Entidades celebram homologação de acordo dos
planos econômicos
A Advocacia Geral da União (AGU), o Banco
Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a
Frente Brasileira Pelos Poupadores (FEBRAPO) e a Federação Brasileira de Bancos
(FEBRABAN) celebram a confirmação da homologação do Acordo Coletivo relativo
aos dos planos econômicos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entendemos que o acordo é benéfico para todos, poupadores, associações, bancos
e para o próprio Poder Judiciário, pondo fim a uma longa e indefinida disputa
judicial.
Para os poupadores, será a oportunidade de
receber valores disputados na Justiça há décadas, e que há alguns anos
apontavam para um resultado incerto. Cerca de 1 milhão de ações podem ser
encerradas, colaborando para desafogar tribunais de todo o país.
Com as homologações dos ministros do STF,
iniciou-se o prazo de 90 dias após o qual
os bancos começarão a receber os pedidos de habilitação dos poupadores.
Durante esse período, as entidades trabalharão na estruturação da plataforma
eletrônica que irá receber as adesões dos poupadores (preferencialmente por
meio de seus advogados). A previsão é de que este portal esteja pronto até o
mês de maio.
Conforme anunciado na assinatura do acordo,
as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e
exclusivamente por via eletrônica. Os poupadores que desejem aderir devem,
portanto, aguardar a divulgação do lançamento
da plataforma e aderir na fase apropriada. Os bancos não receberão
adesões realizadas diretamente nas agências. As adesões de pessoas físicas
também não devem ser feitas por meio de processos judiciais. Mais detalhes
sobre o procedimento de adesão serão divulgados em breve."
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