ANÁLISE - ADRIMAURO GEMAQUE

A solução da água no Amapá pode vir da redução das perdas.

A Lei nº 11.445/2007 que trata do Saneamento Básico no país, um direito que é assegurado pela Constituição Federal, foi sancionada em 5 de janeiro de 2007. Esta lei que ficou conhecida como a Lei do Saneamento Básico, estabelece os fundamentos legais para um conjunto de serviços como o de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. Estabeleceu, também, as regras básicas para o setor, definindo as competências do governo federal, estadual e municipal para os serviços de saneamento básico.

Assim, em janeiro de 2017, a Lei do Saneamento Básico completou dez anos e a população brasileira convive ainda com os mesmos problemas daquela época. De acordo com dados divulgados pelo IBGE (PNAD 2016) em 24 de novembro de 2016, 97,2% (67,3 milhões) de domicílios possuíam água canalizada, sendo que 85,8% desses a principal fonte de abastecimento era a rede geral de distribuição. Deste contingente, em 87,3% dos casos a disponibilidade da rede geral era diária.  O Nordeste foi à região que apresentou o menor percentual de domicílios com disponibilidade diária (66,6%), enquanto a Região Sul registrou o maior percentual (98,1%). Veja o gráfico:

Domicílios com disponibilidade de água da rede geral por Região - 2016

Fonte: IBGE (PNAD 2016)

Muito embora os dados do IBGE mostrem que na Região Norte 88,2% dos domicílios possuam abastecimento através de água canalizada por rede geral, no Amapá ela só chega a 58,9% das residências. Este percentual coloca o Amapá na frente dos demais estados da Região Norte, como o Acre (54%), Pará (51,4%) e Rondônia (43,4%). Todavia, em 2008 no Amapá chegava em 51,94 das residências. Então se constata que no Amapá o avanço foi insignificante.

Porém, a insuficiência de investimentos, durante décadas, da empresa estatal que é responsável pela distribuição de água e saneamento básico no Amapá refletiu na alteração da proporção quanto à forma de abastecimento de água no Estado. Em 2008, o Amapá tinha 174 mil domicílios, sendo 122 mil atendidos através da rede geral (70,11%). Já no ano de 2015, o número de domicílios passou para 206 mil domicílios e os atendidos pela rede geral caíram para 107 mil (51,94%), ou seja, houve uma redução de 18,17% dos domicílios abastecidos pela rede geral. A razão desta redução está no aumento do abastecimento de água nas unidades habitacionais através de poços artesianos ou amazonas que em 2008 era utilizado em 40 mil domicílios (22,99%), enquanto no ano de 2015 passou para 75 mil (36,41%), logo um aumento de 87,5% nos domicílios abastecidos com poços, de acordo com os dados da PNAD.

Podemos constatar então que a utilização de poços pela população, tem sido a forma de resolver o problema do abastecimento de água este bem tão precioso para o ser humano e porque não dizer para a sustemtabilidade. A água que é disponibilizada para a população nem sempre chega aos domicílios e por vezes é escassa e de qualidade duvidosa. Na imprensa são reiteradas as notícias de ampliação da rede e obras de infraestrutura estão sempre sendo anunciadas, mas pouco acontece efetivamente.  Veja a tabela abaixo:

 Fonte: PNAD/IBGE (Gráfico elaborado pelo autor).

       Um outro problema que afeta diretamente o abastecimento de água no Amapá são as perdas que ocorrem no sistema. Vários estudos apontam neste sentido. A perda de água é um dos pontos mais sensíveis do sistema de saneamento das empresas que o operam. No processo de abastecimento de água por meio de redes de distribuição ocorrem constantes perdas de água. As chamadas perdas reais são associadas aos vazamentos, já às perdas aparentes são as relativas à falta de hidrômetros ou demais erros de medição, ligações clandestinas e ao roubo de água.

Neste contexto, o nível de perdas de água constitui um índice relevante para medir a eficiência dos prestadores em atividades como distribuição, planejamento, investimentos e manutenção.

Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que a cada 100 litros de água coletada e tratada, apenas 63 litros são consumidos, ou seja, 37% da água no Brasil é perdida, seja com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo de água, resultando um prejuízo de R$ 8 bilhões de reais. Veja o gráfico:

Consumo X Perdas

Fonte: Instituto Trata Brasil

Ainda de acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, foram simulados possíveis ganhos com a melhoria da eficiência com a redução das perdas. Primeiramente, foi simulado um cenário de redução de 10% nas perdas financeiras. Uma redução de apenas 10% nas perdas no Brasil agregaria R$ 1,3 bilhão à receita operacional com água, equivalente a 42% do investimento realizado em abastecimento de água em 2010 para todo o país.

No Amapá, os dados mostram que as perdas chegam a 70%, ou seja, a cada dez litros produzidos sete ficam pelo meio do caminho. O estudo mostra também que na região Norte os índices de perdas de faturamento oscilam de 21,93% no estado de Tocantins a 74,6% no estado do Amapá.

Considerando que o Amapá tem o pior índice com perda de água do país, uma redução de apenas 10% traria um ganho de R$ 8,3 milhões, ou seja, valor 6.135% maior do que o Estado investiu em água em 2010, destaca ainda o mesmo estudo do Instituto Trata Brasil.

Para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, diversas empresas de saneamento estão investindo em Programas de Redução de Perdas. Esses programas consideram a relação entre o valor gerado pelo volume de água economizado e o valor do investimento, seja em infraestrutura ou gestão comercial, para lograr a redução de perdas.

Como se pode constatar diante dos dados aqui demonstrados, o Saneamento Básico em nosso país necessita de investimentos em sua infraestrutura, principalmente no que diz respeito a perdas de água. Pelo que ficou demonstrado nos números apresentados, o Amapá ficou muito afastado no quesito eficiência e não se questiona por aqui o desempenho da empresa que é responsável pelo abastecimento de água para a população amapaense por este viés.

Este debate é oportuno, porque nesta semana mais precisamente dia 22 de março é o Dia Mundial da Água. A data instituída pela ONU em 22 de março de 1992 tem como objetivo à conscientização da população a respeito desse bem tão valioso. Também, nesta data foi divulgada a Declaração Universal dos Direitos da Água.

Um outro marco relevante com relação à água, é que Brasília está sediando de 18 a 23 de março o 8º Fórum Mundial da Água. São 151 representações estrangeiras, entre embaixadas e organismos internacionais. Assim, Brasília se transformou na Capital Mundial da Água.

Um dos objetivos do fórum também é reunir prefeitos e governadores, outras autoridades e sociedade civil. Excelente oportunidade para que os gestores públicos do Amapá possam aprofundar uma discussão sobre o abastecimento de água no estado. Principalmente do ponto de vista da sustentabilidade.

De acordo com a ONU, até o ano de 2030, a demanda por água no mundo deve subir 50%. Com desperdício de água o Brasil terá muitos desafios a superar, especialmente o Amapá, onde a água não chega em milhares de torneiras. As soluções vão depender de planejamento, novas tecnologias e investimentos que visem a redução nas perdas nas redes de distribuição.

Adrimauro Gemaque , Analista do IBGE, graduado em Administração Pública, Formação em Consultoria Empresarial e Articulista.

Referências:

http://www.tratabrasil.org.br/perdas-de-agua-dificultam-o-avanco-do-saneamento-basico-e-agravam-o-risco-de-escassez-hidrica-no-brasil