Lula tornou-se
inelegível, ao vivo, aos olhos da Nação
Besaliel Rodrigues
Lula está
juridicamente inelegível. O resto é eufemismo e a prisão é questão de tempo.
Por
ter sido presidente do Brasil, por dois mandatos, as autoridades e a imprensa
em geral estão cautelosos com a repercussão do desfecho final do processo, em
vista de que Lula ainda tem grande popularidade entre as classes mais pobres do
país, que ainda vivem dos favores estatais concedidos por ele – Lula – quando
chegou ao topo do poder anos atrás.
Este
cuidado também existiu em relação a outro ex-presidente, Juscelino Kubstschek.
O governo militar e a imprensa agiram sempre com cautela com ele, até sua
drástica morte, pois, mesmo fora do poder, o povo ainda o tinha com muita
estima.
Lula
será o 1º presidente da República Federativa do Brasil a ir para a cadeia
depois do mandato, por ter se utilizado do cargo mais alto da Nação para se
corromper. Os tempos estão mudando. O Poder Judiciário está consolidando cada
vez mais sua independência constitucional.
Somente
uma reviravolta de natureza política, uma decisão monocrática, isolada, de
algum ministro do STJ ou do STF poderá viabilizar uma eventual candidatura de
Lula, que poderá concorrer às eleições deste ano como candidato “sub judice”.
Mesmo
que concorra “sub judice”, será uma campanha trágica. Concorrerá “sangrando”
politicamente, sofrendo retaliações exatamente por aquilo que lutou a vida toda
e que o levou à presidência: o combate à corrupção!
Joaquim
Falcão, professor da FGV Direito Rio, escreveu um artigo que julgo muito
oportuno para este momento importantíssimo da História do
Brasil:
“A
transmissão ao vivo do julgamento do TRF4 permitiu ao público compará-lo com os
julgamentos que se tem visto no Supremo Tribunal Federal. A postura dos
magistrados, raciocínio, método de análise, forma de se comunicar, tudo é
diferente.
Não
há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos. Cada um
é si próprio. Não há troca de críticas veladas, ou aplausos desnecessários. Ou
insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo.
Não
querem mostrar cultura. Não discutem com jargões jurídicos. Não se valem de
doutrinas exóticas plantadas e nascidas no além mar. Não é preciso, embora seja
legitimo e, às vezes, indispensável buscar amparo em autores ou abstrações
estrangeiras. Em geral ultrapassados.
A argumentação é toda fundamentada
nos fatos. Vistos e provados. Não se baseia apenas em testemunhos ou denúncias.
Fundamentam seu raciocínio no senso comum que emanam dos fatos. Provas
materiais. Ou como diria Ulysses Guimaraes: com base em suas excelências, os
fatos. Que de tão evidentes e intensamente descritos não deixam margem a
qualquer dúvida razoável.
Não
é preciso muita argumentação para dizer o que é simples. Ninguém manda mudar um
apartamento, manda comprar utensílios, faz visitas com o construtor, não pergunta
preço, e não paga – só o dono de um imóvel procede assim.
A
prova da propriedade está no comportamento registrado ao vivo. E não no papel,
na escritura A ou B. Simples assim. Os magistrados de maneira informal tentaram
transmitir o que a linguagem jurídica, formal, muitas vezes oculta.
A
transmissão ao vivo permitiu a cada um de nós formar a própria opinião.
Escolher um lado. Quase pegar a justiça com as próprias mãos, com as mãos do
seu próprio entendimento. Restou provado que o Tribunal Federal da 4ª Região
pretendeu ir muito além de simplesmente julgar o ex-presidente.
Apresentou
ao Brasil uma nova maneira de pensar, expressar e construir a justiça.
Provavelmente a maneira de magistrados se comportarem na televisão, na internet
e até nos julgamentos sem transmissão nunca mais será a mesma.
Uma
nova geração pede passagem.”. Joaquim Falcão é professor da
FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br
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