POLÍCIA CIVIL DO AMAPÁ

Combate à criminalidade no estado é intensificada e os resultados são positivos

"Polícia forte, Estado forte. Polícia fraca, Estado fraco". Entrevista com o Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá, Antônio Uberlândio Gomes.

Reinaldo Coelho

No fim de abril deste ano, tomava posse o novo delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, Antônio Uberlândio Gomes, que assumiu a pasta com o comprometimento de aprimorar o setor de investigações e de captação de recursos. O novo delegado-geral afirma que o sistema dentro das delegacias vai ser organizado de acordo com as hierarquias previstas para cada cargo.

“Faremos uma grande e única equipe, onde cada um vai cumprir seu papel. Delegado vai cumprir seu devido papel, escrivão e agente, também, pautados pela hierarquia funcional, da qual não vamos abrir mão”, ressalta Gomes.

O governador do Amapá, Waldez Góes, durante a solenidade de posse, ressaltou a importância do compromisso com a segurança pública. “Vivemos um momento difícil em todo o país com o combate à criminalidade, principalmente, relacionada ao tráfico de drogas e armas”, relatou Góes.

Nesses últimos dias de 2018 entrevistamos Uberlândio Gomes que apresentou um rápido histórico das ações da polícia judiciária amapaense no enfrentamento das batalhas criminosas que envolvem tráficos de drogas, de pessoas, assaltos execuções e principalmente aos grupos criminosos que   estão implantados no Amapá, acompanhe:

Doutor Uberlândio Gomes

Tribuna Amapaense –Doutor Uberlândio Gomes, como estão as ações da Policia Civil do Estado do Amapá no combate a criminalidade?

Uberlândio Gomes – A polícia judiciária do Amapá, tem feito ao longos desses anos um grande trabalho e principalmente apresentado uma nova metodologia que estamos aplicando dentro da Polícia Civil desde o momento em que tomamos posse no dia 23 de abril e uma das fases dessa metodologia e as ações reiteradas e que culminaram com operações e com números épicas como os da 'Operação Anjos da Lei', que no Amapá culminou com a prisão de 142 elementos que foram tirados de circulação. Essa foi a maior operação da polícia civil e de todas as forças de segurança do Estado do Amapá.Não existem dados sobre um resultado dessa envergadura, e diga-se de passagem um trabalho de inteligência tão bem feito que nenhum tiro foi disparado. Nenhum policial e nem presos lesionados. Isso demonstra a lisura da operação e o trabalho de excelência que foi colocado em prática pela polícia civil.

TA –O crime organizado está implantado no Amapá?

UG – Essa é uma indagação que vem sendo feita há muito tempo e vimos que alguns responsáveis pela segurança pública do Amapá, quando eram indagados, se esquivavam e diziam que o crime estava controlado e que aqui não existia facção criminosa, e isso infelizmente é uma falácia. Para você enfrentar o crime e as organizações criminosas e qualquer problema você tem que primeiro reconhecer para enfrentá-los. E a nossa política hoje é da transparência, seja ela uma notícia positiva ou negativa, vamos falar sempre a verdade. Porque a sociedade está vendo a segurança públicado nosso Estado. Mas também eu não vou dizer que isso é uma peculiaridade do Estado. O crime organizado se difundiu em todo o Brasil desde a menor até a maior cidade. O Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais são alguns exemplos. E vemos agora o modismo dessas facções se alastrando por todo o Brasil, e evidentemente aqui eu confesso que ela está sim implantada no Estado do Amapá e não é só uma facção, são várias que ficam hoje se digladiando com a disputa por territórios para comercialização de drogas, disputa de poder entre eles e quem tiver mais força paradominar o Estado. Eu faço essa confissão, tanto que a maioria dos crimes é entre eles. Os crimes de homicídios, mais de 90% é praticado pelas facçõescriminosas e as vítimas são pessoas que compõem outras facções criminosas para que essa tenha o monopólio do crime no Estado e recorrentemente chegam a óbito. Então é um momento delicado que estamos vivendo. Temos de reconhecer isso, bolar estratégias operacionais para desbaratarmos e desarticular essas facções, que infelizmente tem assombrado toda a sociedade brasileira. E esse problema é tão grave que vimos aqui no início do ano o governo federal criar um ministério especifico da Segurança Pública, nunca antes criado no Brasil.Existia, sim, o Ministério da Justiça com uma secretaria específica para a segurança. E, através de um decreto presidencial, foi decretado a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Temos o Exército Brasileiro há um bom tempo combatendo essas facções no Rio de Janeiro. Temos assim o maior órgão de segurança brasileiro instalado dentro do Estado carioca, especificamente dentro dos morros, onde as facções dominam e até agora eu desafio alguém a dizer se surtiu efeito, e que a criminalidade no Rio está controlada? Pelo contrário, o Governo Federal, com todo seu aparato armado, instalado no Rio de Janeiro para combater o crime e até agora não podemos dizer que a União está vencendo o crime.

TA –Esses crimes que estão começando a acontecer no Amapá com uma tipificação nova para os amapaenses, como o assalto ao Banco do Brasil, com armamentos de alta potência e chegando a constituir reféns em um supermercado. Isso está sendo realizado por quadrilhas do crime organizado de fora do Estado?

UG –São grupos faccionais. A diferença entre facções e crime organizado é de nomenclatura. O que não falta é coragem e armamento. Eles podem até ser armadores, mas o poderio bélico de enfrentamento a polícia, e eles procuram fazer isso, e graças a Deus eles tem levado a pior. Pois os nossos policiais são bem mais preparados e a regra dentro da Polícia Civil desde que assumi é policiar e eu vou interpretar a lei e falei para todos os delegados do Conselho Superior de Polícia: Basta de ficar interpretando lei a favor de bandido, vou privilegiar meu policial que coloca a vida em perigo para defender a sociedade sem nem conhecer aquele indivíduo. Eu vou no momento de instruir um inquérito ou de um procedimento administrativo vou interpretar contra ele? Não! Bandido armado, em um confronto com a polícia, seja Civil ou Militar, a interpretação será sempre a favor do policial. Até que se prove ao contrário ele ostenta sua lisura no cumprimento do dever.

TA –A Polícia Civil do Amapá tem mapeado quantas facções tem aqui no Estado?

UG –Temos sim e quais são as facções, mas vou me permitir aqui a não dar esses dados e peço a imprensa que não fique fomentando, pois a partir do momento em que você começa a dar destaque a determinada facção A, B, C ou D você começa a fazer apologia e a fazer propaganda daquele povo e há o empoderamento: "Olha, lá na emissora tal, no canal Y, estão falando da gente que somos os maiores matadores", como tem uma aí que é especifica para matar e a outra mais no tráfico de drogas. Então você começa a divulgar os números dos profissionais da segurança pública, quem são, quantos são, é propaganda, então temos de evitar. Nós temos mapeadotodas através do serviço de inteligência.

TA –As maiores facções do Brasil estão aqui dentro?

UG– As maiores do Brasil, o PCC e o Comando Vermelho, estão em todo o Brasil. Só que agora cada região e cada estado criou a sua também. Como forma de fazer com que essas maiores não dominem o mercado de drogas aqui. Para ter essa resistência é que temos esses confrontos e esse grande número de homicídios, aqui. As facções locais não querem que o PCC e o CV dominem o território como fizeram no Rio de Janeiro.

TA –O Estado tem condições de fazer um enfrentamento contra essas facções?

UG –O Amapá é um Estado diferenciado. O Estado do Amapá, como o Brasil todo, passou por quatro anos de crise de toda ordem, política, financeira, jurídica, enfim..., enfrentamos a crise, contratando pessoal para as polícias civil e militar. Nós da policia civil recebemos reforços extraordinários, mais de 200 homens, a PM está recebendo mais de 600 homens e temos visto ai para fora que concursos públicos para segurança não tem sido realizados. Em conversa com outros delgados, tem Estado que a polícia está três meses sem receber. Estive em Goiás e estão um mês sem receber. Aqui temos um lapso de dez dias. E num momento de maior crise que o País passa o Estado do Amapá investe em Segurança Pública. Não somente em pessoal, mas em viaturas e armamentos. Então eu digo, hoje, com as experiências que estou tendo com o Conselho de Delegados do Brasil, que a nossa segurança pública está muito bem servida em comparação aos demais Estados, que diga a 'Operação Anjo da Guarda' que fizemos recentemente foi a maior operação exitosa que se destacou em nível nacional. O que precisamos é de uma legislação mais forte, calcada em punir exemplarmente aqueles crimes de maior gravidade e vamos tratar a vítima com dignidade.
As nossas polícias Civil e Militar são respeitadas em outros Estados e nossos policiais são competentes e qualificados.Precisamos mudar a legislação, pois há duas semanas atrás prendemos 142, e lhes digo, se tiver uns vinte presos é muito.

TA –O senhor, como técnico, acredita que o modus operandi está correto?O tratamento que tem sido dado ao grupo organizado, ao bandido que tem convicção de sua atividade marginal, fortemente armado, como vimos nesse assalto, durante a semana finda, aqui em Macapá, que a polícia civil juntamente com o BOPE desbarataram. Esses bandidos estão sendo tratados de forma adequada pelo aparelho de segurança ou o aparelho está sendo manietado pelos clamores dos Direitos Humanos que acaba peando a ação do policial?

UG – Minha resposta vai ser bem incisiva: Não! E vou explicar o porquê. No nosso ordenamento jurídico penal existem 1050 crimes, desses apenas 28 crimes é que dá o encarceramento. São aquelas penas aplicadas acima de 8 anos, ou seja, menos de 3% de todas as condutas criminosas do nosso ordenamento jurídico a pessoa de fato vai cumprir pena no regime fechado. Então, temos 1008 crimes que são praticados e as pessoas praticam e vão responder necessariamente em liberdade ou quiçá condenado ele responde no regime aberto ou no semiaberto, onde ele passa o dia fora 'trabalhando', que sabemos que não, mas para ele o crime é trabalho e a noite se recolhe no IAPEN para dormir, é simplesmente isso. Então o nosso ordenamento jurídico é calcado numa política de desencarceramento. Toda a legislação penal que existe em nosso ordenamento é dizer: "Bandido, cidadão, pessoa comete um crime é que você vai, 'se' for condenado, vai cumprir pena em liberdade.  Evidentemente que isso fomenta o crime. Quando o cidadão tem,de antemão, ciência dos crimes praticadosele vai responder, via de regra, solto, e se condenado ele pode pegar até quatro anos ter a pena convertidaem pena alternativa, que é uma pena de prestação de serviços a comunidade ou pagamento de cesta básica, até oito anos, ele vai passar o dia fora praticando crimes. Vamos ser realistas, pois a verdade é essa e a noite ele se recolhe para dormir.

TA –Delegado, o senhor acha que nossa legislação está atrasada e que é necessário uma reforma nos nossos Código Penal e de Processo Penal?

UG –Sem dúvida alguma, a nossa legislação e ocódigo penal são de 1940, a realidade social era totalmente o inverso do que agora vivenciamos. Há 20 ou 30 anos atrás nossos pais sentavam-se em frente da nossas casas e conversavam na maior naturalidade possível, cientes que não iriam ser abordados por bandidos com uma arma na cabeça para roubar seus pertences. Momentos de Paz é perfeitamente possível, leis brandas. Momentos de exacerbação criminosaé evidentemente que temos de ter leis mais fortes e enérgicas para combater o crime. Pensava eu que a partir dessa onda de violência incontrolável em todo o Brasil e com a reforma de novo Código Processo de Penal teríamos o recrudescimento das penas, a política de segregação, tirar esses bandidos da rua, principalmente os que praticam crimes violentos.

TA – Vamos falar da políticaprisional, que é uma teoria que tem no Direito e se esse modelo dá certo da prisão por qualquer fato. Já é percebido que o sistema carcerário brasileiro está falido. Não nascemos para estarmos segregados, a segregação é um castigo, é uma pena. O cara entra lá e volta pior do que entrou. Se analisarmos os dados estatísticos dos que entram e dos que saem socializados, o resultado é pífio, a maioria volta recrudescido dessas rescendências só crescem. O período passado no encarceramento não forma pela universidade do crime, ele não se brutalizou ainda mais?

UG –O encarceramento para o cumprimento da pena tem duas vertentes. Tem o caráter punitivo– punir pelo mal que cometeu; tem o caráter preventivo – para que aquela pessoa punida as outras pessoas da sociedade saibam que se cometer crimes vai preso, então previne que outras pessoas não cometam delitos. E também pelo víeis ao contrario: o da ressocialização, quando a pena vai ressocializar o indivíduo que cometeu o crime. Isso é utópico. Isso está só nos livros, na realidade ela não existe. Diante dessa premissa grandes jurisconsultos, sociólogos, filósofos que não sabem a realidade, pois todos agora dão palpite na segurança pública sem participar dela. São aqueles 'estudiosos' que, em tese, dizem – 'olhe não pode encarcerar, ele vai para lá e vai sair pior do que voltou". Perfeito! É essa a política que está sendo aplicada no Brasil, a política do desencarceramento. Não vamos encarcerar e vamos criar mais leis para que ele cumpra aqui fora. Se estamos encarcerando pouquíssimas pessoas e não está surtindo efeito, e se deixarmos esse povo fora da cadeia, vai surgir efeito?Vamos deixar que as vítimas sejam de novo vítimas daqueles infratores.

TA –Não é tipo de delito, não é esse o X da questão? E temos o exemplo de um jovem que foi preso por ter capturado um passarinho, cometeu um crime ambiental e foi para o presídio, onde adquiriu o vírus da AIDS.

UG – A maioria dos crimes ambientais, eu não sei especificamente o que ocorreu nesse caso, no início da Lei 9.605/2006 eram considerados inafiançáveis e aí veio o STF que disse que cabia fianças, era uma incoerência, porque todos crimes de menor potencial ofensivo assinam um Termo Circunstanciado. Os crimes de menor potencial ofensivo a pena chega a dois anos e você pode prestar serviço a sociedades; os crimes de média potencialidade, de 1 a 4 anos, é o caso do crime de furto, não vai preso, somente se em rescendência. Essas penas são submetidas ao PRD (Penas Restritivas de Direito). E pela renovação do Código Penal vai ampliar para até 8 anos para não cumprir pena no IAPEN. Isso é péssimo na minha perspectiva, vocês está fomentando o crime. O bandido vai colocar a arma na sua cabeça e se não disparar ele não vai preso.

TA –Em 1979 o Brasil começou um processo de redemocratização, com a abertura e a devolução do regime, os militares se ausentaram e os civis assumiram e houve uma certa frouxidão. O que mais cresceu no Brasil em termos de delitos, de crimes praticados, de organizações criminosas, que floresceram e estão entranhados em todo o Brasil? A droga, ela virou um negócio, ela está entre as 10 grandes empresas, se considerarmos esse crime como um negócio licito. Se organizaram, formaram advogados, médicos, engenheiros estão financiando os políticos, ou seja é o Crime Organizado. Então essa criminalidade ela acontece no entorno desse negócio desgraçado que destrói vidas. Esse garoto que furta é vítima da droga, é um viciado. Não seria esse o grande focal da segurança pública nacional, não exterminar, pois ele pode voltar mais forte? O senhor concorda que para matar o câncer é preciso combater o traficante?

UG –O nascedouro dessa grande criminalidade começou a surgir no final da década de 1970, foi o nascedouro do tráfico e do consumo de drogas. É aí que emerge todos os demais delitos, como: homicídio e roubo; e, latrocínio. O tráfico e o traficante de drogas constituem o tipo de atividade ilícita que gera muito, muito lucro, e é fácil dele trabalhar com isso, pois coloca várias pessoas para distribuir e consequentemente vai aumentando seu poderio econômico. Se a polícia vai lá e apreende a droga ele perde o material e em via de regra, ele fica com poucas condições de ter capital para reintegrar o mercado de tráfico de drogas. E ele vai para onde? Para o assalto, para se recapitalizar e voltar a traficar. Se a polícia faz um trabalho intensificado de combate ao tráfico de drogas, aumenta o assalto. E enquanto eles estão no comando das drogas e trabalhando de boa, o que ocorre? As execuções, os homicídios. Porquê toas as facções estão na prática desse ilícito que é o tráfico de drogas. Eles começam a criar e hegemonia do tráfico – "Olha a Zona Norte é minha, se tu entrares aqui eu te mato". Evidentemente que nesse mundo do crime não tem respeito, não tem lei. Vem um outro que entra e começa a comercializar ali e eles vão lá e executam aquela pessoa. Como vemos todo o final de semana, morrendo cinco/oito pessoas, todos eles faccionados,e com uma passagem extensa pela polícia. E ai tem revide. Vem um mata do Comando Vermelho, vem outro mata da Família Terror do Amapá e a culpa é da segurança pública. Desses homicídios, mais de 90% é de membros de facções que vem disputando território para comercialização de drogas.

TA –O ministro do STF, Alexandre de Morais, pautou no pleno da suprema Corte a descriminalização do usuário de drogas, aquele que só compra a droga para consumir. Sua opinião sobre isso?

UG –Só existe o tráfico, porque tem consumidor. Só existe o furto porque tem o receptador. Uma coisa está intimamente liga na outra, isso é fato. Ora, o Brasil vai agora descriminalizar o consumo de droga. E o que podemos dizer: O consumo vai aumentar e nos vamos ter o tráfico do varejo. Eles vão estipular, 10/20 cabecinhas, eu não sei, não é mais tráfico, mas sim portar droga para consumo, um fato atípico. Temos mais um viés contra a segurança pública. Não vamos mais pegar aquele cara transportando em quilo, o crack ou a cocaína. Eles vão dividir em porções e colocar seus 'aviõezinhos' para fazerem essa distribuição, pois se forem pegos dirão "não esse é para o meu consumo. Então teremos de uma forma indireta um tráfico de drogas autorizado pelo Estado.

TA –O senhor é favor para que tipo de encarceramento?

UG –Eu sou a favor do encarceramento para crimes graves, violentos e os financeiros. Não vamos colocar lá os políticos, porque lá é um deposito de fazer mais criminosos, de aprimorar mais a criminalidade. Não vamos colocar porque não temos espaço. Vamos construir presídios. O que não pode é a pessoa condenada por práticas criminosas ficar aqui fora e a vítima punida duas vezes. No Brasil estamos passando por uma inversão de valores, o que é certo na nossa concepção virou errado, e vice versa. Não pode ser encarcerado porque não tem vaga e só comporta oito e vai ferir os Direitos Humanos do cara, porque ele não pensou nisso antes. E a vítima que está aqui fora não é contemplada pelos Direitos Humanos. Vai sofrer a segunda/terceira vez o mesmo delito e o Estado está míope para isso. Ou seja, o Estado brinda melhor o bandido que a vítima. Veja isso: O bandido comete o crime, é preso e vai a uma audiência de custódia, onde o juiz vai verificar se a prisão está dentro dos conformes da lei e se foram obedecidos todos os direitos constitucionais, os direitos humanos, dele. Ali ele já é tratado como vítima. Isso melindra a polícia. Sabe porque? Porque esse policial que prendeu o bandido, terá de contratar advogado, para responder a processo administrativo na Corregedoria de Polícia e muitas vezes esse processo administrativo culmina num processo criminal, é uma inversão de valores. A polícia é a personificação do Estado, o Estado se materializa através da polícia. Polícia forte, Estado forte, polícia fraca, Estado fraco. E quando falo em Estado falo de União, Estado e Município. O Estado pune seu policial em detrimento daquele bandido.Aí faço uma pergunta: O Estado olhou para vítima? A vítima não foi nem atendida, se não morreu, nem foi atendida no hospital. Ao contrário do bandido que já recebeu toda a assistência do Estado, a vítima nem sequer recebeu a visita de nenhum agente do Estado. Está certo isso?

TA –Pela legislação o bandido tem que atirar primeiro para o policial reagir. Caracterizando assim a legítima defesa. Isso é incoerência, pois a pessoa que sai armada não tem boas intenções e o policial ainda sofre com a ações das Comissões dos Direitos Humanos?

UG –A nossa lei é assim, infelizmente. Direitos Humanos sempre interpretando numa forma benéfica aos bandidos. Tudo bem, não sou contra os Direitos Humanos, eles tem que ser respeitados, mas nessas circunstâncias eu acho que atuar assim não é humano.

TA –Os Direitos Humanos são para humanos direitos, está em voga essa discussão e a perspectiva, com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, é que ele consiga fazer emendas no Código de Processo Penal que está vindo novamente apenas para beneficiar o réu.

UG –Está ampliando os benefícios, eu creio que ele ainda não tomou ciência disso, como percebi pelo seu discurso. Mas tive a oportunidade de ler o CPP e fiquei decepcionado. Se a segurança pública está tendo essa dificuldade, teremos doravante maiores dificuldades para enfrentar o crime. E lhes digo mais, não adianta duplicar o número de policiais civis e militares na rua, se não mudarmos nossa legislação. O policial tem que ter uma margem maior de ação e temos de ter uma legislação mais dura para os crimes violentos. Não estou aqui querendo banalizar que qualquer crime tem que ir para o IAPEN. Não. Vamos recrudescer os crimes considerados graves.

TA –Precisa que o Estado esteja mais presente. Que ele cumpra seu papel, que estamos somente punindo aquele cidadão que acabou ficando em vulnerabilidade social e que o Estado não alcançou. Tínhamos, na década de 1970, uma educação cívica e o respeito aos valores institucionais que regem a sociedade. E a criminalidade não tinha muito estímulo. Os garotos trabalhavam e recebiam formação técnica e não migrava para o crime, Hoje o Estado está totalmente acéfalo e maus exemplos estão vindo de cima e para quem fica aqui em baixo é a vítima.Os que moram em áreas de ressaca, consideradas residências sobre fossas a céu aberto, levam o garoto adolescente a buscar aquilo que lhe é apresentado na mídia no asfalto. Um tênis, uma roupa de marca, um celular...

UG –Verdade. O consumismo contribui para que haja essas atitudes. Continuo afirmando que sou a favor do encarceramento por crimes graves que devem ser atacadascom punição maior. Sou a favor de que o Estado invista lá dentro, vemos aqueles bando de presos ociosos e a educação é o melhor caminho, firmar parcerias com entidades que tragam cursos profissionalizantes para o presídio e sair com uma profissão. O preso tem que trabalhar para custear suas despesas, hoje ele é muito caro para a sociedade, custa mais de R$ 2.500 reais e ainda recebe Auxílio Prisão. Ele tem regalias que não temos aqui fora, não paga a energia elétrica que consome, exige alimentação e fixa o seu cardápio. O Estado tem que se atentar para essa política de ressocialização, através de cursos profissionalizantes dentro do sistema prisional, fazer com que ele trabalhe para se manter e que esses auxílios sejam revistos, pois temos pessoas de idade avançada com a maior dificuldade para se aposentar, aqui do lado de fora, enquanto eles, após trinta dias encarcerados, já começam a receber.

TA –O assunto da segurança pública é extenso. Agradecemos sua disponibilidade e colocamos o espaço para suas considerações finais.

UG–Eu é que agradeço pela oportunidade de discutirmos a segurança pública do Estado do Amapá, em especial da Polícia Civil e reafirmar que o nosso maior gargalo é a legislação atual e enquanto não acontecer essa mudança, vamos continuar brincando de fazer segurança pública. É o que digo reiteradamente, que a punição no Brasil é uma punição virtual. É o faz de conta que prende, que pune e imediatamente é solto. Isso é fato! E se quisermos enfrentar a criminalidade com responsabilidade temos de rever todos os conceitos, os conceitos sociais e jurídicos, para de fato termos condições de enfrentar o crime e vamos dar valor a quem dá valor a sociedade. É o policial de bem que esta enfrentando o crime para proteger a sociedade diuturnamente e esse não é valorizado pelo Estado, como um todo. Infelizmente nossa legislação é calcada para proteger, prestigiar, dar regalias aqueles queafrontam a sociedade. E as facções estão afrontando o Estado, e ele está ajoelhado assistindo a tudo isso. Esse é um momento de reflexão, que a sociedade tem que cobrar de nossos políticos, que são os encarregados para rever a legislação federal. Deputados Federais e Senadores, porque a Constituição Federal diz: Matéria de Direito Penal e de Processo Penal, quem legisla é a União através do Congresso Nacional. Sob pena de a cada ano esses índices de criminalidade aumentarem.

Perfil do gestor

Antônio Uberlândio Gomes é formado em direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior – ILES Santarém. Tem especialização em carreira jurídica, direito penal e ciências criminais. Já atuou como delegado de polícia plantonista do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) do Pacoval, em Macapá; da 1ª DP de Santana e da Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais (DEIAI).

Também já assumiu o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes (DTE). Já foi professor de direito penal e processual penal nas faculdades FAMA, CEAP, Faculdade Integrada do Tapajós, Universidade Luterana do Brasil, Centro Amazônico de Estudos Jurídicos e da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Mais Médicos: 151 vagas remanescentes estão na região Norte do Brasi

A maioria das vagas estão no Amazonas (112). No Pará, são 34 cargos remanescentes; Amapá e Roraima têm disponibilidade apenas em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Restam 151 vagas para preenchimento no programa Mais Médicos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (30). Todos os cargos estão disponíveis na região Norte, nos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima.

Veja a quantidade vagas por estado:

•       Amazonas: 112

•       Amapá: 3

•       Pará: 34

•       Roraima: 2

No Amazonas, as 112 vagas estão distribuídas entre 15 municípios e seis Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI'S). As três disponíveis no Amapá ficam no Distrito Santinário Especial Indígena Amapá/Norte Pará.

•       Mais Médicos: em uma semana número de registros em CRMs foi 46% maior que mesmo período em 2017

Já as 34 vagas ainda abertas no Pará estão localizadas em 12 municípios e em um DSEI. Em Roraima, os dois cargos remanescentes para médicos estão no Distrito Sanirtário Especial Indígena Yanomami. (veja a lista de municípios completa abaixo)

De acordo com o ministério, o Brasil preencheu 98,2% das vagas disponíveis no Mais Médicos - são 8.366 profissionais que já estão alocados nas cidades para trabalho imediato. As inscrições continuam até 7 de dezembro.

Sobre o Mais Médicos

•       Foi criado em julho de 2013 para ampliar o atendimento médico principalmente em regiões mais carentes.

•       Em agosto de 2013, fechado acordo com a Opas para participação de médicos cubanos.

•       Participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde.

•       Programa tem 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

•       Atende cerca de 63 milhões de brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde.

•       Participação de cubanos no programa tinha sido renovada no início deste ano por mais cinco anos.

•       Levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes.

•       Em 1.100 municípios atendido pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica, de acordo com dados divulgados em 2016.

O encanto do bordado

O encanto do bordado Desde a tristemente célebre Guerra em que Brasil, Argentina e Uruguai venceram o Paraguai, entre 1864 e 1870, a nação derrotada enfrentou uma crise econômica sem precedentes e um fenômeno social de profundas consequências, em que adultos e jovens do sexo masculino foram simplesmente aniquilados pela estupidez humana. Exposta na 33ª Bienal de Arte de São Paulo, a arte de Feliciano Centurión (1962 – 1996), paraguaio de nascimento, mas radicado na Argentina, insere-se nessa busca de uma voz. Seu trabalho, muito influenciado pela arte popular de bordadeiras da região em que nasceu, dá a manifestações tradicionalmente ligadas ao universo feminino uma dimensão épica. Pinturas e bordados ganham a esfera do fantástico e um tom de grande dramaticidade é levado aos travesseiros em que começou a colocar imagens e frases após ser diagnosticado com HIV positivo. Questões de gênero vêm à tona como expressões de conquista de um lugar no mundo que a sociedade insistia em negar. As imagens que Feliciano apresenta possuem uma impressionante delicadeza. Criam atmosferas ao mostrar um polvo, um cordeiro sacrificado, um cervo numa floresta estilizada ou um navio em meio a mar revolto. Esses trabalhos convivem com outros em que surgem delicados escritos, como ‘La muerte es parte intermitente de mis dias’ ou ‘Vivir es todo sacrificio’. A obra, como um todo, aponta para um mundo melhor, com sutis traços trágicos num clima vivencial marcado pela dor e pelo peso da existência. Oscar D’Ambrosio é jornalista pela USP, mestre em Artes Visuais pela Unesp, graduado em Letras (Português e Inglês) e doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Gerente de Comunicação e Marketing da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

Creche do Conjunto Macapaba está com 70% da obra concluída

Investimento do Governo do Amapá é de R$ 3,4 milhões; local terá capacidade para atender até 376 crianças em dois turnos.

Por: Da Redação .Colaboradores: Tony Briam

 Foto: Irineu Ribeiro/Secom

Construção da creche atende ao projeto do Minha Casa, Minha Vida que prevê, além dos imóveis, a implantação de aparelhos públicos

O Governo do Estado do Amapá (GEA) concluiu 70% da construção da creche do Conjunto Habitacional Macapaba, a qual, deve estar disponível para os moradores no início de 2019. O local terá capacidade para atender até 376 crianças em dois turnos (manhã e tarde) ou em tempo integral recebendo demanda de até 188 crianças. A faixa etária para o ingresso na creche será de 0 a 3 anos e 11 meses e na pré-escola de 4 a 5 anos e 11 meses.

“São mais de 1.500 m² dispostos em dois blocos, administrativo e de sala de aula, pátio coberto para as atividades diversas e o playground”, detalhou o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Alcir Matos. O investimento do GEA é de R$ 3,4 milhões.

A construção da creche atende ao projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida que prevê, além dos imóveis, a implantação de aparelhos públicos. Desde 2015, o Governo do Amapá já investiu R$ 21,1 milhões em equipamentos sociais, alguns deles já entregues, como as escolas estaduais Marly Maria e Souza da Silva e Antônio Munhoz Lopes e o sistema de distribuição e tratamento de água e esgoto.

Está sendo licitado o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), que consiste na preparação dos futuros moradores de conjuntos habitacionais incluídos no Minha Casa, Minha Vida, para a realidade da moradia em ambiente coletivo, precavendo problemas de convivência.

Esses equipamentos e serviços públicos deveriam ter sido concluídos, ainda em 2014, quando foi entregue a primeira etapa de unidades habitacionais do Macapabapa. Mas, somente na atual gestão é que foi dado andamento nas obras.

Regularização fundiária: audiência de conciliação finalizou com criação de GT para elaborar Plano de Trabalho

Regularização fundiária: audiência de conciliação finalizou com criação de GT para elaborar Plano de Trabalho

 

A regularização fundiária, licenciamento ambiental e falta de transparência nos procedimentos de legalização de terras foi a pauta da Audiência de Conciliação Extrajudicial ocorrida nesta segunda-feira, 26, por iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP) por meio da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac). A audiência aconteceu no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a responsabilidade da juíza Sueli Pini, e de conciliadoras de Círculo Restaurativo do Tribunal. Representantes de órgãos públicos estaduais e federais, instituições de classe, Assembleia Legislativa, Pastoral da Terra e empreendedores dos setores da soja e madeira, participaram da audiência. 

A audiência é mais um passo no processo para garantir a transparência pública, controle social e desenvolvimento sustentável no Amapá, que se prolonga desde 2016, com o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP). Seguiram-se investigações, onde foi constatada ausência de informações quanto à regularização de terras, concessão de licenças ambientais, quanto à transferência de terras por parte de Governo do Estado (GEA), e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está sendo cobrado o cumprimento. Em 2018, órgãos ambientais do Estado e Federal foram alvo de operações da Polícia Federal pelos mesmos motivos alegados pelo MP-AP, e estão sob suspeita de fraudes na concessão de planos de manejo e licenças.   

A promotora de justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei, ressaltou que o MP-AP tem diversas ações no judiciário sem que tenham tomado qualquer decisão,  e relatou uma série de problemas enfrentados que impedem a legalização de atividades, reduz o mercado de trabalho, causa conflitos agrários e prejuízos para empreendedores que estão legalizados e pequenos produtores. “A falta de transparência é a ponta de todos os conflitos, e isso precisa ser resolvido. Apresentamos em relatório os problemas, mas também ações estratégicas que podem ser implantadas para resolver a questão fundiária no Amapá, que a cada dia se agrava. Esta é uma situação que deve ser de interesse de todos”.

Nathália Mariel, procuradora da República, reforçou que uma das grandes preocupações do Ministério Público Federal (MPF) é com relação à competência das terras, se são da União, Estado, dos quilombolas ou indígenas, e defendeu a criação de um banco de dados compartilhado para agilizar os trâmites. Por parte do Estado, o representante interino do Instituto de Florestas do Amapá (IFAP), Otni Alencar, disse que estão empenhados em buscar soluções, e que o sistema Singerflora/IEF está finalizado. S superintendente do IBAMA, Márcia Bueno, informou que o órgão disponibiliza acesso à plataforma que garante transparência para todos os estados e municípios interessados, e acrescentou que será oferecido curso de licenciamento ambiental federal para os servidores, e que serão destinadas vagas para o Estado, municípios e OAB/AP.

Para o presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa, o Amapá precisa ser beneficiado com suas riquezas naturais, e o agronegócio legalizado para ajudar no desenvolvimento e movimentar a economia, sob o risco do estado enfrentar dificuldades para pagar a folha de funcionários. Bernardino Nogueira, secretário estadual de Meio Ambiente, disse que foi assinado um convênio entre o Estado e Exército, para que este assuma o georreferenciamento para efetivar a transferência de terras da União para o Estado, e que há conflitos entre as leis ambientais nas três esferas. 

Após os pronunciamentos, ficou definido que será formado um Grupo de Trabalho presidido pelo procurador do Estado, Julhiano Avelar, com representantes dos órgãos presentes na audiência para que elaborem o Plano de Trabalho em 30 dias, e que após este prazo, os representantes da Pastoral da Terra e de setores privados terão dez dias para apresentarem contribuições para o documento. O Plano de Trabalho será encaminhado ao juiz da causa da ACP.  “O objetivo da conciliação é o diálogo, e o resultado desta audiência foi positivo. A sociedade depende do que for decidido aqui, porque a questão fundiária é um sério entrave para o Amapá”, finalizou a juíza Sueli Pini.

     

MP-AP participa de Seminário Internacional “Água, vida e direitos humanos”, em Brasília

MP-AP participa de Seminário Internacional “Água, vida e direitos humanos”, em Brasília

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, participou nesta segunda-feira (26) da abertura do “V Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos”. O evento é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), na sede da PGR, em Brasília (DF). O objetivo do encontro, que encerrará nesta terça-feira (27), é discutir os avanços e desafios da proteção ambiental no Brasil e no mundo à luz dos direitos humanos.

Além de Raquel Doge, compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; a procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili; a encarregada de negócios da delegação da União Europeia do Brasil, Dominica Brumma; e a representante da Human Rights Watch (organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos), Maria Laura Canineu.

“A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, destacou a procuradora Geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, na abertura do evento.

O Seminário conta com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores gerais de MP´s de todo o Brasil e procuradores-gerais de 16 países.

Adesão do MP-AP

Na ocasião, o PGJ do MP-AP assinou a adesão do órgão ministerial amapaense ao Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o MP do Mato Grosso e CNMP, para a disponibilização do aplicativo “Água para o Futuro” ao Ministério Público do Amapá, com o objetivo de mapear irregularidades ambientais em nascentes de água.

A tecnologia desenvolvida pelo MP-MT localiza nascentes urbanas ainda não mapeadas; monitora conhecidas fontes de água e envia mensagens diretamente para o banco de dados institucional. Estes dados permitem o carregamento, o uso e a visualização simultânea de dados cartográficos armazenados nas nuvens sobre esses reservatórios de água e assim o acompanhamento e fiscalização das mesmas.

“Hoje demos um importante passo para que no Brasil cuide melhor de uma de suas maiores riquezas, que é o meio ambiente e sobretudo, a água. No Amapá, temos uma das maiores reservas hidrográficas do mundo e é nosso dever zelar por esse tesouro natural, essencial para a vida humana. Com esse propósito, assinamos essa cooperação técnica para trazer essa tecnologia para nosso Estado”, destacou Márcio Augusto Alves. 

O esporte como ferramenta de transformação social

Projeto Social de Taekwondo da Academia Bruno Igreja dando um rumo a jovens carentes da periferia.

Reinaldo Coelho

O projeto social Campeões do Futuro, Taekwondo Amapá foi criado em 2011 e hoje se denomina "Nascidos Para Vencer, Desistir Jamais", onde são atendidas cerca de 160 crianças.Kiosanin Bruno Igreja é o fundador desse projeto social e sempre teve essa preocupação desde quando percebeu que o esporte era um dom em sua vida e que a inclusão e a participação de jovens moradores das áreas periféricas dos bairros Nova Esperança, Cuba de Asfalto e Zerão através do esporte, poderia afastá-los da convivência com as drogas e o crime.

Apesar das dificuldades os frequentadores do projeto social tem muita força de vontade em se tornar campeã da modalidade. O projeto oferece aulas de taekwondo gratuitamente para crianças carentes de bairros periféricos da Zona Sul de Macapá. Atletas como Venilton Teixeira, que já foi titular da seleção brasileira da modalidade, e Vitor Sandin, foram revelados no projeto e até hoje frequentam as aulas.

É a história de um dos jovens mestres do Taekwondo amapaense, o Bruno Igreja, batizado pelos seus pais como Wallex Bruno Lobato da Igreja mostra uma vida dedicada ao tae-kwon-do, em prol da divulgação e do desenvolvimento desta arte-esporte que ele utiliza acima de tudo como forma e filosofia de vida.

Com ampla formação nos seus 27anos de idade, Bruno (3º Dan), criou a Academia Bruno Igreja e a transformou em referência de sucesso no Estado do Amapá e nos eventos nacionais e internacionais.Mas Bruno Igreja vem investindo com recursos próprios nos seus projetos sociais que trabalham os jovens e tem conseguido frutificar com destaques de amapaenses a nível nacional.

"O meu projeto já revelou diversos talentos em âmbito nacional e internacional, os mais importantes, sem dúvida,são o Gabriel Nascimento e o Venilton Teixeira, ambos que compõem a seleção brasileira e possuem títulos internacionais. Com as recentes conquistas atraímos algumas parcerias com empresas privadas e com o governo do Amapá, onde os mesmos contribuem com nossas ações e com algumas despesas de viagens, mais esse apoio ainda é muito incerto, pois para algumas competições tem e para outras não".

Todos os anos sempre surgem os problemas para que possam participar das competições. Por isso é necessário que exista uma segurança financeira para que a preocupação dos alunos estejam focadas somente nos treinos e na evolução técnica, pois a ansiedade de que poderá ou não conseguir recursos para participar dos eventos tira o foco e promove a desconexão do tatame.

E essa preocupação ainda não foi superada, em 2014 o Projeto Social vendeu camisetas para levar atletas a competição nacional e o valor arrecadado foi destinado a compra de passagens e custear despesas de 12 atletas do taekwondo. Grupo iriam disputar o Campeonato Brasileiro da modalidade.

Problemas

Esse ano de novo se repete a necessidade de angariar recursos, mais para que o projeto continue existindo, pois existe um imbróglio judicial que pode levar ao fechamento da sede do Projeto Social comandado pro Bruno Igreja.

Conforme o espaço foi aumentando, foi crescendo também o número de participantes e, com eles, o barulho. Além disso, o vizinho ainda reclama que a academia cresceu sem planejamento, tendo seu telhado construído em cima do muro.

“Ele alega que o entra e sai dos meninos incomoda. Além disso tem a questão de o telhado da academia ser construída em cima do muro. A gente cresceu sem esses tipo de planejamento, até porque nós não tínhamos recursos porque não cobramos pelas aulas”, justificou Bruno Igreja.

Na última audiência, que aconteceu no dia 17 de outubro, o atleta ofereceu um acordo para o vizinho, que consiste em revestir a academia com material acústico, o que segundo ele, pode impedir a passagem do som emitido pelos atletas.

Para essa adaptação, Igreja calculou um custo de R$ 30 mil. Ele também já avalia que o revestimento irá obrigá-lo a climatizar o local, o que vai onerar ainda mais a academia com o custo da energia elétrica. A reforma está programada para iniciar em 1º de janeiro. Hoje, a academia sobrevive por meio de doações.

"Com muita luta mantemos o Projeto aberto ao longo desses 7 anos, por infelicidade do destino um denossos vizinhos, entrou com uma ação na 7ª Vara do Juizado Especial, para que seja feito uma acústica e alterações estruturais na academia, caso contrário, o mesmo solicitou o fechamento da academia até que sua solicitação seja atendida, alegando perturbação do sossego por conta dos barulhos gerados nos horários de treino. No dia 17 de outubro acordou-se judicialmente o prazo para iniciar as obras, para o dia 1° de janeiro".

Bruno destaca que o Projeto é de cunho social, totalmente gratuito, a manutenção do espaço e o pagamento de monitor é feito através de uma parceria com a empresa Macapá Pilots. "Essa parceria com a Macapá Pilots, a qual agradecemos muito pelo apoio,porém as demais despesas e ações são custeadas através de doações".

Desta formaBruno Igreja vem publicando através das redes sociais e da imprensa apoio na compra de ima RIFA ou através de DOAÇÕES EM UMA VAQUINHA VIRTUAL, todo valor arrecadado será direcionado para o início das alterações estruturais no mês de janeiro, como acordado judicialmente.

FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO

1- RIFA R$ 5,00

2- LINK DA VAQUINHA:

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajudem-o-projeto-social-nascidos-para-vencer-desistir-jamais

3- TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS

Banco do Brasil 

Ag 3851-2

CC 36.129-1

Clube de Taekwondo Bruno Igreja

CNPJ: 14.026.451/0001-02

Desde já agradeço pela atenção e para mais informações – BRUNO IGREJA 98127-1257.