Correição na Justiça do Amapá e o Mês do Júri

 

Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu a inspeção no TJAP

A Justiça Amapaense, durante uma semana, recebeu a equipe de Correção do CNJ, que veio avaliar as atividades judiciais do Estado do Amapá, e de acordo com o decano do TJAP e atual vice presidente, desembargador Gilberto Pinheiro, a Justiça local tem mostrado agilidade nos seus julgamentos. Isso é, confirmado no mês do Júri onde Amapá é um dos mais céleres Estados brasileiros no julgamento de crimes dolosos contra a vida.  

Reinaldo Coelho

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu oficialmente, no dia 5 de novembro, os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Durante o evento deu destaque para a missão de auxiliar a Justiça do Estado a satisfazer os anseios do povo amapaense.

“Temos um planejamento no sentido de visitar cada gabinete de desembargador – do presidente ao corregedor, passando por todos os demais – e averiguar números de processos, preferências no julgamento e mecanismos de agilização”, explicou Martins.

Além disso o ministro, que participou ainda da cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri e da 13ª Semana Nacional de Conciliação no Estado do Amapá, afirmou que pretende captar e reconhecer as boas práticas, mas também eventualmente fazer recomendações que possam proporcionar uma justiça cada vez mais rápida, eficiente, produtiva e de qualidade.

Humberto Martins ressaltou que o corregedor não deve ser visto como aquele que aterroriza, inacessível ao diálogo; e, sim, como aquele que tem a função de orientar e contribuir na melhoria dos serviços.

Atividade essencial

O presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, destacou que a inspeção é uma atividade essencial para manter o Judiciário sendo constantemente aprimorado. Ele garantiu que toda a equipe está muito tranquila com esta correição.

“Foram criados diversos mecanismos de gestão judiciária, administrativa e orçamentária que aprimoraram nosso dia a dia na prestação jurisdicional, na produtividade geral e na otimização de recursos, mas é perfeitamente natural que venham recomendações, pois ninguém é perfeito e nosso papel é tentar melhorar mais e mais os serviços que entregamos ao cidadão”, disse o desembargador.

A inspeção é um procedimento de rotina, determinado pela Portaria nº. 77, de 26 de outubro de 2018.

Após sete dias de trabalhos intensivos, onde a equipe do CNJ teve o apoio incondicional de todo o quadro funcional e dos magistrados do TJAP, a reportagem do Tribuna Amapaense esteve com o vice-presidente e decano do Poder Judiciário amapaense, desembargador Gilberto Pinheiro, onde além do serviço de correção, apresentou outras ações exitosas das atividades judiciais do Amapá.

A Correção do CNJ

De acordo com o desembargador Gilberto Pinheiro, que completa 28 anos de desembargo e de ser o único amapaense a compor esse quadro no Poder Judiciário do Amapá, a visita da correção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem acontecendo em todos os Estados brasileiros. "Essa ação do CNJ é a de verificar e melhorar cada vez a prestação jurisdicional. Eles observam os processos e os documentos e verificam se existem alguma falha e apresentam soluções que visam sanar esses problemas. E isso é importante pois é uma ação educativa e essa é a função do conselho, através da Corregedoria Nacional".

O magistrado Gilberto Pinheiroexplicou que o vice-presidente do TJAP preside a Câmara Única da Corte de Justiça amapaense e realçou que essas visitas de correção são importantes, pois podem mostrar o trabalho aqui executado pela justiça amapaense. "A vinda do CNJ foi importante para nós, pois podemos assim mostrar a eficiência do nosso trabalho. Diferente de outros Estados, onde o cidadão entra com uma ação e passa de quatro a cinco anos para ser julgada no primeiro grau. No segundo grau passa mais tempo. Aqui no Amapá ao contrário, por exemplo, na Câmara Única não temos nenhuma apelação com mais de setenta dias. Isso é importante, tanto que estamos fazendo sessão extraordinária para colocarmos em dias os julgamentos. É importante".

Câmara Única do TJAP

A Câmara Única do TJAP é um Órgão Colegiado que reúne mais de uma Turma para julgar processos de competência originária e em grau recursal. É composta por todos os desembargadores, e é presidida pelo Vice-Presidente, o desembargador Gilberto Pinheiro. A Câmara funciona com quórum mínimo de três desembargadores, desde que todos estejam aptos a integrar a composição dos julgamentos, ou seja, não apresentem nenhum impedimento legal.

"Compete à Câmara julgar originariamente conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas estaduais e municipais, mandados de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de autoridade ou órgão estadual ou municipal, respeitada a competência do Tribunal Pleno".

O desembargador ressaltou que levar a justiça para todos os amapaenses, em todo o Amapá, vem acontecendo desde que o Poder Judiciário foi instalado. "Tenho a honra de ser um dos remanescentes da primeira composição da justiça do Amapá, que completa 28 anos em janeiro de 2019. Procuramos sempre por em dias todos os processos, temos até plantãona Câmara Única que presido. Sou também vice presidente que atendo os recursos especiais e extraordinários que dou prosseguimento ou não aos agravos desses recursos".

  

Mês do Júri no Amapá

 

Todas as comarcas do Estado do Amapá estão realizando em novembro a programação do Mês Nacional do Júri. Estão agendados 77 julgamentos com objetivo de aumentar a celeridade nas resoluções de processos criminais ligados a homicídios no Estado.

Em Macapá a programação iniciou desde a segunda-feira (5) e acontece no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum da capital. A maioria dos casos são de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), mas também estão sendo julgados crimes de infanticídio, aborto e incitação ao suicídio.

 

Juiz do Tribunal do Júri de Macapá, Nazareno Hausseler(foto Victor Vidigal/G1)

O juiz do Tribunal do Júri de Macapá, Nazareno Hausseler, disse que a campanha tem um papel fundamental na diminuição do número de processos em aberto.

"Esse esforço concentrado começou na última segunda-feira, hoje nós já estamos no sexto julgamento. Isso com certeza irá dar uma diminuída considerável no nosso volume de processos", disse.

O titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, Luiz Nazareno Borges Hausseler, revela que o Amapá é um dos mais céleres Estados brasileiros no julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, ao fazer em um programa de rádio, um balanço positivo do primeiro dia do mês do Tribunal do Júri, quando foram julgados 77 processos em todo o Estado. Para ele o mutirão que se realiza no país é necessário, por dá celeridade ao julgamento de processos, inclusive no Amapá, apesar de ser um dos estados brasileiros que possuem menor número de processos em atraso.

De acordo com o juiz durante a semana foram julgadas 10 ações, das quais seis resultaram em condenações ou desclassificações (condenação por crime de menor gravidade) e quatro absolvições. “O trabalho tem sido muito produtivo graças a todos os atores envolvidos, que são os advogados, promotores, meus colegas juízes, serventuários da justiça e os jurados, que são os juízes de fato do Tribunal do Júri, e quero aproveitar a oportunidade para registrar e agradecer o empenho de todos eles”, pontuou.

Perguntado se está prevalecendo a determinação da prisão imediata nos casos de condenação, Borges Hausseler afirmou que não se pode aplicar a prisão em qualquer caso, por depender da avaliação de determinadas circunstâncias, entre elas o perfil do acusado. Ele ponderou que, pessoalmente, tem optado pela prisão imediata só quando a liberdade representa risco à ordem pública, mesmo havendo decisão do Conselho de Sentença para a prisão.

“Qualquer prisão tem que ser fundamentada e nem sempre se deve interpretar a lei ao rigor. Participei com o doutor Guilherme Lages (desembargador) em um curso sobre o tribunal do júri; na ocasião houve votação e foi dito que a decisão dos jurados é soberana no que diz respeito à prisão imediata após a condenação, mas essa prisão não deve ficar adstrita apenas à decisão dos jurados, mas sim à avaliação do juiz, que vai analisar várias circunstâncias, como se o réu esteve foragido, se ameaçou testemunhas, se os antecedentes são péssimos e se representa riscos à sociedade; têm que analisar todas essas circunstâncias. Esta semana, por exemplo, houve prisões após condenações, mas nem sempre a decisão do jurado me leva a decidir pela prisão”, ressaltou.

Dados da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) mostram que até 6 de novembro de 2018 foram registrados 224 homicídios dolosos no Amapá. O juiz Hausseler ressaltou a importância da justiça no combate a essa violência.

"O número de homicídios vem em uma crescente, isso é fato. Nós temos muitas esperanças que no próximo ano a tendência seja a diminuição, em razão do compromisso que todos os políticos assumiram. Entretanto, nós da justiça temos que cuidar desses que estão sendo cometidos e procurar julgar o mais rápido possível para dar uma resposta à sociedade", explicou.

Durante o mês serão realizados, diariamente, dois júris no Fórum de Macapá, que acontecem simultaneamente em dois plenários da casa.

A comarca do município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, irá julgar 13 processos durante a campanha. Entre os casos há homicídios, tentativas de homicídios e roubo.

O 'Mês Nacional do Júri' é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que desde agosto vem organizando e solidando pautas à serem julgadas em todas as comarcas do Estado.