PISCICULTURA NO AMAPÁ

PISCICULTURA NO AMAPÁ

CADEIA PRODUTIVA: UM NOVO COMEÇO

  

Joselito Santos Abrantes

A criação de peixes em cativeiro no Brasil está em expansão e o país fechou o ano de 2016 com um crescimento de 10%. O faturamento ficou em R$ 4,5 bilhões. A indústria do peixe emprega, entre tanques, frigoríficos, comércio e indústrias, cerca de um milhão de pessoas.

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a aquicultura terá expansão nos próximos anos no Brasil. Ainda de acordo com o relatório da FAO, o consumo de pescados no Brasil chegará a 12,7 quilos em 2025, cerca de 32% a mais do que os 9,6 quilos consumidos por ano entre 2013 e 2015.

Joselito Abrantes

Dados do relatório da FAO apontam que em dez anos a

produção de pescados em cativeiro no Brasil mais do que dobrará. A expectativa é que em 2025 a produção já seja de 1,145 milhão de toneladas.

A Piscicultura brasileira produziu 691.700 toneladas de peixes de cultivo em 2017. Esse resultado é 8% superior ao de 2016 (640.510 t). Rondônia e Amazonas (região Norte), Mato Grosso e Goiás (região Centro-Oeste) e Maranhão (região Nordeste) são os maiores produtores de peixes nativos do Brasil. A pesquisa da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) não detalha, em percentual, as espécies nativas mais produzidas, porém a liderança é do Tambaqui, Pirapitinga, Pacu e seus híbridos, principalmente Tambatinga.

A piscicultura continental é bastante promissora na Amazônia Brasileira, pois além da existência de uma grande malha hidrográfica possui temperatura constante durante todo o ano e variedade de espécies nativas com potencial para o cultivo. Além disso, o peixe é um dos recursos naturais mais abundantes e consumidos na região, onde o consumo per capita é de 55 kg/ano (MACEDO-VIEGAS et al., 2000; SUFRAMA, 2003). O número estimado de espécies biológicas gira em torno de 2.500, o que representa aproximadamente 8% dos peixes de todo o mundo, e que corresponde a 30% dos peixes de água doce do mundo e a 75% dos peixes de água doce do Brasil (SUFRAMA, 2003).

Potencial amapaense

O Estado do Amapá apresenta grande potencial para o crescimento da piscicultura continental, por apresentar também uma ampla variedade de espécies, disponibilidade de recursos hídricos e clima propício ao longo de todo o ano, sem período de entressafra como ocorre em outras regiões brasileiras (GAMA, 2008). No Estado do Amapá, há 269 pisciculturas, a maioria está localizada no Município de Macapá (55,4%) e municípios próximos, como Santana, Mazagão e Porto Grande (21,2%). Nessas propriedades, as pisciculturas correspondem a 94,7%; pesque-pague a 3,5% e 1,7% mantém piscicultura e pesque-pague (EMBRAPA/AP, 2011).

De acordo com a Embrapa a maioria dessas pisciculturas usa o sistema de cultivo semi-intensivo ou o sistema intensivo. Além disso, essas pisciculturas são de pequeno porte e produzem uma média de 2,0 – 3,0 toneladas/ano. No período de 2000 a 2010, a produção da piscicultura no Estado do Amapá saltou de 198 para 1.000 toneladas/ano. Este estudo aponta que essa produção de 2010 representou o incremento de 53,2% em relação a 2009 e foi estimada no valor de R$ 10 milhões.

A pesquisa apontou um aumento significativo na produção a partir de 2005, devido ao início da política de financiamento do Governo Waldez, para implantação de pisciculturas, por meio da Pescap, demonstrando que o acesso ao financiamento poderia aumentar o crescimento dessa atividade no Estado do Amapá, para muitos produtores, em especial para o pequeno produtor, que é a maioria.

Falta infraestrutura

O Estudo ainda evidenciou que o Estado do Amapá quase não possui infraestrutura para o processo de beneficiamento, armazenamento e distribuição de pescado. A pouca estrutura existente beneficia somente peixes oriundos da pesca extrativista. Não há uma produção da aquicultura suficiente para beneficiamento e, em geral, o hábito local, assim como na Amazônia, é de consumir peixe fresco e inteiro. Com uma produção suficiente da aquicultura, incentivos de infraestrutura incluiriam a criação de estabelecimentos para beneficiamento do pescado, que além de auxiliar na venda imediata, no caso de peixes frescos, iriam beneficiar também pescados da pesca extrativa. A industrialização permite a popularização do consumo do produto, além da consolidação da atividade com a mudança significativa na forma de apresentação dos produtos (LEE; SARPEDONTI, 2008).

Os principais entraves apontados pelos piscicultores para a expansão da atividade no Estado do Amapá conforme o estudo e reuniões realizadas no âmbito da Câmara Setorial de Produção de Alimentos foram: altos preços das rações; atraso demasiado na liberação da licença ambiental; carência de financiamento (linha de crédito específica para esse segmento); processo burocrático para certificação sanitária (SIE e SIF); falta de alevinos no mercado local; falta do título de propriedade da terra da piscicultura, dentre outros fatores.

Quanto a Licença Ambiental, esse gargalo foi minimizado quando o então prefeito Roberto Góes, sancionou a LEI 1.876/2011, que, através de uma recomendação federal, deu poderes para o município de Macapá realizar o Licenciamento Ambiental, e isto trouxe um alivio para a classe e um crescimento da atividade. Hoje a Lei já favorece 09 municípios, fruto da parceria e apoio do SEBRAE-AP e do Instituto AQUIAP, presidido por Emanuel Brito, que foi o mentor da Lei. Essa legislação que desburocratiza e fomenta a piscicultura de forma organizada foi apresentada pela AQUIAP no âmbito da Câmara Setorial de Produção de Alimentos do Amapá e por meio da iniciativa do Governador está sendo encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa.

Com a expansão do agronegócio no cerrado amapaense, especialmente, com a produção de soja e milho, a implantação de duas fábricas de ração animal favorecerão em curto espaço de tempo um ambiente de negócios propício para a verticalização da cadeia produtiva da piscicultura no Amapá, vide figura abaixo.

O estudo da Embrapa corroborado pelas instituições que congregam a Câmara Setorial de Produção de Alimentos revelou que a piscicultura no Estado do Amapá, que é quase exclusivamente familiar, apresenta diversos empecilhos no crescimento e consolidação da atividade, que estão ainda por ser resolvidos. Portanto, para a melhoria da piscicultura como atividade, recomendam-se as seguintes ações estratégicas:

• Realização prévia de estudos sobre o solo, água e topografia para a seleção do local de construção dos viveiros de cultivo, evitando assim a instalação em áreas de várzeas, as quais são de preservação ambiental permanente (APP), e em outros locais inapropriados.

• Centralização da compra de rações, alevinos e outros insumos na AQUIAP.

• Licenciamento das pisciculturas e cadastramento junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que além de ser ambientalmente correto, facilita ao produtor o comércio dos peixes, conforme estabelece a nova legislação já debatida na Câmara Setorial.

• Tratamento dos efluentes das pisciculturas, pelo menos com o método de decantação, antes da água ser devolvida para os rios e igarapés.

• Maior cuidado com a água de abastecimento dos viveiros, com telas apropriadas na entrada, para evitar peixes invasores que além de competir por espaço e alimentos com os peixes do cultivo, trazem consigo parasitos novos que podem causar problemas de doenças e até devastação do plantel.

• Visitas técnicas de extensionistas qualificados para monitoramento da qualidade da água e para orientações adequadas para o cálculo correto de rações, do tamanho granulometria para cada fase, reclassificação dos peixes quanto ao tamanho mais apropriado para cada fase do cultivo e prevenções de doenças.

• Realização de mais cursos para capacitação dos piscicultores e os indivíduos envolvidos na atividade de piscicultura.

• Desenvolvimento de projetos de incentivo à pesquisa dos melhores sistemas de produção para essa região do estuário amazônico, bem como de espécies nativas de interesse regional.

• Fiscalização sanitária e tributária, principalmente, no transporte de peixes entre localidade estadual e interestadual.

• Orientação junto a produtores sobre a importância da implementação de medidas profiláticas na piscicultura, reduzindo com isto a perda com mortalidades.

• Construção e melhoria de estradas, uma vez que a dificuldade de transporte afeta diretamente a disponibilidade de alevinos, ração e outros insumos, bem como a distribuição da produção e o acesso de extensionistas.

• Pesquisa e estudo de mercado para conhecimento da capacidade de suporte do crescimento da atividade.