Servidores devem repassar as
informações aos demais funcionários e usuários dos serviços públicos.
Gestores de órgãos do Poder Executivo estadual participaram nesta
quarta-feira, 16, da primeira de uma série de reuniões que visa orientar os
servidores sobre medidas estabelecidas pelo governo estadual para controlar e
qualificar os gastos públicos, racionalizando os recursos disponíveis, sem
prejuízo no funcionamento de serviços essenciais à população. O encontro
ocorreu no Palácio do Setentrião, em Macapá, ocasião em que o governador do
Amapá, Waldez Góes, assinou o decreto que abre o orçamento 2019. Pelo quarto
ano consecutivo, o instrumento foi assinado ainda no mês de janeiro.
Na oportunidade, Góes lembrou que, desde 2015, o Estado
mantém uma política de responsabilidade fiscal para conservar o equilíbrio nas
finanças. Nesse sentido, para o mandato 2019-2022, o primeiro ato foi a criação
do Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG) - um mecanismo que,
de forma permanente, vai controlar e monitorar o cumprimento de medidas de
contenção de gastos no Executivo estadual. Outras ações foram a abertura do
orçamento 2019, cujo decreto prevê o contingenciamento de 30% do orçamento dos
órgãos estaduais, além da publicação de uma nota técnica que aborda
compromissos de controle.
“Todos esses instrumentos visam continuar o avanço de
nossos projetos, mas também estabelecer o controle das despesas. Os gestores
têm a missão de sensibilizar seus colabores e usuários. Se queremos entregar
mais, precisamos controlar mais, qualificar mais e ter mais transparência, e
todos podem ajudar neste processo”, mencionou Waldez Góes.
O secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Eduardo
Tavares, ressaltou que o Amapá é, dentre os Estados com menos de 1 milhão de
habitantes, o único que conseguiu pagar o 13º salário de seus servidores. Ele
frisou que honrar o pagamento dos funcionários públicos foi possível graças à
adoção das medidas implementadas desde 2015.
“O Comitê surge para priorizar o que é importante, porque
a nossa população precisa de mais entregas. Ele traz metas e estratégias para
inovar e trazer equilíbrio para a gestão”, afirmou Tavares.
O presidente do Comitê, vice-governador Jaime Nunes,
informou que as reuniões serão contínuas e que a intenção é aprimorar as
atividades e serviços que são prestados à população dentro do controle dos
gastos públicos necessários. "Estaremos integrados com os secretários,
criando uma simetria em custos, sugestões, análises e deliberações",
afirmou Nunes.
Ferramentas de
controle
Durante a reunião, o diretor-presidente do Centro de
Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Lutiano Silva, explicou que o
órgão, atualmente, desenvolve uma ferramenta digital que auxiliará os gestores
a cumprir as metas estabelecidas pelas medidas de controle de despesas.
Silva apresentou algumas ações desenvolvidas pelo governo
no sentido de controlar e qualificar gastos. Uma delas é a virtualização dos
processos do governo com o fim do uso de papeis e equipamento de impressão. “A
ideia é virtualizar o governo até o final do ano. Dessa forma, a economia
gerada pode chegar aos R$ 8 milhões por ano”, afirmou Lutiano.
Outra ferramenta implantada pelo governo do Estado é o
Sistema de Processos de Documentos (Prodoc), que já vem sendo utilizada por
alguns órgãos estaduais e trata-se de um sistema de documentos oficiais
desenvolvido pelo Prodap que gerencia e acompanha as tramitações de todos os
tipos de documentos que circulam entre os órgãos estaduais.
O gestor também mencionou o Sistema Integrado de Gestão
Administrativa (SIGA), que gera celeridade, transparência e economia nas
compras. O cidadão pode acompanhar os processos online. “Com a criação da
Central de Licitações, já tivemos uma economia de R$ 12 milhões”, disse
Lutiano, acrescentando que outro objetivo é estabelecer o ponto eletrônico
através de reconhecimento facial.
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