, entre a União, o estado do Amapá, o município de Serra do Navio/AP e a mineradora Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi), reconhecendo o direito da empresa de extrair os resíduos de minério de manganês por ela explorado por cerca de 30 anos, na cidade amapaense localizada a 203 km de Macapá, capital do Amapá.

Mesmo tendo a concessão de lavra, a Icomi estava impedida de operar no local em virtude de decisão obtida por outra empresa mineradora no Tribunal de Justiça do Amapá.

Com a conciliação, a mineradora se comprometeu a retomar as atividades de transferência do restante de rejeitos no prazo de um mês, submetendo-se à fiscalização dos órgãos responsáveis e ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), bem como a criar projetos de compensação socioambiental para resguardar o município após o término da retirada dos rejeitos.

Para a coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que conduziu a audiência, o maior beneficiário dessa conciliação é para a população do município de Serra do Navio. “Pelo que se colocou aqui, a partir de agora, além da parcela do CFEM, o município terá 5% do valor líquido do faturamento da exploração da mineradora a ser colocado em um fundo justamente para gerar ali as condições econômicas e ambientais”, afirmou a magistrada.

Manganês

O prefeito de Serra do Navio, Elton Lobato, ficou satisfeito com o acordo obtido na conciliação. “A data de hoje é um momento histórico para o Amapá, sobretudo para o meu município de Serra do Navio, e a expectativa é muito grande, porque o município está muito decadente de emprego, de investimentos, de projetos sociais. Então, nós precisamos realmente ter esta oportunidade de fazer com que o resultado desta audiência de conciliação traga novas alternativas para a cidade, transformando esses recursos que virão nas prioridades que o município requer”, disse o político.

Já o diretor executivo da Icomi, Marcelo Velasquez, afirmou que a empresa está comprometida em cumprir o acordo. “Temos plena consciência das nossas obrigações e também do quanto as nossas operações lá vão ser benéficas para toda população de Serra do Navio. Esse acordo é muito importante pra nossa empresa, porque vai garantir uma segurança para o retorno das nossas atividades e, com isso, beneficiar todo o estado do Amapá e, principalmente, o município, que é uma cidade com bastante carência hoje no estado”. (Texto e foto: TRT1)

Os fatos

Indústria e Comércio de Minérios S. A (Icomi). anunciou que está finalizando as ações de licenciamento para retomar as atividades de extração e comércio de manganês no Amapá. A empresa diz que está cumprindo os acordos judiciais estabelecidos em 2013 que vão permitir a volta dos trabalhos em minas de Serra do Navio, município distante 203 quilômetros de Macapá.

O empreendimento recebeu a Certidão de Anuência da prefeitura do município para atuar na mineração. A empresa diz ter garantida na Justiça a propriedade sobre atividade de exploração de manganês na cidade. Pelo menos 3,9 milhões de toneladas de minério estocadas na cidade serrana pertencem à Icomi, que atuou por quase 50 anos na região.

“Nós já recebemos do Ministério das Minas e Energia a Portaria Ministerial nº 480/2016, ratificando a Licença de Operações do Imap, a nossa L.O. datada do último dia 11 de agosto, culminando agora com a Anuência do município de Serra do Navio”, disse o diretor executivo da Icomi, Marcelo Velazquez, durante recebimento da certidão no município.

Segundo a Icomi, houve liberação federal para trabalhar inicialmente no aproveitamento de rejeitos de manganês restantes da atuação anterior da mineradora na região entre 1953 e fim da década de 1990. A empresa aguarda o término do licenciamento para iniciar os trabalhos.

Em 1997, a empresa chegou a anunciar que iria parar com a exploração de manganês nas jazidas existentes no Amapá. O motivo era porque, na época, não existia mais viabilidade econômica e mercado para o teor de minérios existentes no município de Serra do Navio.

Após decidir voltar ao estado em 2013, a Icomi justificou que mudou de ideia porque "surgiram novas tecnologias, desde a lavra até o beneficiamento do minério, que atualmente voltou a ter um preço competitivo no mercado internacional".