A exportação de minério no Amapá é
responsável por 65 % da pauta de exportação do Estado e tem papel fundamental
na geração de emprego e renda. E o Plano de Mineração Estadual vem regulamentar
e organizar o Setor Mineral local, principalmente, aos pequenos mineradores
durante as próximas duas décadas.
Reinaldo Coelho
O Governo do Estado do Amapá realizou na
última quarta-feira (5), a terceira e derradeira oficina de 2018, que aborda os
entraves que afetam o setor mineral e levanta soluções para o fortalecimento da
atividade. O evento aconteceu no auditório da Agência de Desenvolvimento
Econômico (Agência Amapá), responsável pelo diagnóstico. As informações
levantadas servirão para elaborar o Plano de Mineração 2019/2030.
Esse plano de mineração está sendo feito a
nível federal e estadual desde 2011 e é uma ferramenta estratégica para nortear
as políticas de médio e longo prazo que possam contribuir para que o setor
mineral seja um alicerce para o desenvolvimento sustentável do País e dos Estados
nos próximos 20 anos. A publicação do Plano representa uma etapa importante
para a formulação de políticas e planejamento do setor mineral.
A importância da mineração que é derivada do
latim mineralis (relativo às minas), pode ser definida como o processo de
extração de minerais ou compostos minerais de valor econômico para usufruto da
humanidade.
O setor se caracteriza por ser uma indústria
primária, ou seja, os bens produzidos são derivados da crosta terrestre,
incluindo os extraídos dos oceanos, lagos e rios. De modo geral os produtos
gerados nesta indústria tornam-se matéria-prima para as indústrias secundárias.
Contudo, por seu caráter pioneiro, a mineração não se de destaca apenas por ser
uma indústria de base, mas também por sua condição de impulsionar novas e
outras oportunidades econômicas.
É cada vez maior a influência dos minerais
sobre a vida e o desenvolvimento de um país. Com o aumento das populações, cada
dia precisa-se de maior quantidade desse produto primário para atender às
crescentes necessidades. À medida que as populações migram para os centros
urbanos, mais aumenta a demanda por minérios. O conforto e a tecnologia das moradias
modernas certamente contam com muitas substâncias minerais como principal
matéria-prima no dia a dia da população.Em termos de classificação da cadeia
produtiva o setor mineral compreende as etapas de pesquisa, mineração e
transformação mineral (metalurgia e não metálicos).
Pesquisa mineral é a fase que visa descobrir
e estudar, em detalhes, as jazidas que apresentem viabilidade técnica,
econômica e ambiental, sendo sucedida pelos estágios de desenvolvimento e de
produção da mina. Com esse objetivo, as empresas de mineração investem em
pesquisa, tanto para diversificar novas jazidas como para ampliar o
conhecimento das reservas minerais das minas em lavra, de forma a dar
continuidade às suas atividades. A mineração é a fase de exploração da lavra em
que se produzirá a matéria-prima mineral.
O potencial minerador do Amapá
Na mineração o Estado do Amapá possui grande
potencial. O estudo diagnóstico do Setor Mineral do Estado do Amapá, publicado
no ano de 2010 pelo Governo do Estado, aponta a existência de nove Distritos
Mineiros com elevado potencial de minerais não metálicos e metálicos, os quais
estão associados a terrenos “greenstone belts”.
Além da exploração de ouro, ferro, cromo,
manganês, caulim, água mineral, areia, seixo, brita e argila o Estado do Amapá
tem potencial para minerais estratégicos como nióbio, tântalo e titânio. Vale
ressaltar, também, a ocorrência de rochas ornamentais belas e de
características impares.
A exportação de minério é responsável por 65
% da pauta de exportação do Estado e tem papel fundamental na geração de
emprego e renda.
Plano de Mineração do Amapá
A conclusão do Plano de Mineração
possibilitará o fortalecimento desde os pequenos até os grandes investidores da
área mineral no Estado, além de contribuir para a captação de investimentos
necessários ao crescimento socioeconômico amapaense.
O coordenador de Mineração da Agência Amapá,
Wagner Costa, recebeu a reportagem do Tribuna Amapaense e explicou a
importância das oficinas, como a que estava se realizando no momento da
entrevista, e que seria a terceira e última e que após isso seria entregue o
Plano de Mineração do Amapá ao Parlamento Amapaenses, quando deverá acontecer
uma Audiência Pública, para um debate maior e a definição final do planejamento
mineral do Estado.
“Esses eventos estão sendo muito importantes
para o Setor Mineral do Estado do Amapá. É a terceira oficina que estamos
realizando para a construção do Plano de Mineração Estadual, que é um instrumento de planejamento e de
desenvolvimento do Estado”.
Quando ao valor do setor mineral que tem tido
um papel de suma importância para o crescimento econômico estadual, Wagner
Costa explicou a necessidade da retomada desse crescimento e que o governo
estadual está oportunizando através de vários instrumentos essa retomada.
Entre outras medidas tomadas pelo Governo do
Estado, através da Agência Amapá, após a retomada do Cadastro Estadual de
Recursos Minerais, em maio de 2018, foi a criação em parceria com o Centro de
Processamento de Dados do Amapá (PRODAP), o Sistema de Mineração (SISMINERA),
pelo qual será possível serem feitos cadastros, acompanhamento e fiscalizações
das atividades de pesquisa e exploração de recursos minerários do Estado.
“E a Agência do Amapá agora trabalha o Plano
de Mineração do Estado, que será transformado em Políticas Públicas em 2019. Todas
essas ações em conjunto possibilitarão ao Governo do Amapá readequar o setor
mineral e estabelecer políticas públicas para o fortalecimento das atividades
minerais no Estado”, definiu Wagner Costa.
O coordenador de Mineração também estabeleceu
a potencialidade do setor mineral do Amapá. “O Amapá tem no setor mineral sua
maior potencialidade econômica, desde o Oiapoque, onde se minera o Ouro ao
Laranjal do Jarí, onde é explorado o Caulim. O que precisamos é organizar os
pequenos mineradores, como os garimpeiros, oleiros cerâmicos, areeiros,
dar-lhes condições jurídicas, para que os grandes mineradores possam retornar
ao Amapá. Toda a estrutura logística amapaense também está passando por
discussões nesse momento. Então não basta termos a vontade de fazermos e atrair,
temos de dar condições para as mineradoras trabalharem”.
Com referência à organização das Cooperativas
de Garimpeiros, Wagner Costa definiu que elas estão organizadas. “O governo do
Estado está acompanhando esse processo organizacional. Hoje em dia não existe
espaço para trabalhar de forma ilegal. E o governo estadual está se predispondo
a ajudar esses pequenos mineradores a se organizarem”.
Quanto a potencialidade do setor mineral, no
quesito emprego e renda, o coordenador mineral da Agência Amapá discorreu que é
o setor que contribui com 65% da pauta de exportação do Amapá. “Dos 282 milhões
de dólares que foram exportados em 2017, 65% foi representado pelo setor
mineral. Para se ter uma ideia da importância para a economia do Estado, mesmo
com os problemas do cenário da infraestrutura, econômico nacional, da política
nacional, o setor mineral tem papel fundamental no desenvolvimento do Estado”.
O diretor de Desenvolvimento Setorial e
Regional da Agência Amapá, Joselito Abrantes, reafirmou o compromisso do
governo no desenvolvimento de mecanismos para o crescimento e fortalecimento do
Estado, nas mais diversas áreas de atuação.
“O crescimento da economia amapaense sempre
esteve vinculado à exploração das atividades minerais e o Governo do Estado
cumpre seu compromisso de fomentar esse fortalecimento. Por isso estamos
comprometidos com a elaboração deste documento que é o Plano de Mineração do Amapá,
que busca traçar estratégias para o desenvolvimento deste setor” destacou
Abrantes.
A programação estabelecida pela Agência
Amapá, para o caminho a ser percorrido pelo Plano de Mineração no Estado, é que
com fechamento desse primeiro ciclo das oficinas para a montagem do plano, em
fevereiro de 2019 será apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
(ALAP) para ser discutido pelos parlamentares, em Audiência Pública.
As Cooperativas de Garimpeiros
A reportagem esteve presente no último evento
das oficinas e conversou com o Pedro
Melem, atuante empreendedor no Amapá nas áreas de piscicultura e mineração e
membro da Federação Amapaense de Cooperativas de Garimpeiros do Amapá, que tem
aproximadamente oito entidades filiadas e que discorreu sobre a importância das
oficinas que discutem a montagem do Plano de Mineração do Estado e sua
importância para o setor mineral do Amapá.
“O Amapá precisava definir qual é a sua
vocação de produção, e nós sabemos, pois sou morador do Amapá há quase 30 anos,
e o setor mineral vem desde 1600, é uma exploração muito antiga e precisava ter
essa organização, de se fazer planejamento e de se definir que tipo de lavra
pode ser constituída e onde serão feitas essas explorações. Quantidade de
empregos que poderão gerar, previsão de rendas econômicas e social. Contratos
muito bom para o Estado. Esse planejamento somente vem colaborar com isso”.
Continuando Pedro Melém participou que “Estou
representando a Federação das Cooperativas dos Garimpeiros do Estado do Amapá,
da qual participo como membro, e dizer que estamos nos organizando e que o
Setor produtivo mineral do Estado do Amapá está organizado, na realidade, e
buscando do Setor Público essa resposta. Agora estamos participando desses
eventos para mostrar que somos mineradores, não somos bandidos e não queremos
viver em ilegalidade. O garimpeiro pode sim praticar a mineração dentro de
áreas legais e com atividades produtivas rentáveis. Já basta termos os
Licenciamentos Ambientais para nós atrapalhar”.
Pedro Melem ressaltou que as autorizações
ambientais exigem que as empresas mineradoras e cooperativas tenham em mãos o
Plano de Manejo de Áreas degradadas, Plano de Controle Ambiental, e que tudo
está ali e isso é suficiente e que eles não querem usar áreas proibidas.
“Queremos que fique definido quais são as áreas que são destinadas a mineração
e elas vão estar dentro desse planejamento que o Estado está elaborando. E
pensando no futuro quero lembrar que o Instituto Federal do Amapá tem um Curso
de Mineração e que esse documento garante no futuro que esses garotos terão
trabalho e renda. É essa a preocupação de todos da sociedade e do Estado em
chamar para si, juntamente com a sociedade civil organizada, para
desburocratizar o caminho. A contratação de geólogo, de engenheiro de minas,
técnico de mineração, toda essa cadeia de emprego é gerada”.
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| As propostas do Plano de Mineração contemplam desde o pequeno até os grandes investidores do setor |
As oficinas
O Governo do Estado do Amapá, através da
Agência de Desenvolvimento Econômico, (Agência Amapá), priorizando o
desenvolvimento e o fortalecimento do setor mineral amapaense, iniciou no dia
23 de novembro uma programação de oficinas itinerantes nos municípios, a fim de
ouvir os atores públicos e privados ligados ao setor mineral, para a construção
do Plano de Mineração do Estado do Amapá – 2019/2030.
A conclusão do Plano de Mineração vai
possibilitar ao poder público a elaboração e a implementação de políticas
públicas voltadas ao fortalecimento desde o pequeno até os grandes investidores
da área mineral no Estado, além de contribuir para captação de investimentos
necessários ao crescimento socioeconômico amapaense.
Ao todo, foram realizadas três oficinas para
discutir os problemas que afetam o setor mineral e as possíveis soluções. A
primeira oficina ocorreu no Centro comunitário do município de Porto Grande,
com a participação maciça dos garimpeiros daquela região.
A primeira oficina ocorreu no dia 23 de
novembro, no município de Porto Grande, e a segunda foi realizada no dia 27 do
mesmo mês, no município de Calçoene. Os dois encontros tiveram a participação
de entidades envolvidas com a mineração desses municípios.
A segunda oficina aconteceu na Escola
Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, no Distrito de Lourenço, município de
Calçoene. E a terceira e última oficina, no dia 05 de dezembro, no Auditório da
Agência Amapá, no município de Macapá. A programação das oficinas itinerantes
faz parte de um bloco de medidas que o Governo do Estado tem adotado para
fortalecer o setor mineral amapaense.
Desburocratização no setor mineral
Em maio deste ano a diretora-presidente da
Agência Amapá, Tânia Maria, em atenção à defasagem de 85% dos processos de
cadastramento de pessoas físicas e jurídicas junto ao Governo do Estado, por
questões burocráticas de documentação, assinou a Portaria 038/2018 que reduziu
de 16 para 6, a quantidade de documentos solicitados aos mineradores para o
mapeamento do certificado de cadastro.
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