Combate à corrupção: MP-AP deflagra segunda fase da “Operação Rescisória”

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da “Operação Rescisória”, com o objetivo de localizar provas referentes à cobrança de propina no pagamento de verbas rescisórias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (Alap). Foram cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão em residências de deputados estaduais e assessores, além de escritórios parlamentares, por membros do MP-AP e equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC) e Gabinete Militar da instituição.

 

Dentre os investigados estão os deputados estaduais Jaime Pérez, Augusto Aguiar e Pedro da Lua, além de cinco assessores, que responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato e falsidade ideológica.

Segundo o coordenador do GAECO, promotor de Justiça Afonso Guimarães, as investigações iniciaram em 2016, reflexo de uma ação de improbidade ajuizada em 2015, onde questionava-se o número de contratados em quantidade superior aos cargos existentes na Alap. 

O MP-AP constatou, ainda, que servidores demitidos da Casa de Leis precisavam pagar propina para que pudessem receber seus direitos trabalhistas. Os cheques eram nominais ao servidor demitido, mas, na prática, eram entregues a deputados e assessores que efetuavam o recebimento.

“De acordo com os servidores exonerados, para que os mesmos tivessem acesso aos seus direitos, deveriam pagar, em alguns casos, até 50% do valor respectivo em propina. Sabemos que os pagamentos eram feitos em cheque.”, reforçou Afonso Guimarães.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, acrescentou que o MP-AP coletou muitas informações e documentos com mais detalhes sobre a participação dos deputados. Porém, esses dados não serão divulgados no momento, para não comprometer o processo.

“Foram pagamentos de indenizações indevidas, em valor menor, ou até de pessoas que deveriam receber indenizações e não recebiam”, detalhou Nicolau Crispino.

Para o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, a operação é uma consequência natural para os que praticam atos de corrupção. “Seja Assembleia ou qualquer outro órgão, todos que agem dessa maneira estão sujeitos a isso. Nós seguiremos com nossa missão institucional de combate à corrupção”, enfatizou o PGJ.