REFIS 2018 DO ICMS

REFIS 2018 DO ICMS

Empresários do Amapá podem negociar dívidas do ICMS com até 95% de desconto

Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) vai até a terça-feira (10/04), em Macapá. Os postos de negociação estão funcionando no Fórum de Macapá e na SEFAZ, em horário comercial.

Começou na última segunda-feira (2) e segue até a terça-feira (10) a semana de conciliação para empresas que quiserem negociar valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A dívida poderá ser parcelada em até 120 meses para quem negociar os débitos e ainda pode ter multas e juros retirados.

Para quem optar pelo pagamento em cota única poderá conseguir descontos de até 95%, segundo o governo do Estado. Um total de 100 audiências já estão agendadas, informou a Justiça do Amapá, mas quem tiver interesse na negociação pode procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que fica no Fórum de Macapá, na Avenida Fab, no Centro.

Empresários com recolhimento em atraso também têm a opção de fazer a negociação no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), que fica na Avenida Procópio Rola, nº 90, bairro Central. O atendimento nos dois espaços ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Amapá, Victor Morais, nesta campanha do REFIS, podem ser negociadas apenas as dívidas com o ICMS geradas até 31 de janeiro de 2018. A dívida pode ser paga em cota única, com desconto de até 95% dos juros e multas.

Facilidades

Quem optar pelo parcelamento terá desconto variado, dependendo do tempo escolhido para o pagamento e de acordo com o ano em que foi gerado o débito. Se o contribuinte optar por quitar a dívida em até 12 vezes, terá uma redução de 85% de juros e multa; de 13 a 60 meses, a redução será de até 75% e, de 61 a 84 parcelas, o desconto é de 65%. Os honorários advocatícios também poderão ser divididos.

Esta será a última oportunidade para os devedores do ICMS optarem pela negociação da dívida por um longo período de parcelamento, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão que regula as normas fiscais em todas as unidades da federação, determinou que estas facilidades estarão suspensas pelos próximos quatro anos.

REFIS 2018 do ICMS

No início do ano o governador Waldez Góes, após encontros e conversações com as entidades representativas de todos os segmentos empresarias do Amapá, criou um ambiente de diálogo entre governo e empresários para saber o que é melhor para a população, decidiu lançar o REFIS do ICMS 2018 e em 10 de janeiro assinou o decreto que valida as regras do REFIS do ICMS para este ano. “O REFIS do ICMS é uma política de desenvolvimento econômico. Fruto de um trabalho intenso da equipe técnica do governo e empreendedores”, destacou o gestor estadual.

A edição 2018 do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é voltado para a regularização dos débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os benefícios aos empresários com a regularização fiscal está a participação nas licitações do GEA. O REFIS 2018 do ICMS permitirá que empreendedores de pequeno, médio e grande porte, parcelem débitos fiscais com redução de juros e multas, estimulando a geração de emprego e renda.

Esta será a última oportunidade por um longo período de parcelamento da dívida, uma vez que, pelos próximos quatro anos, as facilidades estarão suspensas por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão que regula as normas fiscais em todas as unidades da Federação.

Diálogo

O evento contou com a presença de dezenas de representantes de empresas seja de pequeno, médio ou grande porte, segmentos que mantiveram diálogo permanente com a equipe técnica do governo do Estado até o lançamento do REFIS do ICMS.

Foi o caso do presidente da Federação das Entidades de Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços do Estado do Amapá (FEMICRO/AP), Raimundo Batista. Ele destacou que 55% dos empregos gerados no Brasil são de pequenas e micro empresas e que, iniciativas como essa de regularização fiscal, beneficiam a todos.

“É um avanço que vem resgatar a possibilidade de crescimento, o qual só é possível através do diálogo. E, no Amapá, 92% das empresas constituídas são de micro e pequeno porte. Daí a importância de programas como o REFIS”, avaliou o presidente da FEMICRO/AP.

Quem também esteve no lançamento do REFIS do ICMS foi o presidente do Sindicato das Empresas de Locação de Fitas Gravadas em Vídeo Cassete do Estado do Amapá (SINDVÍDEO), Miguel Anjos, que considerou a medida como um recomeço.

“Com essa renegociação, voltamos a ter crédito no mercado, com oportunidade de novos negócios. Podemos nos capitalizar novamente, vender mais, gerar emprego e renda. Para a sociedade é um momento perfeito porque haverá mais investimentos”, destacou o presidente do SINDVÍDEO.

Já o presidente da Associação Comercial do Amapá (ACIA), Jaime Nunes, avaliou a iniciativa do GEA como um benefício não só para os empresários, mas para toda a população. “Esse decreto possibilita a retomada da economia em nosso Estado”, considerou Nunes.

E o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (FECOMÉRCIO/AP), Eliezir Viterbino, destacou a importância do diálogo que houve com o governo até à assinatura do decreto do Refis do ICMS. “Isto significa a volta das empresas à legalidade”, frisou.

A versão 2018 do REFIS do ICMS foi autorizada em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. "Empreendemos esforços políticos e técnicos para a provação do programa. Nos submetemos por duas vezes à aprovação da proposta no Confaz e, só na segunda tentativa, conseguimos a autorização por unanimidade dos estados", registrou.

REFIS do ICMS

Para aderir ao programa, os empreendedores inadimplentes deverão procurar o fisco entre 15 de janeiro e 31 de março de 2018. Só poderão fazer a renegociação, as empresas com débitos gerados até 31 de julho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa, inclusive ajuizados.