Combate à criminalidade
no estado é intensificada e os resultados são positivos
"Polícia forte, Estado forte. Polícia fraca, Estado
fraco". Entrevista com o Delegado Geral de Polícia Civil do
Estado do Amapá, Antônio Uberlândio Gomes.
Reinaldo Coelho
No fim de abril deste ano, tomava posse o novo
delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, Antônio Uberlândio Gomes, que assumiu
a pasta com o comprometimento de aprimorar o setor de investigações e de
captação de recursos. O novo delegado-geral afirma que o sistema dentro das
delegacias vai ser organizado de acordo com as hierarquias previstas para cada
cargo.
“Faremos uma grande e única equipe, onde cada um vai
cumprir seu papel. Delegado vai cumprir seu devido papel, escrivão e agente,
também, pautados pela hierarquia funcional, da qual não vamos abrir mão”,
ressalta Gomes.
O governador do Amapá, Waldez Góes, durante a solenidade
de posse, ressaltou a importância do compromisso com a segurança pública.
“Vivemos um momento difícil em todo o país com o combate à criminalidade,
principalmente, relacionada ao tráfico de drogas e armas”, relatou Góes.
Nesses últimos dias de 2018 entrevistamos Uberlândio
Gomes que apresentou um rápido histórico das ações da polícia judiciária
amapaense no enfrentamento das batalhas criminosas que envolvem tráficos de
drogas, de pessoas, assaltos execuções e principalmente aos grupos criminosos
que estão implantados no Amapá, acompanhe:
Doutor Uberlândio Gomes |
Tribuna Amapaense –Doutor Uberlândio Gomes, como estão as ações da Policia
Civil do Estado do Amapá no combate a criminalidade?
Uberlândio Gomes – A polícia judiciária do Amapá, tem feito ao longos desses
anos um grande trabalho e principalmente apresentado uma nova metodologia que estamos
aplicando dentro da Polícia Civil desde o momento em que tomamos posse no dia
23 de abril e uma das fases dessa metodologia e as ações reiteradas e que
culminaram com operações e com números épicas como os da 'Operação Anjos da
Lei', que no Amapá culminou com a prisão de 142 elementos que foram tirados de
circulação. Essa foi a maior operação da polícia civil e de todas as forças de
segurança do Estado do Amapá.Não existem dados sobre um resultado dessa
envergadura, e diga-se de passagem um trabalho de inteligência tão bem feito
que nenhum tiro foi disparado. Nenhum policial e nem presos lesionados. Isso
demonstra a lisura da operação e o trabalho de excelência que foi colocado em
prática pela polícia civil.
TA –O crime organizado está implantado no Amapá?
UG – Essa é uma indagação que vem sendo feita há muito tempo e
vimos que alguns responsáveis pela segurança pública do Amapá, quando eram
indagados, se esquivavam e diziam que o crime estava controlado e que aqui não
existia facção criminosa, e isso infelizmente é uma falácia. Para você
enfrentar o crime e as organizações criminosas e qualquer problema você tem que
primeiro reconhecer para enfrentá-los. E a nossa política hoje é da
transparência, seja ela uma notícia positiva ou negativa, vamos falar sempre a
verdade. Porque a sociedade está vendo a segurança públicado nosso Estado. Mas
também eu não vou dizer que isso é uma peculiaridade do Estado. O crime
organizado se difundiu em todo o Brasil desde a menor até a maior cidade. O Rio
de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais são alguns exemplos. E vemos agora o
modismo dessas facções se alastrando por todo o Brasil, e evidentemente aqui eu
confesso que ela está sim implantada no Estado do Amapá e não é só uma facção,
são várias que ficam hoje se digladiando com a disputa por territórios para
comercialização de drogas, disputa de poder entre eles e quem tiver mais força
paradominar o Estado. Eu faço essa confissão, tanto que a maioria dos crimes é
entre eles. Os crimes de homicídios, mais de 90% é praticado pelas facçõescriminosas
e as vítimas são pessoas que compõem outras facções criminosas para que essa
tenha o monopólio do crime no Estado e recorrentemente chegam a óbito. Então é
um momento delicado que estamos vivendo. Temos de reconhecer isso, bolar
estratégias operacionais para desbaratarmos e desarticular essas facções, que infelizmente
tem assombrado toda a sociedade brasileira. E esse problema é tão grave que
vimos aqui no início do ano o governo federal criar um ministério especifico da
Segurança Pública, nunca antes criado no Brasil.Existia, sim, o Ministério da
Justiça com uma secretaria específica para a segurança. E, através de um
decreto presidencial, foi decretado a intervenção federal na segurança pública
do Estado do Rio de Janeiro. Temos o Exército Brasileiro há um bom tempo
combatendo essas facções no Rio de Janeiro. Temos assim o maior órgão de
segurança brasileiro instalado dentro do Estado carioca, especificamente dentro
dos morros, onde as facções dominam e até agora eu desafio alguém a dizer se
surtiu efeito, e que a criminalidade no Rio está controlada? Pelo contrário, o
Governo Federal, com todo seu aparato armado, instalado no Rio de Janeiro para
combater o crime e até agora não podemos dizer que a União está vencendo o
crime.
TA –Esses crimes que estão começando a acontecer no Amapá com
uma tipificação nova para os amapaenses, como o assalto ao Banco do Brasil, com
armamentos de alta potência e chegando a constituir reféns em um supermercado.
Isso está sendo realizado por quadrilhas do crime organizado de fora do Estado?
UG –São grupos faccionais. A diferença entre facções e crime
organizado é de nomenclatura. O que não falta é coragem e armamento. Eles podem
até ser armadores, mas o poderio bélico de enfrentamento a polícia, e eles
procuram fazer isso, e graças a Deus eles tem levado a pior. Pois os nossos
policiais são bem mais preparados e a regra dentro da Polícia Civil desde que
assumi é policiar e eu vou interpretar a lei e falei para todos os delegados do
Conselho Superior de Polícia: Basta de ficar interpretando lei a favor de
bandido, vou privilegiar meu policial que coloca a vida em perigo para defender
a sociedade sem nem conhecer aquele indivíduo. Eu vou no momento de instruir um
inquérito ou de um procedimento administrativo vou interpretar contra ele? Não!
Bandido armado, em um confronto com a polícia, seja Civil ou Militar, a
interpretação será sempre a favor do policial. Até que se prove ao contrário
ele ostenta sua lisura no cumprimento do dever.
TA –A Polícia Civil do Amapá tem mapeado quantas facções tem
aqui no Estado?
UG –Temos sim e quais são as facções, mas vou me permitir
aqui a não dar esses dados e peço a imprensa que não fique fomentando, pois a
partir do momento em que você começa a dar destaque a determinada facção A, B,
C ou D você começa a fazer apologia e a fazer propaganda daquele povo e há o
empoderamento: "Olha, lá na emissora tal, no canal Y, estão falando da gente
que somos os maiores matadores", como tem uma aí que é especifica para
matar e a outra mais no tráfico de drogas. Então você começa a divulgar os
números dos profissionais da segurança pública, quem são, quantos são, é
propaganda, então temos de evitar. Nós temos mapeadotodas através do serviço de
inteligência.
TA –As maiores facções do Brasil estão aqui dentro?
UG– As maiores do Brasil, o PCC e o Comando Vermelho, estão
em todo o Brasil. Só que agora cada região e cada estado criou a sua também.
Como forma de fazer com que essas maiores não dominem o mercado de drogas aqui.
Para ter essa resistência é que temos esses confrontos e esse grande número de
homicídios, aqui. As facções locais não querem que o PCC e o CV dominem o
território como fizeram no Rio de Janeiro.
TA –O Estado tem condições de fazer um enfrentamento contra
essas facções?
UG –O Amapá é um Estado diferenciado. O Estado do Amapá, como
o Brasil todo, passou por quatro anos de crise de toda ordem, política,
financeira, jurídica, enfim..., enfrentamos a crise, contratando pessoal para
as polícias civil e militar. Nós da policia civil recebemos reforços
extraordinários, mais de 200 homens, a PM está recebendo mais de 600 homens e
temos visto ai para fora que concursos públicos para segurança não tem sido
realizados. Em conversa com outros delgados, tem Estado que a polícia está três
meses sem receber. Estive em Goiás e estão um mês sem receber. Aqui temos um
lapso de dez dias. E num momento de maior crise que o País passa o Estado do
Amapá investe em Segurança Pública. Não somente em pessoal, mas em viaturas e
armamentos. Então eu digo, hoje, com as experiências que estou tendo com o
Conselho de Delegados do Brasil, que a nossa segurança pública está muito bem
servida em comparação aos demais Estados, que diga a 'Operação Anjo da Guarda'
que fizemos recentemente foi a maior operação exitosa que se destacou em nível
nacional. O que precisamos é de uma legislação mais forte, calcada em punir
exemplarmente aqueles crimes de maior gravidade e vamos tratar a vítima com
dignidade.
As nossas polícias Civil e Militar são respeitadas em outros Estados e nossos policiais são competentes e qualificados.Precisamos mudar a legislação, pois há duas semanas atrás prendemos 142, e lhes digo, se tiver uns vinte presos é muito.
As nossas polícias Civil e Militar são respeitadas em outros Estados e nossos policiais são competentes e qualificados.Precisamos mudar a legislação, pois há duas semanas atrás prendemos 142, e lhes digo, se tiver uns vinte presos é muito.
TA –O senhor, como técnico, acredita que o modus operandi
está correto?O tratamento que tem sido dado ao grupo organizado, ao bandido que
tem convicção de sua atividade marginal, fortemente armado, como vimos nesse
assalto, durante a semana finda, aqui em Macapá, que a polícia civil juntamente
com o BOPE desbarataram. Esses bandidos estão sendo tratados de forma adequada
pelo aparelho de segurança ou o aparelho está sendo manietado pelos clamores
dos Direitos Humanos que acaba peando a ação do policial?
UG – Minha resposta vai ser bem incisiva: Não! E vou explicar
o porquê. No nosso ordenamento jurídico penal existem 1050 crimes, desses
apenas 28 crimes é que dá o encarceramento. São aquelas penas aplicadas acima
de 8 anos, ou seja, menos de 3% de todas as condutas criminosas do nosso
ordenamento jurídico a pessoa de fato vai cumprir pena no regime fechado. Então,
temos 1008 crimes que são praticados e as pessoas praticam e vão responder
necessariamente em liberdade ou quiçá condenado ele responde no regime aberto
ou no semiaberto, onde ele passa o dia fora 'trabalhando', que sabemos que não,
mas para ele o crime é trabalho e a noite se recolhe no IAPEN para dormir, é
simplesmente isso. Então o nosso ordenamento jurídico é calcado numa política
de desencarceramento. Toda a legislação penal que existe em nosso ordenamento é
dizer: "Bandido, cidadão, pessoa comete um crime é que você vai, 'se' for
condenado, vai cumprir pena em liberdade.
Evidentemente que isso fomenta o crime. Quando o cidadão tem,de antemão,
ciência dos crimes praticadosele vai responder, via de regra, solto, e se
condenado ele pode pegar até quatro anos ter a pena convertidaem pena
alternativa, que é uma pena de prestação de serviços a comunidade ou pagamento
de cesta básica, até oito anos, ele vai passar o dia fora praticando crimes. Vamos
ser realistas, pois a verdade é essa e a noite ele se recolhe para dormir.
TA –Delegado, o senhor acha que nossa legislação está
atrasada e que é necessário uma reforma nos nossos Código Penal e de Processo
Penal?
UG –Sem dúvida alguma, a nossa legislação e ocódigo penal são
de 1940, a realidade social era totalmente o inverso do que agora vivenciamos.
Há 20 ou 30 anos atrás nossos pais sentavam-se em frente da nossas casas e conversavam
na maior naturalidade possível, cientes que não iriam ser abordados por
bandidos com uma arma na cabeça para roubar seus pertences. Momentos de Paz é
perfeitamente possível, leis brandas. Momentos de exacerbação criminosaé
evidentemente que temos de ter leis mais fortes e enérgicas para combater o
crime. Pensava eu que a partir dessa onda de violência incontrolável em todo o
Brasil e com a reforma de novo Código Processo de Penal teríamos o
recrudescimento das penas, a política de segregação, tirar esses bandidos da
rua, principalmente os que praticam crimes violentos.
TA – Vamos falar da políticaprisional, que é uma teoria que
tem no Direito e se esse modelo dá certo da prisão por qualquer fato. Já é
percebido que o sistema carcerário brasileiro está falido. Não nascemos para
estarmos segregados, a segregação é um castigo, é uma pena. O cara entra lá e
volta pior do que entrou. Se analisarmos os dados estatísticos dos que entram e
dos que saem socializados, o resultado é pífio, a maioria volta recrudescido
dessas rescendências só crescem. O período passado no encarceramento não forma
pela universidade do crime, ele não se brutalizou ainda mais?
UG –O encarceramento para o cumprimento da pena tem duas
vertentes. Tem o caráter punitivo– punir pelo mal que cometeu; tem o caráter
preventivo – para que aquela pessoa punida as outras pessoas da sociedade
saibam que se cometer crimes vai preso, então previne que outras pessoas não
cometam delitos. E também pelo víeis ao contrario: o da ressocialização, quando
a pena vai ressocializar o indivíduo que cometeu o crime. Isso é utópico. Isso
está só nos livros, na realidade ela não existe. Diante dessa premissa grandes
jurisconsultos, sociólogos, filósofos que não sabem a realidade, pois todos
agora dão palpite na segurança pública sem participar dela. São aqueles
'estudiosos' que, em tese, dizem – 'olhe não pode encarcerar, ele vai para lá e
vai sair pior do que voltou". Perfeito! É essa a política que está sendo
aplicada no Brasil, a política do desencarceramento. Não vamos encarcerar e
vamos criar mais leis para que ele cumpra aqui fora. Se estamos encarcerando
pouquíssimas pessoas e não está surtindo efeito, e se deixarmos esse povo fora
da cadeia, vai surgir efeito?Vamos deixar que as vítimas sejam de novo vítimas
daqueles infratores.
TA –Não é tipo de delito, não é esse o X da questão? E temos
o exemplo de um jovem que foi preso por ter capturado um passarinho, cometeu um
crime ambiental e foi para o presídio, onde adquiriu o vírus da AIDS.
UG – A maioria dos crimes ambientais, eu não sei
especificamente o que ocorreu nesse caso, no início da Lei 9.605/2006 eram
considerados inafiançáveis e aí veio o STF que disse que cabia fianças, era uma
incoerência, porque todos crimes de menor potencial ofensivo assinam um Termo
Circunstanciado. Os crimes de menor potencial ofensivo a pena chega a dois anos
e você pode prestar serviço a sociedades; os crimes de média potencialidade, de
1 a 4 anos, é o caso do crime de furto, não vai preso, somente se em
rescendência. Essas penas são submetidas ao PRD (Penas Restritivas de Direito).
E pela renovação do Código Penal vai ampliar para até 8 anos para não cumprir
pena no IAPEN. Isso é péssimo na minha perspectiva, vocês está fomentando o
crime. O bandido vai colocar a arma na sua cabeça e se não disparar ele não vai
preso.
TA –Em 1979 o Brasil começou um processo de redemocratização,
com a abertura e a devolução do regime, os militares se ausentaram e os civis
assumiram e houve uma certa frouxidão. O que mais cresceu no Brasil em termos
de delitos, de crimes praticados, de organizações criminosas, que floresceram e
estão entranhados em todo o Brasil? A droga, ela virou um negócio, ela está
entre as 10 grandes empresas, se considerarmos esse crime como um negócio
licito. Se organizaram, formaram advogados, médicos, engenheiros estão
financiando os políticos, ou seja é o Crime Organizado. Então essa
criminalidade ela acontece no entorno desse negócio desgraçado que destrói vidas.
Esse garoto que furta é vítima da droga, é um viciado. Não seria esse o grande
focal da segurança pública nacional, não exterminar, pois ele pode voltar mais
forte? O senhor concorda que para matar o câncer é preciso combater o traficante?
UG –O nascedouro dessa grande criminalidade começou a surgir
no final da década de 1970, foi o nascedouro do tráfico e do consumo de drogas.
É aí que emerge todos os demais delitos, como: homicídio e roubo; e, latrocínio.
O tráfico e o traficante de drogas constituem o tipo de atividade ilícita que gera
muito, muito lucro, e é fácil dele trabalhar com isso, pois coloca várias
pessoas para distribuir e consequentemente vai aumentando seu poderio
econômico. Se a polícia vai lá e apreende a droga ele perde o material e em via
de regra, ele fica com poucas condições de ter capital para reintegrar o
mercado de tráfico de drogas. E ele vai para onde? Para o assalto, para se
recapitalizar e voltar a traficar. Se a polícia faz um trabalho intensificado
de combate ao tráfico de drogas, aumenta o assalto. E enquanto eles estão no
comando das drogas e trabalhando de boa, o que ocorre? As execuções, os
homicídios. Porquê toas as facções estão na prática desse ilícito que é o tráfico
de drogas. Eles começam a criar e hegemonia do tráfico – "Olha a Zona
Norte é minha, se tu entrares aqui eu te mato". Evidentemente que nesse
mundo do crime não tem respeito, não tem lei. Vem um outro que entra e começa a
comercializar ali e eles vão lá e executam aquela pessoa. Como vemos todo o
final de semana, morrendo cinco/oito pessoas, todos eles faccionados,e com uma
passagem extensa pela polícia. E ai tem revide. Vem um mata do Comando
Vermelho, vem outro mata da Família Terror do Amapá e a culpa é da segurança
pública. Desses homicídios, mais de 90% é de membros de facções que vem
disputando território para comercialização de drogas.
TA –O ministro do STF, Alexandre de Morais, pautou no pleno
da suprema Corte a descriminalização do usuário de drogas, aquele que só compra
a droga para consumir. Sua opinião sobre isso?
UG –Só existe o tráfico, porque tem consumidor. Só existe o
furto porque tem o receptador. Uma coisa está intimamente liga na outra, isso é
fato. Ora, o Brasil vai agora descriminalizar o consumo de droga. E o que
podemos dizer: O consumo vai aumentar e nos vamos ter o tráfico do varejo. Eles
vão estipular, 10/20 cabecinhas, eu não sei, não é mais tráfico, mas sim portar
droga para consumo, um fato atípico. Temos mais um viés contra a segurança
pública. Não vamos mais pegar aquele cara transportando em quilo, o crack ou a
cocaína. Eles vão dividir em porções e colocar seus 'aviõezinhos' para fazerem
essa distribuição, pois se forem pegos dirão "não esse é para o meu
consumo. Então teremos de uma forma indireta um tráfico de drogas autorizado
pelo Estado.
TA –O senhor é favor para que tipo de encarceramento?
UG –Eu sou a favor do encarceramento para crimes graves, violentos
e os financeiros. Não vamos colocar lá os políticos, porque lá é um deposito de
fazer mais criminosos, de aprimorar mais a criminalidade. Não vamos colocar
porque não temos espaço. Vamos construir presídios. O que não pode é a pessoa
condenada por práticas criminosas ficar aqui fora e a vítima punida duas vezes.
No Brasil estamos passando por uma inversão de valores, o que é certo na nossa
concepção virou errado, e vice versa. Não pode ser encarcerado porque não tem
vaga e só comporta oito e vai ferir os Direitos Humanos do cara, porque ele não
pensou nisso antes. E a vítima que está aqui fora não é contemplada pelos
Direitos Humanos. Vai sofrer a segunda/terceira vez o mesmo delito e o Estado
está míope para isso. Ou seja, o Estado brinda melhor o bandido que a vítima.
Veja isso: O bandido comete o crime, é preso e vai a uma audiência de custódia,
onde o juiz vai verificar se a prisão está dentro dos conformes da lei e se
foram obedecidos todos os direitos constitucionais, os direitos humanos, dele.
Ali ele já é tratado como vítima. Isso melindra a polícia. Sabe porque? Porque
esse policial que prendeu o bandido, terá de contratar advogado, para responder
a processo administrativo na Corregedoria de Polícia e muitas vezes esse
processo administrativo culmina num processo criminal, é uma inversão de
valores. A polícia é a personificação do Estado, o Estado se materializa
através da polícia. Polícia forte, Estado forte, polícia fraca, Estado fraco. E
quando falo em Estado falo de União, Estado e Município. O Estado pune seu
policial em detrimento daquele bandido.Aí faço uma pergunta: O Estado olhou
para vítima? A vítima não foi nem atendida, se não morreu, nem foi atendida no
hospital. Ao contrário do bandido que já recebeu toda a assistência do Estado,
a vítima nem sequer recebeu a visita de nenhum agente do Estado. Está certo
isso?
TA –Pela legislação o bandido tem que atirar primeiro para o
policial reagir. Caracterizando assim a legítima defesa. Isso é incoerência,
pois a pessoa que sai armada não tem boas intenções e o policial ainda sofre
com a ações das Comissões dos Direitos Humanos?
UG –A nossa lei é assim, infelizmente. Direitos Humanos
sempre interpretando numa forma benéfica aos bandidos. Tudo bem, não sou contra
os Direitos Humanos, eles tem que ser respeitados, mas nessas circunstâncias eu
acho que atuar assim não é humano.
TA –Os Direitos Humanos são para humanos direitos, está em
voga essa discussão e a perspectiva, com a posse do presidente eleito Jair
Bolsonaro, é que ele consiga fazer emendas no Código de Processo Penal que está
vindo novamente apenas para beneficiar o réu.
UG –Está ampliando os benefícios, eu creio que ele ainda não
tomou ciência disso, como percebi pelo seu discurso. Mas tive a oportunidade de
ler o CPP e fiquei decepcionado. Se a segurança pública está tendo essa
dificuldade, teremos doravante maiores dificuldades para enfrentar o crime. E
lhes digo mais, não adianta duplicar o número de policiais civis e militares na
rua, se não mudarmos nossa legislação. O policial tem que ter uma margem maior
de ação e temos de ter uma legislação mais dura para os crimes violentos. Não
estou aqui querendo banalizar que qualquer crime tem que ir para o IAPEN. Não.
Vamos recrudescer os crimes considerados graves.
TA –Precisa que o Estado esteja mais presente. Que ele cumpra
seu papel, que estamos somente punindo aquele cidadão que acabou ficando em
vulnerabilidade social e que o Estado não alcançou. Tínhamos, na década de
1970, uma educação cívica e o respeito aos valores institucionais que regem a
sociedade. E a criminalidade não tinha muito estímulo. Os garotos trabalhavam e
recebiam formação técnica e não migrava para o crime, Hoje o Estado está
totalmente acéfalo e maus exemplos estão vindo de cima e para quem fica aqui em
baixo é a vítima.Os que moram em áreas de ressaca, consideradas residências
sobre fossas a céu aberto, levam o garoto adolescente a buscar aquilo que lhe é
apresentado na mídia no asfalto. Um tênis, uma roupa de marca, um celular...
UG –Verdade. O consumismo contribui para que haja essas
atitudes. Continuo afirmando que sou a favor do encarceramento por crimes
graves que devem ser atacadascom punição maior. Sou a favor de que o Estado
invista lá dentro, vemos aqueles bando de presos ociosos e a educação é o
melhor caminho, firmar parcerias com entidades que tragam cursos
profissionalizantes para o presídio e sair com uma profissão. O preso tem que
trabalhar para custear suas despesas, hoje ele é muito caro para a sociedade,
custa mais de R$ 2.500 reais e ainda recebe Auxílio Prisão. Ele tem regalias
que não temos aqui fora, não paga a energia elétrica que consome, exige alimentação
e fixa o seu cardápio. O Estado tem que se atentar para essa política de
ressocialização, através de cursos profissionalizantes dentro do sistema
prisional, fazer com que ele trabalhe para se manter e que esses auxílios sejam
revistos, pois temos pessoas de idade avançada com a maior dificuldade para se
aposentar, aqui do lado de fora, enquanto eles, após trinta dias encarcerados,
já começam a receber.
TA –O assunto da segurança pública é extenso. Agradecemos sua
disponibilidade e colocamos o espaço para suas considerações finais.
UG–Eu é que agradeço pela oportunidade de discutirmos a
segurança pública do Estado do Amapá, em especial da Polícia Civil e reafirmar
que o nosso maior gargalo é a legislação atual e enquanto não acontecer essa
mudança, vamos continuar brincando de fazer segurança pública. É o que digo
reiteradamente, que a punição no Brasil é uma punição virtual. É o faz de conta
que prende, que pune e imediatamente é solto. Isso é fato! E se quisermos
enfrentar a criminalidade com responsabilidade temos de rever todos os
conceitos, os conceitos sociais e jurídicos, para de fato termos condições de
enfrentar o crime e vamos dar valor a quem dá valor a sociedade. É o policial
de bem que esta enfrentando o crime para proteger a sociedade diuturnamente e
esse não é valorizado pelo Estado, como um todo. Infelizmente nossa legislação
é calcada para proteger, prestigiar, dar regalias aqueles queafrontam a
sociedade. E as facções estão afrontando o Estado, e ele está ajoelhado
assistindo a tudo isso. Esse é um momento de reflexão, que a sociedade tem que
cobrar de nossos políticos, que são os encarregados para rever a legislação
federal. Deputados Federais e Senadores, porque a Constituição Federal diz:
Matéria de Direito Penal e de Processo Penal, quem legisla é a União através do
Congresso Nacional. Sob pena de a cada ano esses índices de criminalidade
aumentarem.
Perfil do gestor
Antônio Uberlândio Gomes é formado em direito pelo
Instituto Luterano de Ensino Superior – ILES Santarém. Tem especialização em
carreira jurídica, direito penal e ciências criminais. Já atuou como delegado
de polícia plantonista do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP)
do Pacoval, em Macapá; da 1ª DP de Santana e da Delegacia Especializada na
Investigação de Atos Infracionais (DEIAI).
Também já assumiu o cargo de delegado titular da
Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes (DTE). Já foi professor de
direito penal e processual penal nas faculdades FAMA, CEAP, Faculdade Integrada
do Tapajós, Universidade Luterana do Brasil, Centro Amazônico de Estudos
Jurídicos e da Universidade Federal do Pará (UFPA).
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