ARTIGO ACADÊMICO

ARTIGO ACADÊMICO 

OS DESAFIOS DA ÉTICA NOS ATUAIS CENÁRIOS DA GESTÃO PÚBLICA

Heráclito Mendes da Costa Junior

Ex-servidor do Ministério da Defesa, tecnologia militar, entre 2012 e 2013.

Empregado público, Administrador nos Correios desde 2013.

É formando em Administração Geral, desde 2007.

Pós graduado em docência do ensino superior, desde 2012.

Pós graduação em gestão pública, em 2019 (finalizada com a publicação desde artigo)

RESUMO Este artigo tem como objetivo identificar quais os desafios da ética na gestão pública, focando no cenário atual, analisando a atuação dos gestores e procurando entender como a ética pode auxiliar e contribuir para uma gestão mais eficiente. Para chegar a uma conclusão de tais desafios, procurou-se esclarecer o que é gestão pública e seus princípios a fim de melhor entender que propostas éticas a rodeiam. Através da pesquisa bibliográfica foi possível encontrar quais os dispositivos legais que podem dar mais segurança na prática de atos mais éticos pelo gestor público e porque mesmo existindo mecanismos legais que obrigam os agentes públicos a realizar suas atividades de forma correta, as instituições brasileiras geridas por tais gestores ainda encontram grandes desafios. Conforme a pesquisa permitiu concluir, o caminho é uma mudança cultural focada em uma gestão transparente, com planejamento e controle, com mais participação popular e responsabilização dos infratores que praticam atitudes antiéticas na gestão pública.

PALAVRAS-CHAVES: Ética, gestão pública, administração pública.

INTRODUÇÃO

O objetivo único da Administração Pública resume-se em buscar o bem comum da coletividade administrada, no entanto o cenário atual mostra, um longo e difícil caminho a ser percorrido para que resultados como transparência e ética na condução da máquina pública sejam realmente praticados.

A gestão pública deve ocupar-se da defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses coletivos. Deve assim deixar claro e de fácil entendimento para essa população o que está fazendo, quais seus objetivos e fins, e apresentar resultados obtidos naquilo que lhe foi confiado. Entretanto, ainda hoje, mesmo após várias ferramentas de controle e transparência como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as exigências da Lei da Informação, os controles de órgãos independentes, entre outros mecanismos, muito do que é feito não corresponde aos anseios éticos e transparentes necessários ao que é agir de forma ética, respeitando princípios e regras orientados para o interesse público.

Estamos passando por um momento de transição em que vários segmentos da sociedade pressionam o poder público para que atue de forma mais transparente, com probidade, prestação de contas e, claro, ética. Observa-se na prática diária a falta de informações confiáveis e suficientes, o que leva a sociedade a ter dificuldade em avaliar a conduta dos gestores público.

Esse artigo busca discutir então quais os desafios na implantação de uma cultura mais ética nos atuais cenários da gestão pública?

É preciso entender porque a ética é tão importante para os profissionais envolvidos com a gestão da coisa pública. Em diversas situações do cotidiano, é necessário agir conforme um conjunto racional de princípios e regras orientados para o interesse público. Como exemplo, podemos citar que um prestador de serviço público tem como dever sempre dispensar o mesmo tratamento a todos os usuários, sem privilégios e de forma impessoal, mesmo se do outro lado do balcão estiver um familiar ou um amigo querido. No entanto na prática não é isso que vemos.

A palavra ética origina do termo grego ethos, que significa costume. Ética pode ser definida como o código de princípios morais e valores que governam os comportamentos de uma pessoa ou grupo com respeito ao que é certo ou errado. É ela que estabelece padrões sobre o que é bom ou ruim na conduta e na tomada de decisão.

O Brasil vem passando por uma série de modificações com o objetivo de atingir um parâmetro elevado de ética pública. Inúmeras denúncias, bem como resultados processuais que condenam ações da gestão pública nas mais amplas esferas de atuação da máquina pública vem sendo divulgados amplamente pelos meios de comunicação. Nesse contexto, a atuação na gestão pública propõe o conhecimento acerca dos mecanismos que devem nortear a ação ética.

É essencial identificar as dificuldades encontradas para que a ética, princípio que rege e norteia as ações de gestão pública seja efetivamente praticado em todas as suas esferas.